DOMCE 29/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3701

Altaneira - CE, em 28 de abril de 2025.

CARLA ALVES DOS SANTOS Presidente

ANGELA MICHELLY ALENCAR SIQUEIRA ROSAL Membro

NAIANE DUARTE LEITE Membro

Publicado por: Tereza Jamille da Silva Sousa Código Identificador: 9131AF32

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº. 014/2025/SME - ERRATA

Francisco Adeilton da Silva, Secretário Municipal de Educação, no uso das competências que lhe conferem a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).

Considerando a necessidade de assegurar a continuidade das atividades pedagógicas na rede municipal de ensino; Considerando a necessidade de atendimento educacional especializado e inclusivo para alunos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento, conforme disposto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), somado à Lei Municipal nº LEI Nº 832/2022;

Considerando o interesse público em promover a qualidade e a inclusão no sistema educacional municipal; RESOLVE:

Art. 1º Abrir Seleção Pública Simplificada para a contratação temporária de profissionais para a Secretaria Municipal de Educação – SME, nas seguintes funções a saber:

Monitoria/Tutoria Escolar; Tutoria/ Monitoria de Educação em Tempo Integral; Tutoria/ Monitoria de Transporte Escolar; Tutoria/Monitoria da Educação Inclusiva; Tutoria/ Monitoria da Educação em Creches de Tempo Integral; Monitoria de Capoeira; Monitoria de Música/Sopro; Monitoria Música/ Percussão; Monitoria de Música/Cordas; Monitoria de artesanato; Monitoria de coral; Monitoria de Informática; Monitoria de Xadrez.

Art. 2º A seleção pública simplificada tem por objetivo atender à situação de excepcional interesse público, conforme preconizado na Lei Municipal nº LEI Nº 832/2022.

Parágrafo único. A validade da seleção será de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período, contados a partir da homologação do resultado final, que será publicado no endereço eletrônico da Prefeitura Municipal de Altaneira (www.altaneira.ce.gov.br).

Art. 3º Instituir a Comissão Coordenadora do Certame, responsável pela elaboração das normas e pelo acompanhamento da execução do processo seletivo, composta pelos seguintes membros:

Maria Oliveira Lino – CPF N° 223.360.793-72

Antonia Almeida leite – CPF N° 346.387.253-68

Nayara Almeida David de Alencar – CPF Nº 062.654.593-50 Antonia Nici Brandão David - CPF Nº 749.799.903-63 Dalvilene Ferreira de Oliveira – CPF Nº 065.473.683-94

Art. 4º Determinar que é da responsabilidade da Comissão Coordenadora, designada pela Secretária Municipal de Educação, a realização das seguintes etapas do certame:

Acompanhar processos de inscrição e seleção dos candidatos; Avaliação de títulos e experiências profissionais; Realização de entrevistas;

Recebimento e análise de recursos; Elaboração e divulgação dos resultados;

Publicação de comunicados necessários ao bom andamento do processo seletivo.

Art. 5º A contratação temporária prevista nesta portaria será realizada pelo prazo de até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada por igual período, a critério da Administração Pública e conforme a conveniência e a necessidade do serviço público.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dado e passada na Secretaria de Educação do Município de Altaneira/CE, em 25 de abril de 2025.

PUBLIQUE-SE.

FRANSCISCO ADEILTON DA SILVA Secretário Municipal de Educação

Publicado por: Tereza Jamille da Silva Sousa Código Identificador: B085405E

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº. 016/2025/SME

FRANCISCO ADEILTON DA SILVA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E GESTOR DO FUNDO DA EDUCAÇÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ART 12° DA LEI MUNICIPAL N°829 DE 15/12/2021;

RESOLVE:

Art 1°. CONCEDER , de conformidade com o disposto no Art.1° da Lei N°829/2021, o Senhor ocupante do cargo de SECRETÁRIO ADJUNTOREGINALDO DE SOUSA VENÂNCIO , 01 (uma) diária , para a cidade de FORTALEZA-CE , no dia 25 de abril, onde estará a serviço da Secretaria Municipal de Educação para participar do CURSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA DO PROGRAMA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL/MEC/REGIONAL NORDESTE – ÁREA 2 - CEARÁ, que será realizado no dia 25 de abril do corrente ano, às 8h, no Centro de Convivência UFC, endereço : Rua professor Armando Farias, bloco 309. Ponto de referência RU Bairro Pici, Fortaleza/Ceará. .

§1°. O valor da diária é de R$420,00 (quatrocentos e vinte reais) conforme disposto no Anexo I da lei 829/2021

§2°. Fica o Gestor do Fundo da Secretaria de Educação autorizado a ordenar o pagamento do total de R$420,00 (quatrocentos e vinte reais) da Diária.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 24 de abril de 2025

FRANCISCO ADEILTON DA SILVA Secretário Municipal de Educação

DADOS PESSOAIS DO BENEFICIADO: C.I. RG N°: 2000034053124, SSPDS/CE CPF N°: 009.902.413-60

ENDEREÇO: RUA ANTÔNIO RUFINO DE OLIVEIRA, 695, ALTANEIRA/CE

Publicado por: Tereza Jamille da Silva Sousa Código Identificador: C43D858C

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL N.º 006/2025 – SME

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o disposto na lei nº. 945/2025, resolve TORNAR PÚBLICO o presente Edital com a Relação Nominal dos Professores Requerentes que atuaram no período de 1998 – 2006 para Rateio do saldo remanescente do Precatório do antigo FUNDEF.

www.diariomunicipal.com.br/aprece 6