DOMCE 25/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 25 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3699
9511517.41m e E: 494841.88m ; azimute 95º46'26" por uma distância de 12,81m, até o vértice P-7 de coordenadas N: 9511516.12m e E: 494854.62m ; confrontando com "Rua Júlio Pereira", azimute 184º11'15" por uma distância de 9.10m, até o vértice P-1 , ponto inicial desta descrição.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de abril de 2025.
JOERLY RODRIGUES VICTOR Prefeito do Município
Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: 11F9847C
GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO N.º 2025.04.23.001 CHAMADA PÚBLICA/CREDENCIAMENTO N.º 002/2025-CR
À vista dos elementos contidos no presente Processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê o
CREDENCIAMENTO em conformidade ao disposto no art. 79 parágrafos único, da Lei Federal 14.133/21 e no uso das atribuições que me foram conferidas, RATIFICO E HOMOLOGO O CREDENCIAMENTO N.º 2025.04.23.001 . Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação nos termos do extrato de credenciamento, conforme abaixo descrito:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/21 e alterações e alterações posteriores.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal previsto na Lei Federal nº 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
Aratuba/CE, 24 de Abril de 2025
ANTÔNIO AIUSTRONG PAZ PAIVA Secretário Municipal de Saúde
Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: E14D7556
GABINETE DO PREFEITO CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO N.º 2025.04.23.001
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/21 e alterações e alterações posteriores.
CREDENCIAMENTO N.º 2025.04.23.001
CREDENCIANTE: Secrearia Municipal de Saúde do Município de Aratuba/CE
CREDENCIADO: LAMAB CLINICA DE DIAGNOSE LTDA - CNPJ nº 08.057.164/0001-67
OBJETO: PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA E ANÁLISES CLÍNICAS (EXAMES LABORATORIAIS) DESTINADOS AOS USUARIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, DE ACORDO COM TABELA DE VALORES DO SUS E TABELA MUNICIPAL, PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICIPIO DE ARATUBA/CE
VALOR GLOBAL: R$ 1.318.079,63 (HUM MILHÃO E TREZENTOS E DEZOITO MIL E SETENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E TRES CENTAVOS)
CREDENCIAMENTO N.º 2025.04.23.001
CREDENCIANTE: Secretaria Municipal de Saúde do Município de Aratuba/CE
CREDENCIADO: LAMAB CLINICA DE DIAGNOSE LTDA - CNPJ nº 08.057.164/0001-67
OBJETO: PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA E ANÁLISES CLÍNICAS (EXAMES LABORATORIAIS) DESTINADOS AOS USUARIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, DE ACORDO COM TABELA DE VALORES DO SUS E TABELA MUNICIPAL, PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICIPIO DE ARATUBA/CE
VALOR GLOBAL: R$ 1.318.079,63 (HUM MILHÃO E TREZENTOS E DEZOITO MIL E SETENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E TRES CENTAVOS)
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 0902. 10.301.0181.2.097.0000 – Gestão, Fortalecimento e Expansão da Atenção Básica de Saúde – ELEMENTO DE ESPESA: 3.3.90.39.00 – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica – FONTE DE RECURSO: 1.600.0000.00 – Tranf. Fundo a Fundo de recus do SUS do Governo Federal – Bloco de Manutenção de Ações - 0901. 10.122.0007.2.083.0000 – Gestão, Administrativa da Secretaria de Saúde – ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica – FONTE DE RECURSO: 1.500.1002.00 – Receitas de imp. e transf de impostos - Saúde
DATA DA ASSINATURA: 23/04/2025
Justificativa anexa nos autos do processo de CREDENCIAMENTO N.º 2025.04.23.001
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 0902. 10.301.0181.2.097.0000 – Gestão, Fortalecimento e Expansão da Atenção Básica de Saúde – ELEMENTO DE ESPESA: 3.3.90.39.00 – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica – FONTE DE RECURSO: 1.600.0000.00 – Tranf. Fundo a Fundo de recus do SUS do Governo Federal – Bloco de Manutenção de Ações - 0901. 10.122.0007.2.083.0000 – Gestão, Administrativa da Secretaria de Saúde – ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica – FONTE DE RECURSO: 1.500.1002.00 – Receitas de imp. e transf de impostos - Saúde
DATA DA ASSINATURA: 23/04/2025
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO O Secretário Municipal de Saúde do Município de Aratuba/CE, no uso de suas atribuições, declara em atendimento ao disposto no único do art. 79, da Lei 14.133/21, que foi publicado no Diário Oficial do Municipio, o extrato resumido do CREDENCIAMENTO firmado entre as partes acima mencionadas, pelos prazos estipulados em lei. Por ser expressão da verdade, firmo o presente, para que surta os efeitos legais.
Aratuba/CE, 24 de Abril de 2025
ANTÔNIO AIUSTRONG PAZ PAIVA
Secretário Municipal de Saúde
Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: C265E915
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 244.2025
PORTARIA Nº 244/2025
Prorroga Licença por motivo de doença da família o Servidor Público Municipal e dá outras providências.
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