DOMCE 24/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 24 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3698
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por:
Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: AAB2A05B
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA DIÁRIA Nº 031/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no § 1º e 2º do art. 58 da Lei nº 2.092/14, de 16 de maio de 2014, combinado com os parágrafos 4º e 5º do art. 2º da Lei nº 2.449 de 14 de fevereiro de 2017 e art. 1º da Lei nº 2.523, de 29 de setembro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao servidor público, REGINALDO BATISTA DE LIMA, Motorista CBO - 782305, portador do RG nº: 98029182515 CPF: nº 005.732.843-93 matricula nº: 37950, residente na Rua 04, nº 1000, Bairro Altiplano em Iguatu/CE, 01 (uma) diária no valor de R$ 110,40 (cento e dez reais e quarenta centavos), para que se desloque a cidade de Fortaleza - CE, para participar da I Reunião Descentralizada e Ampliada do Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS-CE, no dia 21 de março de 2025, devendo as despesas correr a conta de dotações próprias do vigente orçamento de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania – SAS.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 06 DE MARÇO DE 2025.
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO
Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: E4B964BB
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA DIÁRIA Nº 032/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no § 1º e 2º do art. 58 da Lei nº 2.092/14, de 16 de maio de 2014, combinado com o parágrafo 3º do art. 2º da Lei nº 2.449 de 14 de fevereiro de 2017 e art. 1º da Lei nº 2.523, de 29 de setembro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a servidora pública, VANESSA GUEDES RIBEIRO, Assessor Executivo da Cidadania Direitos Humanos Primeira Infância e Juventude / Orientador Social, CBO- 111415 portadora do RG nº: 543458234 CPF nº: 38505790855, matricula nº: 44802, residente na Rua Jose J. da Silva, n 270 Jardim Oasis em Iguatu/CE, 01 (uma) diária no valor de R$ 126,18 (cento e vinte e seis reais e dezoito centavos) para que se desloque a cidade de Fortaleza - CE, para participar da I Reunião Descentralizada e Ampliada do Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS-CE, no dia 21 de março de 2025, devendo as despesas correr a conta de dotações próprias do vigente orçamento de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania – SAS.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 06 DE MARÇO DE 2025.
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: B56D41C1
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA DIÁRIA Nº 035/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no § 1º e 2º do art. 58 da Lei nº 2.092/14, de 16 de maio de 2014, combinado com os parágrafos 4º e 5º do art. 2º da Lei nº 2.449 de 14 de fevereiro de 2017 e art. 1º da Lei nº 2.523, de 29 de setembro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao servidor público, RIVELINO JUCA RODRIGUES, Motorista, CBO – 782305 portador do RG nº: 171273088 CPF nº: 369.456.503-59 matricula nº: 3462, residente na Rua Jose de Alencar, n° 497, Centro, em Iguatu/CE, 01 (uma) diária no valor de R$ 110,40 (cento e dez reais e quarenta centavos), para que se desloque a cidade de Fortaleza/CE, para participar da Oficina de Trabalho com as Secretarias Executivas dos CMDCA´S, no dia 01 de Abril de 2025, devendo as despesas correr a conta de dotações próprias do vigente orçamento da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania – SAS.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 31 DE MARÇO DE 2025.
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: 18D42349
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 1317/2025
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA MUNICÍPIO DE IGUATU.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990
CONSIDERANDO que a Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, já se encontra em vigor e que sua aplicabilidade deverá estar em plena utilização no município de Iguatu/Ce;
CONSIDERANDO a segregação entre as funções, vedada a designação do mesmo agente público para atuação simultânea naquelas mais suscetíveis a riscos durante o processo de contratação;
CONSIDERANDO o disposto no art. 18, inciso I da Lei n° 14.133 de 1 de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações, que determina a realização dos estudos técnicos preliminares para as contratações no âmbito da administração pública;
CONSIDERANDO a necessidade de inserir procedimentos padronizados para todas as modalidades de licitações e regulamentar internamente o planejamento das contratações procedimentos para atender as disposições legais;
CONSIDERANDO que a fase de planejamento das contratações deve ser atualizada às boas práticas inserindo a análise de sua viabilidade e o levantamento dos elementos essenciais a composição do Termo de Referência ou do Projeto Básico, regulamentando procedimentos padronizados;
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