DOMCE 29/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3701

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado de Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e também os requisitos elencados no inciso I do art. 89 da Lei N° 2.092/2014, já com a nova redação dada pela Lei N°: 2.331/2016 e,

CONSIDERANDO, que a Portaria não produziu nenhum efeito.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 22 DE ABRIL DE 2025.

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO

Prefeito Municipal de Iguatu

Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: 4593978F

RESOLVE:

Art. 1° - REVOGAR a Portaria 1302/2025 que autorizou a CESSÃO da servidora Municipal, CLAUDIA ANGELA DE SOUSA PEREIRA, inscrita no CPF nº 43361188334 e RG nº 9001501547 ocupante do cargo de provimento efetivo de Professora PEB II, matrícula: 44376, com lotação na Secretaria da Educação – SME.

Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de Abril de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 22 DE ABRIL DE 2025.

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO

Prefeito Municipal de Iguatu

Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: 66B7D95A

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 1339/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado de Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e também os requisitos elencados no inciso I do art. 89 da Lei N° 2.092/2014, já com a nova redação dada pela Lei N°: 2.331/2016 e, CONSIDERANDO:

1. A solicitação de cessão feita pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Eleitoral RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, por meio da Decisão em 2025;

2. A autorização da cessão feita pelo Município de Iguatu, no Estado do Ceará, por meio do Ofício N° 284/2025 – SEGAB, de 02 de abril de 2025;

3. O Termo de Anuência à cessão assinado pela servidora SIDINEIA FERNANDES MONTEIRO.

RESOLVE:

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 1352/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado de Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e também os requisitos elencados no inciso I do art. 89 da Lei N° 2.092/2014, já com a nova redação dada pela Lei N°: 2.331/2016 e CONSIDERANDO:

1. A solicitação de cessão feita pelo Município de Sobral - Ceará, por meio do OFÍCIO Nº 128/2025 – da Prefeitura Municipal de SOBRAL - CEARÁ, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025;

2. A autorização da cessão feita pelo Município de Iguatu, no Estado do Ceará, por meio do OFÍCIO Nº. 255/2025 – SEGAB - IGUATU - CEARÁ, EM 17 DE MARÇO DE 2025;

3. O Termo de Convênio Nº 19-2025, de 21 de março de 2025, entre o Município de Iguatu e o Município de Sobral.

4. O Termo de Anuência à cessão da servidora CLAUDIA ANGELA DE SOUSA PEREIRA;

Art. 1° - Fica CONCEDIDA a CESSÃO da servidora Municipal, SIDINEIA FERNANDES MONTEIRO ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, matrícula Nº 12127, para exercer suas funções junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará 13a Zona Eleitoral, com o ônus ao cedente e efeitos retroativos a 11 de março de 2025.

Art. 2° - A cessão vigorará até que ato unilateral do cedente ou do cessionário faça cessar seus efeitos.

Art. 3º - A cessão será até o dia 31 de dezembro de 2025 e poderá ser extinta a qualquer tempo por conveniência ou necessidade do Município de Iguatu.

Art. 4° - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 11 de Março de 2025, revogando disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 22 DE ABRIL DE 2025.

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO

RESOLVE:

Art. 1° - Fica CONCEDIDA a CESSÃO da servidora Municipal CLAUDIA ANGELA DE SOUSA PEREIRA, ocupante do cargo de PEB II - PEDAGOGO, matrícula Nº: 44376, para prestar seus serviços na Prefeitura de Sobral, sem ônus para o cedente, e efeitos retroativos a data de 04 de abril de 2025.

Art. 2° - A cessão vigorará até que ato unilateral do cedente ou do cessionário faça cessar seus efeitos.

Art. 3º - A cessão será até o dia 31 de dezembro de 2028 e poderá ser extinta a qualquer tempo por conveniência ou necessidade do Município de Iguatu.

Art. 4° - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 04 de abril de 2025, revogando disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

Prefeito Municipal de Iguatu

Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: 44CC876D

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 202407170001.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00009.20240611/0001-40 - CONTRATO Nº 202407170001 - ORIGEM: Dispensa Nº 20240611000140 - CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCACAO - CONTRATADA(O): ADRIANO JORGE CAVALCANTE AGOSTINHO - OBJETO: Contratação de Empresa especializada na prestação de serviço de limpeza e esgotamento de fossa séptica, para atender as demandas das unidades escolares de responsabilidade da Secretaria da Educação. - VALOR ADITIVADO: R$ 7.936,00 (sete mil, novecentos e trinta e seis reais) - VALOR ATUALIZADO: R$ 39.936,00 (trinta e nove mil, novecentos e trinta e seis reais) - DATA DA ASSINATURA: 10 de março de 2025.

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