DOMCE 25/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3699

Art. 2º - O mandado das pessoas que compõe aludida Junta Administrativa de Recursos e Infrações, será de 02 (dois) anos.

Art. 3º - Revogar as disposições em contrário . Art. 4º - Esta portaria entra em vigor no ato de sua publicação, revogados os dispositivos em contrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se .

Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara , 24 de abril de 2025.

FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS Prefeito de Acopiara-CE

Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: B3A18658

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA

ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTOTIZAÇÃO

EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.04.02.8

A Ilma. Sr.ª Deidiana de Moura Nunes , Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social , no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2025.04.02.8 , HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa VICENTE LEITE BESERRA inscrita no CNPJ nº 39.398.784/0001-93, para a Contratação de serviços especializados em assessoria técnica administrativo em recursos humanos com processamento de dados para portal do e- social, resumos e relatórios previdenciários, geração e acompanhamento dos arquivos do sim, geração e acompanhamento dos arquivos do SIOPE, elaboração e transmissão dos arquivos da EFD-REINF, acompanhamento e emissão de DARF’S junto ao E- CAC para pagamento e parcelamentos junto a receita federal do brasil e procuradoria da fazenda nacional, acompanhamento das certidões junto à RFB, PGFN, PGE e CEF, de interesse da Secretaria Municipal de Assistência Social de Aiuaba/CE, pelo valor global de R$ 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais), com vigência contratual de 12(doze) meses, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Aiuaba/CE, 24 de abril de 2025.

Publicado por: Antonia Tatiana Brito Lima Código Identificador: EB6ABAB8

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTOTIZAÇÃO

EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.04.02.5

A Ilma. Sr.ª Jessyca de Sales Holanda Lucena , Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2025.04.02.5 , HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa VICENTE

LEITE BESERRA , inscrita no CNPJ nº 39.398.784/0001-93, para a Contratação de serviços especializados em assessoria técnica administrativo em recursos humanos com processamento de dados para portal do e-social, resumos e relatórios previdenciários, geração e acompanhamento dos arquivos do sim, geração e acompanhamento dos arquivos do SIOPE, elaboração e transmissão dos arquivos da EFD-REINF, acompanhamento e emissão de DARF’S junto ao E- CAC para pagamento e parcelamentos junto a receita federal do brasil e procuradoria da fazenda nacional, acompanhamento das certidões junto à RFB, PGFN, PGE e CEF, de interesse da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Aiuaba/CE, pelo valor global de R$ 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais), com vigência contratual de 12(doze) meses, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Aiuaba/CE, 24 de abril de 2025.

Publicado por: Antonia Tatiana Brito Lima Código Identificador: 9182A0DB

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTOTIZAÇÃO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Aiuaba, em cumprimento da ratificação procedida pela Sra. Jessyca de Sales Holanda Lucena, Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação n. 2025.04.22.1, conforme segue: Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES, CONSULTORIA TÉCNICA E ELABORAÇÃO DOS PLANOS DE CONTRATAÇÕES ANUAIS (PCA) DE 2025 E 2026 DO MUNICÍPIO DE AIUABA/CE. Favorecido: PRACTICUS TREINAMENTO E CAPACITACAO LTDA, com o valor estimado R$ 45.548,85 (quarenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e oito reais e oitenta e cinco centavos). Fundamento Legal: Art. 74, inciso III, da Lei Federal n. 14.133/2021. Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pela Sra. Agente de Contratação e Ratificado pela Sra. Jessyca de Sales Holanda Lucena, Ordenadora Despesas da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento. Aiuaba/CE, 24 de abril de 2025.

Publicado por: Antonia Tatiana Brito Lima Código Identificador: A417776E

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTOTIZAÇÃO

EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.04.02.6

A Ilma. Sr.ª Elma Arraes Feitosa , Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2025.04.02.6, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa VICENTE LEITE BESERRA inscrita no CNPJ nº 39.398.784/0001-93, para a Contratação de serviços especializados em assessoria técnica administrativo em recursos humanos com processamento de dados para portal do e-social, resumos e relatórios previdenciários, geração e acompanhamento dos arquivos do sim, geração e acompanhamento dos arquivos do SIOPE, elaboração e transmissão dos arquivos da EFD-REINF, acompanhamento e emissão de DARF’S junto ao E-CAC para pagamento e parcelamentos junto a receita federal do brasil e procuradoria da fazenda nacional, acompanhamento das certidões junto à RFB, PGFN, PGE e CEF, de interesse da Secretaria Municipal de Educação de Aiuaba/CE, pelo valor global de R$ 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais), com vigência contratual de 12(doze) meses, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021.

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