DOMCE 28/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3700

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.04.25.4 COM BASE NO ART. Nº. 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO , em conformidade com art. 75, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021, torna público aos interessados que a Prefeitura Municipal de Barro pretende realizar acontratação de serviços técnicos a serem prestados no apoio administrativo em análise preventiva e corretiva de documentos relacionados a processos administrativos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Proteção Social de Barro/CE, podendo eventuais interessados apresentarem Propostas de Preços no prazo de 03 (três) dias úteis , a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 23h59min59seg do dia 30/04/2025. As propostas de Preços poderão ser entregues na Sede da Prefeitura Municipal de Barro, sito a Rua Alaíde Feitosa, nº 140 - Jardim São Francisco, no horário das 07:00hrs às 13:00hrs em dias úteis e/ou enviadas pelo e-mail: [email protected] até a data e horário limite acima. O Instrumento de Contratação Direta (Termo de Referência) e os Anexos da Dispensa estarão disponíveis no Site Oficial da Prefeitura Municipal em www.barro.ce.gov.br . Informações poderão ser obtidas na Sala da CPL, sito a Rua Alaíde Feitosa, nº 140 - Jardim São Francisco, Barro/CE, nos horários acima de segunda a sexta feira. Barro – Ceará, 25 de abril de 2025 –

HEITOR FERNANDES FELIX –

Agente de Contratação.

Publicado por: Heitor Fernandes Felix Código Identificador: AD5E5BB0

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM – AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO – PRÉQUALIFICAÇÃO N.º 2025.04.25.01 – A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo do Município de Boa Viagem, torna público que realizará através do Processo Administrativo referente a PréQualificação N.º 2025.04.25.01 , para empresas interessadas em participar de Licitações para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE. Os Documentos poderão ser apresentados através da plataforma https://compras.m2atecnologia.com.br , dentro do período de 30 de abril de 2025 até as 08h59min do dia 15 de maio de 2025.O Edital será disponibilizado gratuitamente através dos Sites: www.boaviagem.ce.gov.br , http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ ou no Portal Nacional de Contratações Publicas – PNCP. Informações pelo e-mail: [email protected] Boa Viagem-CE, 25 de Abril de 2025.

ARTUR VALLE PEREIRA – Agente de Contratação.

Publicado por: Artur Valle Pereira Código Identificador: D64C831A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES ATA DA 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 25ª (VIGÉSIMA QUINTA) LEGISLATURA, REALIZADA AOS 11 (ONZE) DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO).

Às 8h ( oito horas ) do dia 11 (onze) de abril do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), os Vereadores da Câmara Municipal de Campos Sales, Ceará, reuniram-se na sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, nº 190, Centro, sob a Presidência em exercício do Exmo. Vereador Antônio Luiz dos Santos Neto (Dr. Neto) , que após verificar que havia quorum legal, invocou a proteção de Deus e declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Em seguida, o Sr. Presidente em exercício solicitou ao Exmo. Vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira para assumir os trabalhos como 1º (primeiro) Secretário da Mesa. Em seguida, o 1º Secretário em exercício procedeu com a chamada nominal dos Vereadores, tendo previamente justificado a ausência a Excelentíssima Vereadora Cláudia Antônia dos Santos Costa e os Excelentíssimos Vereadores Cezar Cals Andrade Costa e José Jenilton Aquino Costa. O Expediente do Dia constou das correspondências e ofícios enviados e recebidos por esta Casa. No início da Ordem do Dia , o Exmo. Sr. Presidente em exercício encaminhou para leitura em Plenário os seguintes Projetos: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, DE 04 DE ABRIL DE 2025 , de autoria do Exmo. Vereador Valmir Lúcio de Alencar Júnior, que dispõe sobre a concessão de título de cidadão Campossalense ao Senhor Raimundo Duclieux de Freitas Filho e adota outras providências. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 06/2025 , de autoria do Exmo. Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr. Moésio Loiola de Melo, que institui a política municipal de meio ambiente; dispõe sobre a criação do sistema municipal de meio ambiente e dá outras providências. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 07/2025 , de autoria do Exmo. Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr. Moésio Loiola de Melo, que disciplina o licenciamento ambiental, seus procedimentos, critérios, parâmetros e custos aplicados aos processos de licenciamento e autorização ambiental no âmbito do município de Campos Sales/CE. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 08/2025 , de autoria do Exmo. Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr. Moésio Loiola de Melo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências. Ato contínuo, os referidos projetos foram encaminhados para as Comissões Permanentes desta Casa de Leis, para a devida apreciação e emissão dos pareceres. Dando continuidade aos trabalhos, foram lidos, votados e aprovados os seguintes indicativos e requerimentos: INDICATIVO Nº 56/2025 , de autoria do Vereador Fernando Cortez Filho (Manon), que indica ao Exmo. Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr. Moésio Loiola de Melo, com encaminhamento ao Exmo. Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, o Sr. José Ary de Souza Solano Feitosa e a empresa HJ Locações (responsável pela Iluminação Pública), que sejam realizados serviços para a instalação de iluminação pública na parte de traz do cemitério público de Campos Sales. INDICATIVO Nº 57/2025 , de autoria do Vereador Fernando Cortez Filho (Manon), que indica ao Exmo. Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr. Moésio Loiola de Melo, com encaminhamento ao Exmo. Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, o Sr. José Ary de Souza Solano Feitosa e ao Exmo. Secretário Municipal de Desporto, o Sr. Wilker Leite, a construção de uma quadra de vôlei no Distrito de Monte Castelo, no terreno do município em frente ao cemitério. INDICATIVO Nº 58/2025 , de autoria da Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, que indica ao Exmo. Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr. Moésio Loiola de Melo, com encaminhamento ao Exmo. Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, o Sr. José Ary de Souza Solano Feitosa, a realização de operação tapa buracos na estrada que liga a Agrovila Pau Verde até o Sítio Queimadas. INDICATIVO Nº 59/2025 , de autoria da Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, que indica ao Exmo. Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr. Moésio Loiola de Melo, com encaminhamento ao Exmo. Secretário Municipal de Políticas Educação, o Sr. Hildefran Alencar J. Ribeiro e ao Exmo. Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, o Sr. José Ary de Souza Solano Feitosa, a construção do muro no entorno da escola da Agrovila São José, bem como, a construção de um parquinho infantil dentro da unidade escolar. INDICATIVO Nº 60/2025 , de autoria da Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, que indica ao Exmo. Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr. Moésio Loiola de Melo, com encaminhamento ao Exmo. Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, o Sr. José Ary de Souza Solano Feitosa, a construção da praça de Nossa Senhora de Lourdes, no Distrito de Poço das Pedras. INDICATIVO Nº 61/2025 , de autoria da Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, que

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