DOMCE 29/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 29 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3701
para o trato de assuntos particulares pelo prazo máximo de dois anos consecutivos, sem remuneração...”
CONSIDERANDO, ainda, que a requerente demonstrou em seu pleito, reunir as condições e requisitos indispensáveis à concessão de Licença para tratar de assuntos particulares;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES à servidora pública municipal, Sra. LUCILENE GALDINO DE BARROS , portadora do CPF n° .156.-34, matrícula n° 00240, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 02 (dois) anos, tendo início no dia 30/04/2025 à 30/04/2027.
Art. 2º. A referida licença poderá ser interrompida a pedido do servidor ou suspensa no interesse da Administração Municipal, sempre observado o poder discricionário do Chefe do Poder Executivo Municipal.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, em 28 de abril de 2025.
SAMUEL CIDADE WERTON
Prefeito Municipal
Publicado por: Kleber Marques da Silva Código Identificador: BF276059
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 2804019/2025 DE 28 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre O inDEFERIMENTO de FÉRIAS para servidora pública municipal de santana do cariri/Ce, na forma que INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI , Estado
do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Santana do Cariri, no seu inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; CONSIDERANDO , o requerimento datado de 04 de abril de 2025, preenchido pela servidora Sra. Maria Izidorio de Freitas, que solicita férias referentes ao ano de 2023;
CONSIDERANDO , o Ofício n° 08.04.2025.069/RH, datado de 08 de abril de 2025, emitido pela Secretaria Municipal de Saúde, onde dispõe sobre solicitação de orientação jurídica perante pleito emitido pela servidora, tendo em vista que a mesma esteve em auxílio-doença no período de 10 de setembro de 2024 à 08 de março de 2025; CONSIDERANDO , o Parecer Jurídico n° 1404001/2025, datado de 14 de abril de 2025, emitido pela Procuradoria Geral do Município, onde esclarece que, o período que a supracitada esteve em auxíliodoença não implica na concessão de férias;
CONSIDERANDO , o Ofício n° 1504001/2025, datado de 15 de abril de 2025, emitido pela Secretaria Municipal de Administração, que encaminhou a cópia do Parecer mencionado;
CONSIDERANDO , o Ofício n° 25.04.079/RH, datado de 25 de abril de 2025, emitido pela Secretaria Municipal de Saúde, onde reconhece o direito da servidora, mas, por questões de interesse público, indefere o referido pleito;
RESOLVE:
Art. 1° - INDEFERIR o pedido de FÉRIAS , a servidora Sra. MARIA IZIDORIO DE FREITAS , portadora do CPF n° .259.-72, matrícula n° 00667, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, parte integrante da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA DO CARIRI-CE.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, ao 28 de abril de 2025.
SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal
Publicado por: Kleber Marques da Silva Código Identificador: 754D4A8C
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 2804020/2025 DO 28 DE ABRIL DE 2025
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDOR PARA O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER na forma da lei LICENÇA MATERNIDADE a servidora, Sra. ANA BEATRIZ DE SOUSA FEITOSA , portadora do CPF nº 075. .613-*, ocupante do cargo temporário de PROFESSORA (100H), parte integrante da Secretaria de Educação, no período de 11/04/2025 a 08/08/2025.**
Art. 2º. Ao final da licença, a servidora deverá apresentar-se no seu local de trabalho.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, entretanto os seus efeitos retroagem a data de 11 de abril de 2025, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 28 de abril de 2025.
SAMUEL CIDADE WERTON
Prefeito Municipal
Publicado por: Kleber Marques da Silva Código Identificador: 85B25858
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 2804021/2025 DE 28 DE ABRIL DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI , Estado do Ceará, Exmo. Samuel Cidade Werton, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Santana do Cariri, no seu inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;
CONSIDERANDO que a Lei 702, de 18 de fevereiro de 2013 dispõe sobre a criação de concessão de Gratificação pela Elaboração ou Execução de Trabalho Relevante – GTR e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1° - REVOGAR a GTR – COM 2 concedida a servidora ANA CRISTINA FERREIRA GORGONIO CRUZ, portadora do CPF nº 003. .863-*, ocupante do cargo de COORDENADOR DE SERVIÇO DAS 2, Gratificação pela Execução de Trabalho Relevante, conforme TABELA I do ANEXO constante na Lei 702, de 18 de fevereiro de 2013 .**
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 28 de abril de 2025.
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