DOMCE 29/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3701

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº. 20220426.002-SEINFRA, 20220426.003-SEMED, 20220426.004SEMUS, DECORRENTE DA TOMADA DE PREÇO Nº 005/2022-TP

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS , através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ESCOLAR, E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público o extrato do TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº. 20220426.002-SEINFRA, 20220426.003-SEMED, 20220426.004-SEMUS, decorrente da TOMADA DE PREÇO Nº 005/2022-TP, a saber:

OBJETO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA NA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, COM ORIENTAÇÃO NO ACOMPANHAMENTO DE PROPOSTAS VISANDO A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E/OU INSTRUMENTOS SIMILARES COM ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, ESTADUAL E ENTIDADES DE DIREITO PRIVADO, COMO TAMBÉM A ORIENTAÇÃO PARA O DEVIDO ACOMPANHAMENTO DOS INSTRUMENTOS JÁ CELEBRADOS E AINDA, O APOIO NA ELABORAÇÃO E INSERÇÃO EM SISTEMAS INFORMATIZADOS DOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL, DE PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS RECURSOS QUE FOREM TRANSFERIDOS ATRAVÉS DE CONVÊNIOS OU CONGÊNERES DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ESCOLAR, E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS. .

FINALIDADE DO ADITIVO : o presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido por mais 12 (doze) meses. O prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado pelo período referente tendo vigência de 25 DE ABRIL DE 2025 ATÉ 25 DE ABRIL DE 2026.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : O ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO ENCONTRA AMPARO NO ARTIGO 57, INCISO II, DA LEI Nº 8.666/1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA : O ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO FOI ASSINADO EM 25 DE ABRIL DE 2025.

ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE : NATHAN DE MATOS REBOUÇAS, MARIA VIEIRA LIMA COELHO E ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO.

ASSINA PELA CONTRATADA : RICARDO GOMES DE SOUZA PITOMBEIRA

Russas/CE, 25 de abril de 2025.

NATHAN DE MATOS REBOUÇAS Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos

ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO Secretaria Municipal de Saúde

MARIA VIEIRA LIMA COELHO

Secretaria da Educação e do Desporto Escolar

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 9396E489

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO QUALITATIVA AO CONTRATO Nº 20241213.003, DECORRENTE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 002.17.09.2024-SEMED

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS , através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ESCOLAR , torna público o extrato do PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO QUALITATIVA ao CONTRATO Nº 20241213.003 , decorrente da CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 002.17.09.2024-SEMED, a saber:

OBJETO DO CONTRATO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA O SERVIÇO DA 2ª ETAPA DA REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL JOANA ALVES DE SOUSA, NO DISTRITO DE LAGOA GRANDE, ZONA RURAL DE RUSSAS/CE .

FINALIDADE DO ADITIVO : O presente TERMO ADITIVO tem por objeto o ALTERAÇÃO QUALITATIVA ao CONTRATO ORIGINÁRIO no percentual de +49,01% (quarenta e nove virgula zero um por cento).

DO QUANTITATIVO E DO VALOR DO CONTRATO APÓS ALTERAÇÃO QUALITATIVA A alteração qualitativa no percentual de +49,01% (quarenta e nove virgula zero um por cento) , correspondendo ao valor de R$ 287.211,78 (duzentos e oitenta e sete mil duzentos e onze reais e setenta e oito centavos) , perfazendo o NOVO VALOR GLOBAL DO CONTRATO ORIGINÁRIO em R$ 873.237,23 (oitocentos e setenta e três mil duzentos e trinta e sete reais e vinte e três centavos).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : O aditivo do contrato em questão encontra a paro no art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 14.133/2021.

DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA : O aditivo do contrato em questão foi assinado em 28 de abril de 2025, tendo sua vigência a partir desta data.

ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE : MARIA VIEIRA LIMA COELHO.

ASSINA PELA CONTRATADA : FRANCISCO MARCOS SIQUEIRA PEREIRA.

Russas/CE, 28 de abril de 2025.

MARIA VIEIRA LIMA COELHO

Secretaria de Educação e do Desporto Escolar

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 683BF46E

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 20250425.002

EXTRATO DE CONTRATO

INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA - 002.23.04.2025-SEMED CONTRATO Nº 20250425.002 - - LOCATÁRIO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR – LOCADOR: JÚLIA DE LIMA MACIEL, inscrito no CPF: 061.219.613-50; OBJETO: Locação de imóvel localizado na Rua Raimundo Moreira de Araújo, nº 252, Distrito de Peixe, Zona Rural, Russas-CE, para funcionamento do Anexo da Escola Municipal Ciríaco Leandro Maciel, através da Secretaria de Educação e Desporto Escola; valor mensal R$: 500 (quinhentos reais), perfazendo o valor global do contrato em valor global R$: 6.000,00 (seis mil reais); PROGRAMA DE TRABALHO: 0801.12.361.1201.2.020 - Manutencao das Atividades do Ensino Fund amental -FUNDEB 30% e OUTROS. Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Sub Elemento de Despesa: 3.3.90.36.99 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Locação de Imóveis; Fonte de Recurso: 1540000000 – Transferências do FUNDEB 30%; 1542000000 – Transferências do FUNDEB 30% - Complementação da União – VAAT; 1550000000 – Transferências do Salário Educação; 1500100100 – Receita de Impostos de Transferências – Educação - VIGÊNCIA: DE 12 MESES - DATA DA ASSINATURA: 25 DE ABRIL DE 2025.

MARIA VIEIRA LIMA COELHO

Secretaria de Educação e Desporto Escolar.

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 8B090168

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