DOMCE 25/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3699

Publicado por: Cícero Gonçalves Dantas Código Identificador: E56EB362

GABINETE DO PREFEITO ERRATA DA PORTARIA Nº 156/2025 - GP

ALTERA, tendo em vista erro material, a portaria de nº 156/2025 – GP, e dá outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de alteração da portaria n.º 156/2025 – GP de 11 de março de 2025, em virtude de ERRO MATERIAL , procede-se à emissão da seguinte

Empós a análise da documentação e a paralisação do Processo Administrativo em espeque, por meio de Instrumento idôneo, fora realizado adequações em seu bojo, bem como, outrossim, o procedimento legislativo-Lei Municipal n. 2.230/2025, que autorizou ao exercício de 2025, a inclusão de crédito especial no valor de R$ 40.006.000,00 (quarenta milhões e seis mil reais).

Diante do exposto, a municipalidade local, RESOLVE, a bem do interesse público, REABRIR O EDITAL ATINENTE E DAR CONTINUIDADE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.03.04.01 , pelas razões anteriormente delineadas.

Publique-se. Intime-se.

Acopiara-Ce, 23 de abril de 2025.

E R R A T A

ONDE SE LÊ:

“CONSIDERANDO O EDITAL DE CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO Nº 12/2024 E O ADITIVO Nº 01 AO EDITAL 12/2024 – RETIFICAÇÃO”

LEIA-SE:

“CONSIDERANDO O EDITAL DE CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO Nº 013/2025”

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA – CE, GABINETE DO PREFEITO, 14 DE ABRIL DE 2025.

ANGELO FURTADO SAMPAIO

Prefeito Municipal

Publicado por: Cícero Gonçalves Dantas Código Identificador: 44934254

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO TERMO DE REABERTURA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.03.04.01

TERMO DE REABERTURA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.03.04.01

ÓRGÃOS REQUISITANTES DO CERTAME: SESA REALIZAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO DESTINADO A SELECIONAR ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC), MEDIANTE A FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, VISANDO À PROMOÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, POR MEIO DA UNIÃO DE ESFORÇOS PARA O FORTALECIMENTO DA GESTÃO E DAS POLÍTICAS DE SAÚDE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA, DESTINADAS AOS USUÁRIOS DO SUS NO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE

Trata-se Reabertura do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.03.04.01 , que teve como objeto a “SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA ATRAVÉS DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE PEÇAS EM GERAL E DEMAIS MATERIAIS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, ORIGINAIS, GENUÍNOS OU LEGÍTIMAS, TODOS DE PRIMEIRA LINHA, DESTINADOS AO PLENO FUNCIONAMENTO DOS VEÍCULOS PERTENCENTES OU VINCULADOS DA FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DESTE MUNICÍPIO, DE ACORDO COM O ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL” . Eis o breve relato:

FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS Prefeito de Acopiara-CE

Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: 3CCFA6E1

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO AVISO EDITAL DE PRÉ QUALIFICAÇÃO PQ- 003/2025.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA – AVISO EDITAL DE PRÉ QUALIFICAÇÃO PQ003/2025 . OBJETO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE ATÉ O DESTINO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DOMICILIARES E COMERCIAIS, ENTULHOS, VOLUMOSOS, RESÍDUOS DE VARRIÇÃO, CAPINA, ROÇO, RESÍDUOS DE PODA E PINTURA DE MEIO FIO NO MUNICÍPIO DE ACOPIARA, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CONFORME PROJETO BÁSICO, EM ANEXO. O SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE O PERÍODO DE RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS DA PRE QUALIFICAÇÃO SUPRA CITADA DAR-SE-Á DO DIA 25/04/2025 ao dia 12/05/2025 até ás 23:59 horas O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES: https://compras.m2atecnologia.com.br/ “Acesso Identificado no link – acesso público e www.tce.ce.gov.br.

JOSÉ LINDOMAR BATISTA DUARTE

Secretário de Infraestrutura.

Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: 4B5384D3

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 0215, DE 24 DE ABRIL DE 2025.

PORTARIA Nº 0215, DE 24 DE ABRIL DE 2025.

Designa os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, na forma que indica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a necessidade de compor a Junta Administrativa de Recursos e Infrações – JARI, nos termos da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro;

CONSIDERANDO o disposto da Resolução nº 357 do CONTRAN e o que dispõe o Decreto Municipal nº 036/2010, com alteração pelo Decreto Municipal nº 054/2021;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar as pessoas abaixo relacionadas para compor a Junta Administrativa de Recursos e Infrações – JARI no Município de Acopiara, na seguinte forma:

I - Titulares:

www.diariomunicipal.com.br/aprece 3