Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 30/04/2025 · pág. 81

DOMCE 30/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3702

ADOLESCENTES, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, ATRAVÉS DO PROJETO APRENDENDO COM ARTE, DESENVOLVIDO PELA FUNDAÇÃO SOCIAL RAIMUNDO FAGNER, NA FORMA DO ART. 30, INCISO VI DO MESMO CODEX, PARA POSSÍVEIS IMPUGNAÇÕES NA FORMA DA LEI, O PROCESSSO ADMINISTRATIVO COMPLETO ESTARÁ DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ACIMA, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO, NO HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, DE 07H00MIN Às 11H00MNI E DE 13H00MIN AS 17H00MIN.

Publicado por: Paulo Marcio Lima Braga Código Identificador: 666943B1

GABINETE DA PREFEITA DECRETO 171/2025

DECRETO Nº 171/2025 ORÓS-CE, 29 DE ABRIL DE 2025

DISPÕE SOBRE O FERIADO NACIONAL DO DIA 1º DE MAIO DE 2025 E ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DO DIA 2 DE MAIO DE 2025, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORÓS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ORÓS , Estado do Ceará, usando das atribuições conferidas pelo art. 88, inciso IX, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO que o dia 1º de maio de 2025 é celebrado em todo o território nacional como o Dia do Trabalhador , instituído como Feriado Nacional pela legislação federal, em reconhecimento à importância histórica, social e econômica da classe trabalhadora para o desenvolvimento do país;

CONSIDERANDO que a valorização do trabalho e do trabalhador é princípio fundamental do Estado Democrático de Direito, sendo dever do Poder Público promover ações que fortaleçam essa valorização; CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal nos dias 01 e 02 de maio de 2025; DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado Feriado o dia 1º de maio de 2025 (quintafeira) , em razão do Dia do Trabalhador , e Ponto Facultativo no dia 2 de maio de 2025 (sexta-feira) , em todas as repartições públicas municipais, empresas privadas, comércio, sociedades de economia mista e congêneres.

Art. 2º. As unidades administrativas que prestam serviços essenciais ou obrigatórios à população ficam excluídos das disposições do presente Decreto e funcionarão através de estabelecimento de plantões ou outro meio que for determinado pela respectiva Secretaria a que estejam subordinados.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS, ESTADO DO CEARÁ, EM 29 DE ABRIL DE 2025.

TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO Prefeita Municipal

Publicado por: Paulo Marcio Lima Braga Código Identificador: 5E5BC4A4

LICITAÇÃO REVOGAÇÃO - PREGÃO ELETRONICO Nº 2025.04.08.02SRP

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE OROS – REVOGAÇÃO - PREGÃO ELETRONICO Nº 2025.04.08.02-SRP, PARA CONHECIMENTO DOS LICITANTES E DE QUEM MAIS POSSA INTERESSAR QUE A LICITAÇÃO SUPRAMENCIONADA, TENDO POR OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE GERENCIAMENTO E CONTROLE INFORMATIZADO DA FROTA DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS-CE, CONFORME CONDIÇÕES E

EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, FOI REGOGADA POR RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO DECORRENTE DE FATO SUPERVENIENTE DEVIDAMENTE COMPROVADO.

ORÓS - CE, 29 DE ABRIL DE 2025

JOSÉ KLÉRISTON MEDEIROS MONTE JUNIOR – Pregoeiro.

Publicado por: Jose Kleriston Medeiros Monte Junior Código Identificador: 048F3276

LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 2025.04.29.01-SRP

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS/CE – COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE NO DIA 15 DE MAIO DE 2025, 09:00HS , ESTARÁ ABRINDO LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRONICO Nº 2025.04.29.01SRP, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À AQUISIÇÃO DE INSETICIDA LÍQUIDO DESTINADOS AO CONTROLE DE MOSQUITO AEDES SPPOR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ORÓS-CE, CONFORME ANEXO I, O EDITAL COMPLETO ESTARÁ DISPONIVEL, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO, PELOS OS SITES: www.bll.org.br. OU PELO O Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP https://www.gov.br/pncp/pt-br e PORTAL DAS LICITACOES http://municipios.tce.ce.gov.br/tce-municipios/, e sede do Setor de Licitações, Praça Anastácio Maia, 40 – Centro, em horário de atendimento ao público.

ORÓS-Ce, 29 DE ABRIL DE 2025.

JOSÉ KLÉRISTON MEDEIROS MONTE JUNIOR - Pregoeiro.

Publicado por: Jose Kleriston Medeiros Monte Junior Código Identificador: 97E007EC

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DECRETO Nº1382/2025 DE 29 DE ABRIL DE 2025.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, ESTADO DO CEARÁ, José Luciano Silva, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial a Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO , a necessidade de regulamentação do funcionamento da Administração Pública Municipal; e CONSIDERANDO, O Feriado Nacional no dia 1° de Maio de 2025, data em que celebra o Dia do Trabalho.

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado como PONTO FACULTATIVO na Administração Pública Municipal, suas entidades e órgãos e no âmbito do municipio de Palhano-ce, sede e distritos, no dia 02/05/2025 (Sexta-Feira), data posterior ao feriado de 1° de Maio – Dia do Trabalho.

Art. 2º - Os serviços essenciais continuarão atuando em forma de plantão de acordo com as secretarias responsáveis, tais como serviços da área da saúde, limpeza pública, defesa civil, vigilância sanitária e setores de finanças e licitações.