DOMCE 29/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 29 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3701
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
TABELA DE VALORES DAS DIÁRIAS
| CARGO | NÍVEL | VALOR ESTADO |
DIÁRIA | VALOR DIÁRIA PAÍS |
|
|---|---|---|---|---|---|
| PREFEITO; VICE-PREFEITO | I | R$ 450,00 | R$ 900,00 | ||
| SECRETÁRIO MUNICIPAL; CHEFE GABINETE |
DE | II | R$ 200,00 | R$ 400,00 | |
| DIRETORES E COORDENADORES DEPARTAMENTOS; ASSESSORES |
DE | III | R$ 150,00 | R$ 300,00 | |
| DIRETORES DE DIVISÃO | IV | R$ 150,00 | R$ 300,00 | ||
| CHEFE DE SETOR OU DE SEÇÃO | V | R$ 75,00 | R$ 150,00 | ||
| DEMAIS SERVIDORES | VI | R$ 75,00 | R$ 150,00 |
Publicado por: Maria Juliana Alves Freitas Código Identificador: 1913ADBB
SMAPRH. OBJETO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR CASTRAÇÃO E CONSULTA DE CÃES DE RUA, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, PESCA E RECURSOS HÍDRICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA . TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. O AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A ENTREGA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO DARSE-Á ATÉ O DIA 06.05.2025 ÀS 23:59 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA) NO E-MAIL [email protected] . O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES: https://www.jaguaretama.ce.gov.br/lei14133.php.
PAULO HENRIQUE NUNES NOGUEIRA – Agente de Contratação.
Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador: A727BBB3
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO DECRETO MUNICIPAL Nº 024, DE 28 DE ABRIL DE 2025.
Decreto Municipal Nº 024, de 28 de abril de 2025.
Resolve decretar PONTO FACULTATIVO no âmbito da Administração Municipal, na forma que indica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, consubstanciado no art. 80, VI, da Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO que, conforme Lei Municipal n.º 662, de 06 de abril de 1949, feriado nacional o “DIA DO TRABALHO”, comemorado no dia 1º de maio de cada ano;
CONSIDERANDO que a Administração Pública possui o condão discricionário, para fazer escolhas, seja de oportunidade ou de conveniência, para atender as necessidades dos serviços junto à administração municipal e ao interesse público;
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído PONTO FACULTATIVO, no âmbito do Município de Jaguaretama/CE, na sexta-feira, dia 02 de maio de 2025. Parágrafo único. O caput deste artigo não se aplica aos servidores que laboram em regime de plantão em serviços essenciais, considerando o princípio da continuidade do serviço público e interesse público, sendo assegurados os atendimentos no Hospital e Maternidade Adolfo Bezerra de Menezes e o serviço de limpeza urbana.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, em 28 de abril de 2025; 159º Ano de Emancipação Política.
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA Prefeito Municipal
Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador: DE95DEF9
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, PESCA E RECURSOS HIDRÍCOS AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA – AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º DL-001/2025 -
GABINETE PORTARIA Nº. 2804001/25-GP DE 28 DE ABRIL DE 2025.
Dispõe sobre a AUTORIZAÇÃO DE PERMUTA DE SERVIDORES para o cargo que indica e dá outras providências:
ANTONIO FERNANDO COUTINHO , Prefeito Municipal de Jardim, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO , a Lei Municipal Nº 196/2017, de 14 de fevereiro de 2017, e suas alterações posteriores, que Dispõe sobre o procedimento de cessão ou permuta de servidor público da Administração Pública direta e indireta do Município de Jardim/CE, aos órgãos e entidades da União, dos Estados, ou Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências.
CONSIDERANDO o Termo de Convênio de Cooperação Técnica Nº 002/2025, Secretaria de Educação, celebrado entre o Município de Jardim-CE e o Município de Cedro-PE, no dia 13 de janeiro de 2025;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam permutados(as) os(as) servidores(as) públicos(as) municipais abaixo especificados(as), conforme estabelecido no TERMO DE PERMUTA DE SERVIDORES PÚBLICOS Nº 001/2025 , da Secretaria Municipal de Educação de Jardim/CE.
| SERVIDOR(A) | CARGO | ORGÃO DE ORIGEM | ORGÃO DE DESTINO |
|---|---|---|---|
| Georgina Claudia Gomes da Cruz |
Professor | Prefeitura Municipal de Jardim/CE |
Prefeitura Municipal de Cedro/PE |
| Adailza Fonseca de Alencar | Professor | Prefeitura Municipal de Cedro/PE |
Prefeitura Municipal de Jardim/CE |
Art. 2º O Município poderá, por interesse público, requisitar os(as) servidor(as) permutados(as) de volta aos seus quadros funcionais, de acordo com o disposto no Termo de Permuta.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, encerrando seus efeitos em 31 de dezembro de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 28 de abril de 2025.
ANTONIO FERNANDO COUTINHO Prefeito Municipal
Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador: 2ADBCEE8
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