DOMCE 29/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3701

seu inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;

CONSIDERANDO que a Lei 702, de 18 de fevereiro de 2013 dispõe sobre a criação de concessão de Gratificação pela Elaboração ou Execução de Trabalho Relevante – GTR e dá outras providências;

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 2204002/2025 DO 22 DE ABRIL DE 2025

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA A FUNÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1° - CONCEDER ao servidor MATHEUS GONCALVES DE FREITAS , portador do CPF nº 437. .908-*, parte integrante da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Romaria, Gratificação pela Execução de Trabalho Relevante/ GTR – COM 5 , conforme TABELA I do ANEXO constante na Lei 702, de 18 de fevereiro de 2013 . Art. 2°.** Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 28 de abril de 2025.

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal

Publicado por: Kleber Marques da Silva Código Identificador: 47379407

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 2204001/2025 DE 22 DE ABRIL DE 2025

CESSÃO de servidor(a) público(a) efetivo a outro órgão e dá outras providências.

SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;

CONSIDERANDO o processo de aposentadoria por idade e tempo de contribuição do servidor JOSÉ DÁRIO DE MATOS, anteriormente designado para desempenho das suas funções na Junta Militar de Santana do Cariri – CE;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o servidor público municipal ANTÔNIO AURIMAR CIDRÃO, portador do CPF nº 731. .403-*, para a função de SECRETÁRIO DA JUNTA DE SERVIÇOS MILITAR DE SANTANA DO CARIRI** .

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos financeiros e administrativos a data de 01 de abril de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 22 de abril de 2025.

SAMUEL CIDADE WERTON

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI , Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Santana do Cariri, no seu inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; CONSIDERANDO o oficio n° 2204001/2025 de 22 de abril de 2025, expedido pela Secretária Municipal de Assistência Social do Município de Santana do Cariri, que requerendo a cessão do servidor municipal Sr. Antônio Aurimar Cidrão para compor o quadro dos servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social visando atender o desenvolvimento de programas e ações em benefício da população;

CONSIDERANDO o oficio n° 2204001/2025 de 22 de abril de 2025, expedido pela Secretaria Municipal de Educação do Município de Santana do Cariri, onde solicita a cessão do servidor municipal Sr. Antônio Aurimar Cidrão;

RESOLVE:

Art. 1° - CEDER a Secretaria Municipal de Assistência Social, o servidor público ANTÔNIO AURIMAR CIDRÃO , inscrito no CPF sob o n° 731..403-*, ocupante do cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO , matricula 137, com lotação na Secretaria de Municipal de Educação de Santana do Cariri, para exercício de suas funções junto a Secretaria Municipal de Assistência Social de Santana do Cariri;**

Art. 4º - Esta portaria entra e vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a 01 de abril de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 22 de ABRIL de 2025.

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal

Publicado por: Kleber Marques da Silva Código Identificador: BC9175AD

Prefeito Municipal

Publicado por: Kleber Marques da Silva Código Identificador: 5054B2FE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N°. 2804018/2025 DE 28 DE ABRIL DE 2025

DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES PARA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará , em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; CONSIDERANDO , o requerimento, datado de 11 datado de abril de 2025, preenchido pela servidora Lucilene Galdino de Barros, que solicita licença sem vencimentos pelo período de 02 (dois) anos; CONSIDERANDO , o Ofício n° 14.04.2025.071/RH, datado de 14 de abril de 2025, emitido pela Secretaria Municipal de Saúde, que dispõe sobre solicitação de abertura de processo administrativo para verificação do pleito da servidora;

CONSIDERANDO , o Parecer Jurídico n° 2204001/2025, datado de 22 de abril de 2025, emitido pela Procuradoria Geral do Município, que opina pelo deferimento do pleito provocado pela servidora;

CONSIDERANDO , o Ofício n° 2304001/2025, datado de 23 de abril de 2025, emitido pela Secretaria Municipal de Administração, que informou a opinião da Procuradoria à Secretaria Municipal de Saúde; CONSIDERANDO , o Ofício n° 25.02.2025.077/RH, datado de 25 de abril de 2025, emitido pela Secretaria Municipal de Saúde, onde a Secretária, Sra. Maria Robervânia Alves Feitosa deferiu o pleito da servidora;

CONSIDERANDO , que com base na Lei Complementar N° 357/97, de 12 de maio de 1997, em seu art.94 onde reza que “... a critério da administração, poderá ser concedida, ao servidor estável, licença

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