DOMCE 23/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 23 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3697
cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM AMBULÂNCIA, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para entrar em exercício.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 16 de abril de 2025.
FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: AA949108
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 535, DE 16 DE ABRIL DE 2025.
FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: 3948F0B2
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 536, DE 16 DE ABRIL DE 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE , no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício do cargo, com fundamento nos incisos I e II do art. 37, da CF/88, e nos arts. 69, X, 79, incisos I e II, 99, II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, observada a ordem de classificação dos aprovados no Concurso Público homologado pelo Decreto Municipal nº 401, de 27 de dezembro de 2024;
RESOLVE:
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE , no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício do cargo, com fundamento nos incisos I e II do art. 37, da CF/88, e nos arts. 69, X, 79, incisos I e II, 99, II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, observada a ordem de classificação dos aprovados no Concurso Público homologado pelo Decreto Municipal nº 401, de 27 de dezembro de 2024;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR o(a) Senhor(a) ANA YASMIM GOMES DE LIMA, aprovado(a) em 03° Lugar no Concurso Público de Provas e Títulos realizado por esta Prefeitura Municipal, conforme Edital nº. 01/2024, de 08.03.2024, para exercer em caráter efetivo o cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM AMBULÂNCIA, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para entrar em exercício.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 16 de abril de 2025.
Art. 1º - NOMEAR o(a) Senhor(a) MARILENE CABRAL DA SILVA, aprovado(a) em 01° Lugar nas vagas destinadas às pessoas negras no Concurso Público de Provas e Títulos realizado por esta Prefeitura Municipal, conforme Edital nº. 01/2024, de 08.03.2024, para exercer em caráter efetivo o cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM AMBULÂNCIA, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para entrar em exercício.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 16 de abril de 2025.
FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: 43400D02
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO LEI MUNICIPAL Nº 2.230/2025, DE 22 DE ABRIL DE 2025.
LEI MUNICIPAL Nº 2.230/2025, DE 22 DE ABRIL DE 2025.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para INCLUSÃO ao orçamento vigente do elemento de despesa e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA , Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 58, IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado, ao orçamento do exercício de 2025, inclusão de crédito especial no valor de R$ 40.006.000,00 (quarenta milhões e seis mil), para utilização do elemento de despesa 3.3.50.85.00/3.1.91.13.00, conforme descrito abaixo:
06 – SECRETARIA DA SAÚDE
0602– FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
| Classificação Funcional Programática | Atividade | Elementos de Despesa | Valor |
|---|---|---|---|
| 10.301.1001.2.019 | Manutenção das Atividades da Atenção Básica | 3.3.50.85.00 1.500.1002.00 1.600.0000.00 1.605.0000.00 |
21.000.000,00 |
| Classificação Funcional Programática | Atividade | Elementos de Despesa | Valor |
| 10.302.1003.2.025 | Manutenção das Atividades Ambulatorial, Especializada e Hospitalar | 3.3.50.85.00 1.500.1002.00 1.600.0000.00 1.605.0000.00 |
19.000.000,00 |
15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA
1501– SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA
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