DOMCE 25/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3699

Basica,Saude Buc al, ACS, M. Medicos, C. Saud., SR e PSE, no elemento de despesa 44905234: Equipamentos e Material Permanente, Máquinas, Utensílios e Equipamentos Diversos; - VIGÊNCIA: 31/12/2025- DATA DA ASSINATURA: 03 de abril de 2025

ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO Responsável Legal da Contratante

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 74C825C6

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO TERMO DE AUTUAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - 001.24.04.2025 – SEMUS

TERMO DE AUTUAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - 001.24.04.2025 – SEMUS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001.31.07.2024-SEMUS - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO MÉDICO-ASSISTENCIAL DE DIAGNÓSTICO E/OU TERAPIA, APOIO MÉDICO HOSPITALAR, INFORMÁTICA, MOBILIÁRIOS E PERMANENTE DE USO GERAL, DESTINADOS AO CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO - CER E CENTRO DE ESPECIALIDADES MUNICIPAL MARGARIDA LEANDRO - CEM, GERENCIADOS PELA SECRETARIA MUNICPAL DE SAÚDE PARA ATENDER PROGRAMA DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SAÚDE, CONFORME PROPOSTAS MS/FNS Nº 11734352000124004 E 11734352000124009, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.Nesta data, autuo a solicitação de abertura de procedimento de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PAAR , tombado sob o nº 001.24.04.2025 – SEMUS , que adiante se vê, do que, para constar, lavrei o presente TERMO DE AUTUAÇÃO que foi por mim, MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA ARAÚJO BRITO , assinado. Russas/CE, 24 de abril de 2025.

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: AC42CA25

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N° 002.23.04.2025-SEMED

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

CERTIFICAMOS, para os devidos fins, especialmente em atendimento ao Disposto na Lei Federal nº 14.133, de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e suas alterações, que a DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 002.23.04.2025-SEMED.

Russas/CE, 23 de abril de 2025.

MARIA VIEIRA LIMA COELHO

Secretaria de Educação e Desporto Escolar

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 0D1BF8DD

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N° 001.23.04.2025-SEMED

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

CERTIFICAMOS, para os devidos fins, especialmente em atendimento ao Disposto na Lei Federal nº 14.133, de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e suas alterações, que a DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001.23.04.2025-SEMED. Russas/CE, 23 de abril de 2025.

MARIA VIEIRA LIMA COELHO

Secretaria de Educação e Desporto Escolar.

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 50F50760

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 169/2025

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA, Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas no artigo 89, II, “b”, da Lei Org nica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Determinar a anulação da Portaria nº 095/2022, de 17/10/2022, que removeu a servidora MÔNICA GREGÓRIO DOS SANTOS MACIEL , matrícula nº 00001748, inscrita no CPF/MF nº 022.840.783-46, da Secretaria da Saúde para a Secretaria da Educação, conforme contido no Processo Judicial nº 300007953.2023.8.06.0300, que tramitou pela Vara Única da Comarca de Jucás-Ceará.

Art. 2º Determinar o retorno da servidora MONICA GREGÓRIO DOS SANTOS MACIEL a seu órgão de lotação anterior, ou seja, a Secretaria da Saúde do Município.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal, Saboeiro-CE, 22 de abril de 2025.

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA Prefeito Municipal

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: EFD28AD0

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 170/2025

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA , Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas no artigo 89, II, “b”, da Lei Org nica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Determinar a exclusão da servidora ANTONIA SILVANEIDE TEIXEIRA ALVES , matrícula nº 00000579, inscrita no CPF nº 978.970.433-04, do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Saboeiro-CE., em virtude de falecimento, a partir de 21/03/2025, conforme consta do Processo nº 2.011/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal, Saboeiro-CE, 22 de abril de 2025.

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA Prefeito Municipal

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