DOMCE 23/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 23 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3697
condição de bem dominical, ficando a Procuradoria Geral do Município responsável pelos atos judiciais e extrajudiciais necessários ao cumprimento e execução desta Lei.
Art. 3º - São parte integrante dessa Lei as Plantas e Memoriais em anexo.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Torna público que requereu à Secretaria de Meio Ambiente de Russas – SEMA Regularização de Licença de Operação (LO) para a atividade de armazenamento e tratamento de resíduos sólidos e produtos Classe II – Não Perigosos localizada no Sítio Ingá, s/n, zona rural do Município de Russas, Estado do Ceará.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente de Russas.
Paço da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 16 de abril de 2025.
Russas, 22 de abril de 2025.
SÁVIO GURGEL NOGUEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por: Marianne Maciel Bernardo Código Identificador: 3EC5A911
Publicado por: Susanne Aline Nogueira Alves Código Identificador: 268E71B0
ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE CONCESSÃO DE REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA N°016/2025
NOME/EMPREENDIMENTO: EBES SISTEMAS DE ENERGIA SA
CPF/CNPJ: 12.194.903/0001-30
Torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente de Russas – SEMA a concessão de Regularização de Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para empreendimento de minigeração distribuída de energia elétrica a partir de fontes renováveis (fotovoltaica) a ser instalada na Fazenda Porto Alegre que está localizada no Sítio Passagem de Russas, s/n, zona rural do Município de Russas, Estado do Ceará.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente de Russas.
Russas, 22 de abril de 2025.
Publicado por: Susanne Aline Nogueira Alves Código Identificador: 581B38B8
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE CONCESSÃO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL N° 017/2025
NOME/EMPREENDIMENTO: ANTONIO CARLOS MAIA NOGUEIRA CPF/CNPJ: 042.392.533-49
Torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente de Russas – SEMA a concessão de Renovação de Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para a atividade agropecuária de bovinocultura em sistema semi-intensivo, sem abate de animais, realizada na Fazenda Colibri que está localizada na Rodovia CE-358, Km 19, Distrito de Flores, zona rural do Município de Russas, Estado do Ceará.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente de Russas.
Russas, 22 de abril de 2025.
Publicado por: Susanne Aline Nogueira Alves Código Identificador: F321DD5C
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
NOME/EMPREENDIMENTO: CERÂMICA PAZ LTDA CPF/CNPJ: 18.390.706/0001-72
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA
PORTARIA Nº 164/2025
ANTONIO FRANCISCO DE LIMA , Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas no artigo 89, II, “b”, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar JENIFER MACIEL PINHEIRO , inscrito no CPF/MF nº604.423.743-56, do cargo de Coordenadora da Atenção Básica, lotada na Secretaria de Saúde, com efeito a partir de 01 de abril de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Saboeiro-CE., 22 de abril de 2025.
ANTONIO FRANCISCO DE LIMA
Prefeito Municipal
Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: 85DEB434
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA
PORTARIA Nº 165/2025
ANTONIO FRANCISCO DE LIMA , Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas no artigo 89, II, “b”, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar DEBORA BRAGA CANDIDO , inscrita no CPF/MF nº604.447.663-40, do cargo de Coordenadora de Epidemiologia, lotada na Secretaria de Saúde, com efeito a partir de 01 de abril de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Saboeiro-CE., 22 de abril de 2025.
ANTONIO FRANCISCO DE LIMA Prefeito Municipal
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