Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 30/04/2025 · pág. 44

DOMCE 30/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3702

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE JULGAMENTO

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: B3251BB3

AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º

2025.04.11.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Farias Brito/CE torna público o resultado do julgamento do Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico tombado sob n.º 2025.04.11.1. Empresa(s) Vencedora(s): CEVEMA COMERCIO DE VEÍCULO PEÇAS SERVIÇOS E LOCAÇÃO LTDA., vencedora junto ao(s) Lote(s) 01. A(s) empresa(s) fora(m) declarada(s) habilitada(s) por cumprir integralmente as exigências do Edital Convocatório. Mais Informações: [email protected].

Farias Brito/CE, 29 de abril de 2025.

TIAGO DE ARAÚJO LEITE - Pregoeiro Oficial.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: D8FA4E36

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA

COMISSAO DE LICITACAO EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL (ADITIVO)

A Secretaria de Saúde do Município de Frecheirinha-CE, torna público o(s) extrato(s) do Sétimo Aditivo ao(s) Contrato(s) decorrente do PREGÃO PRESENCIAL Nº 4180201/2020 , cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DISPONIBILIZAÇÃO DE PLATAFORMA DE GERENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DESTINADOS À SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA-CE.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE

GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 2025.04.29.001, DE 29 DE ABRIL DE 2025

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE FORTIM/CE, NA FORMA QUE INDICA.

CONTRATADA : PACTUS SERVIÇOS, ASSESSORIA E GESTÃO PÚBLICA EIRELI

VALOR MENSAL : Não houve alteração.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA e ELEMENTO DE DESPESAS:

Órgão: Secretaria de Saúde

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Fortim, e,

CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 244, de 17 de junho de 2005, em especial o art. 2°, IX .

CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 12.015, de 06 de maio de 2024, alterado pela Portaria nº 1.593, de 26 de dezembro de 2024, que convoca a 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, e estabelece que as Conferências Municipais serão realizadas até o final de junho de 2025;

DECRETA:

Art. 1º. Fica convocada a 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE FORTIM/CE, a realizar-se no dia 05 de junho de 2025, com a finalidade de avaliar os avanços na consolidação da Política Municipal de Atendimento ao Idoso e na qualificação da gestão dos programas, projetos e ações.

Art. 2º. A 4ª Conferência Municipal dos Direitos do Idoso terá como Tema Central: "Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação‖.

Art. 3º. O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI, por meio de Resolução, instituirá a Comissão Organizadora da 4ª Conferência Municipal dos Direitos do Idoso, coordenada pelo Presidente e Vice-Presidente do CMDI, com composição paritária dos representantes do Governo e da Sociedade Civil.

Parágrafo Único. A Organização da Conferência terá apoio dos representantes das Unidades vinculadas à SMAS, ao Gabinete da Prefeita e demais Secretarias Municipais, Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Associações Locais.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE , em 29 de abril de 2025.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

JOSÉ MILTON PINHEIRO FILHO Presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso

Unidade Orçamentária: 11.02.10.302.0181.2099

Atividade: Gestão e Expansão da Atenção Ambulatorial e Hospitalar - MAC

Fonte: Próprio Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00

Unidade Orçamentária: 11.02.10.301.0181.2093

Atividade: Gestão, Fortalecimento e Expansão da Atenção Primária à Saúde

Fonte: Próprio Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : O presente Aditivo tem por fundamento o disposto no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações, bem como o disposto nos autos do processo de PREGÃO PRESENCIAL Nº 4180201/2020 .

PRAZO DE DURAÇÃO: 12 meses, contados do dia 17 de março de 2025 até 17 de março de 2026.

ASSINA PELA CONTRATADA: JOSÉ ROBERTO FROTA CAVALCANTE

ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCA PARENTE DE AGUIAR

Frecheirinha/CE, 17 de março de 2025.

Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador: F565F8F9

COMISSAO DE LICITACAO AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA

PROCESSO Nº 07.03.002/2025-DISP. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07.03.002/2025-DISP.

A Prefeitura Municipal de Frecheirinha/CE, em conformidade com o disposto na Lei nº 14.133/2021, torna público o resultado do procedimento de Dispensa de Licitação , fundamentado no art. 75, inciso II, referente à contratação do objeto licitado.