DOMCE 28/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3700

Jardim/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico. Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados ao hospital municipal, junto a Secretaria de Saúde do Município de Jardim/CE com recursos oriundos da emenda parlamentar nº 4138004, conforme Edital e seus Anexos. Início de acolhimento das propostas: 29 de abril de 2025 às 17:00 horas. Encerramento de acolhimento das propostas: 13 de maio de 2025 às 08:00 horas, Início da abertura da sessão: 13 de maio de 2025 08:30 horas, através do site Plataforma de Licitações (www.comprasjardimceara.com.br) . Os interessados poderão obter o texto integral do Edital no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Jardim, localizada a Rua Leonel Alencar, nº 370, Centro, Jardim - CE ou ainda, através dos endereços eletrônicos: Plataforma de Licitações (www.comprasjardimceara.com.br) , Portal de Licitações dos Municípios (www.tce.ce.gov.br) , Site Oficial do Município (www.jardim.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br) . Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone: (88) 3481-7445 ou do e-mail: ([email protected]) .

Jardim/CE, 25 de abril de 2025.

MATHEUS ANTONIO DE OLIVEIRA – Agente de Contratação/Pregoeiro Oficial.

Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador: 2D78A249

As inscrições acontecerão do dia 28 de abril de 2025 a 16 de maio de 2025, na Secretaria Municipal de Educação de Jardim-Ceará.

4. CRONOGRAMA DE ELEIÇÕES:

As eleições ocorrerão em conformidade com o cronograma abaixo:

4.1Eleições: DatadasEleições: 20/05/2025. HoráriodasEleições:

• 09:00 horas para os Docentes;

• 11:00 horas para os Representantes da Sociedade Civil;

• 14:00 horas para os Pais de Alunos;

Local de Votação:

As eleições ocorrerão na Escola Municipal Senador Carlos Jereissati.

4.2 Apuração e Resultado:

Data da Apuração: 20/05/2025

Data da Divulgação do Resultado: 21/05/2025, através do site https://www.jardim.ce.gov.br/, do mural da Secretaria Municipal de Educação e do Mural das unidades escolares.

4.3 Posse dos Eleitos:

Data da Posse : 22/05/2025

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÕES DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO JARDIM - CE

A Secretaria Municipal deEducação de Jardim , por meio do Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município deJardimCeará, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as normativas da Leinº 11.947/2009 , que regulamenta a alimentação escolar e estabelece a criação dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), torna pública a abertura do processo eleitoral para a escolha dos representantes do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) para o período de 2025 a 2029.

1. OBJETIVO

Este Edital tem como objetivo convocar a sociedade para a eleiçãodosmembros

doConselhodeAlimentaçãoEscolar(CAE) ,composto por representantes da sociedade civil, do poder público e de outros segmentos da educação escolar, com a missão de fiscalizar e acompanhar a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em Jardim/Ceará.

A posse dos novos conselheiros ocorrerá em uma cerimônia oficial na sala de reunião da Secretaria Municipal de Educação de Jardim.

5. REQUISITOS PARA CANDIDATURA

• Podem se candidatar como representantes da sociedade civil no CAE:

Pessoas que moram na cidade de Jardim – Ceará e idade igual ou superior a 18 anos.

• Para se candidatar a categoria Pais de alunos no CAE: Devem ser pais de alunos matriculados na escolas da rede municipal de Jardim-CE.

• Para se candidatar a categoria de Docentes no CAE: Devem ser professores que atuam nas unidades escolares municipais de Jardim-CE.

6. CONDIÇÕES DE VOTAÇÃO

Todos os pais de alunos , professores e estudantes devidamente matriculados nas escolas públicas do município de Jardim terão direito a voto.

7. DISPOSIÇÕES FINAIS

2. COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE)

O CAE será composto por 7 membros titulares e 7 membros suplentes, sendo:

RepresentantesdoPoderPúblico : 1 Titular e 1 Suplente Serão indicados pelo Poder Executivo.

A Secretaria Municipal de Educação se reserva o direito de alterar ou revogar este Edital, caso haja necessidade de ajuste ou modificação do cronograma.

Para mais informações, entre em contato diretamente com a Secretaria Municipal de Educação ou com o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Jardim-Ceará.

Jardim- Ceará, 24 de abril de 2025

ANTONIO LUIZ DE SANTANA NETO

RepresentantesdaSociedadeCivil : 2 Titulares e 2 Suplentes

Representantes de Paisde Alunos : 2 Titulares e 2 Suplentes

Representantes de Docentes : 2 Titulares e 2 Suplentes

3.PERÍODO DE INSCRIÇÃO:

Secretário Municipal de Educação Portaria Nº 1604002/2025-GP

Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador: A72774FD

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE RECEBIMENTO DE LICENÇA

LUCAS ALBERTO GALVÃO

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