DOMCE 17/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4032

SOCORRO EMANUELA NERY DUARTE RODRIGUES Secretária de Saúde

Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: B66A4245

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE PORTARIA Nº 001.03.08/2026

O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ– CE , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO as férias do servidor JOSÉ JEANO DA CUNHA SANTIAGO , matrícula nº 0000026, ocupante do cargo de Operador de Bombas, designado para exercer a função de Fiscal Técnico dos Contratos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor JOÃO VITOR SANTIAGO CUNHA , CPF nº 095.386.773-07 , matrícula nº 0000106 ocupante do cargo de Operador de ETA , para exercer, em substituição, a função de Fiscal Técnico dos Contratos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE , durante o período de férias do servidor JOSÉ JEANO DA CUNHA SANTIAGO .

Art. 2º Compete ao Fiscal Técnico dos Contratos:

I – Acompanhar e fiscalizar tecnicamente a execução dos contratos administrativos;

II – Verificar o cumprimento das especificações e obrigações técnicas previstas nos contratos;

III – Acompanhar a qualidade e a adequação dos serviços, materiais e produtos fornecidos;

IV – Registrar ocorrências e comunicar irregularidades relacionadas à execução contratual;

V – Solicitar correções e providências necessárias quanto às falhas ou irregularidades constatadas;

VI – Acompanhar o cumprimento dos prazos e demais condições estabelecidas nos contratos;

VII – Subsidiar o Gestor de Contratos com informações técnicas necessárias ao acompanhamento da execução contratual; VIII – Observar a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto nº 1.401/2022;

IX – Desempenhar outras atividades correlatas.

Art. 3º O servidor exercerá as atribuições previstas nesta Portaria sem prejuízo das funções inerentes ao cargo que ocupa.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Lagoinha, Quixeré–CE, 03 de agosto de 2026.

DANIEL PAULO DA SILVA

Superintendente do SAAE do Município de Quixeré-CE

Publicado por: Luana Priscila Amaro da Costa Código Identificador: 42E32C2C

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE PORTARIA Nº 002.03.08/2026

O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ– CE , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO as férias do servidor JOSÉ JEANO DA CUNHA SANTIAGO , matrícula nº 0000026, atualmente designado para exercer a função de Gestor de Contratos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor JOÃO VITOR SANTIAGO CUNHA , CPF nº 095.386.773-07 , matrícula nº 0000106 , ocupante do cargo de Operador de ETA, para exercer, em substituição, a função de Gestor de Contratos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE , durante o período de férias do servidor JOSÉ JEANO DA CUNHA SANTIAGO.

Art. 2º Compete ao Gestor de Contratos:

II – Verificar o cumprimento das obrigações contratuais; III – Monitorar prazos, vigência, reajustes, aditivos e renovações; IV – Solicitar correções e providências necessárias;

V – Elaborar relatórios e acompanhar a execução contratual; VI – Comunicar irregularidades à autoridade competente; VII – Zelar pela regular execução dos contratos; VIII – Observar as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021; IX – Desempenhar outras atividades correlatas inerentes à função. Art. 3º O servidor designado exercerá as atribuições previstas nesta Portaria sem prejuízo das funções inerentes ao cargo que ocupa. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Lagoinha, Quixeré–CE, 03 de agosto de 2026.

DANIEL PAULO DA SILVA

Superintendente do SAAE do Município de Quixeré-CE

Publicado por: Luana Priscila Amaro da Costa Código Identificador: 52EA6930

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°028/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00012.20260420/0003-04 - ARP Nº 028/2026 -ORIGEM: Pregão Nº 001.02.07.2026-SEINFORGÃO GERENCIADOR: SEC.DEINFRAESTRUTURA E SERV. URBANOS - DETENTOR DA ARP).....: GTM ENGENHARIALTDA OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAISCONTRATAÇÕES DE SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, EM DIVERSAS RUASDO MUNICIPIO DE RUSSAS, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - VALOR TOTAL: R$ 14.579.370,68 (catorze milhões,quinhentos e setenta e nove mil, trezentos e setenta reais e sessenta e oitocentavos) - VIGÊNCIA DA ARP: 12(doze) meses - DATA DA ASSINATURA: 14 deagosto de 2026

.NATHAN DE MATOS REBOUÇAS

Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos.

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 56A5986C

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO N° 20231009.001, DECORRENTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS , através da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE , torna público o EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO N° 20231009.001, DECORRENTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023 , a saber:

OBJETO DO CONTRATO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DO CENTRO DE CULTURA MUNICIPAL PADRE PEDRO DE ALCANTARA, LOCALIZADO NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE RUSSAS/CE, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE – SECULTE .

FINALIDADE DO ADITIVO : O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido por mais 150 (cento e cinquenta) dias. O prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado pelo período referente tendo vigência de 14 de agosto de 2026 até 10 de janeiro de 2027.

I – Acompanhar e controlar a execução dos contratos administrativos;

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