DOMCE 30/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3702

CONSIDERANDO a redução do fluxo de atendimento ao público nas repartições municipais em dias intercalados entre feriados e finais de semana;

CONSIDERANDO a economia de recursos públicos resultante da paralisação das atividades não essenciais por um dia útil;

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais de Quixadá no dia 02 de maio de 2025 (sextafeira).

Art. 2º - O disposto neste Decreto não se aplica às repartições públicas municipais que, por sua natureza, exijam plantão permanente (serviço essencial), como serviços de saúde de urgência e emergência, limpeza pública, organização do trânsito, Guarda Civil Municipal, Guarda Patrimonial, bem como qualquer outra atividade considerada essencial.

Art. 3º - Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - CE , aos 29 dias do mês de abril de 2025.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal de Quixadá

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: 280398C7

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL EXTRATO DA RESCISÃO DO CONTRATO N° 00.001/2021-16 SDS

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá - O Município de Quixadá, através da Secretaria de Assistência Social. Extrato da Rescisão do contrato n° 00.001/2021-16 SDS. CONTRATANTE: Secretaria de Assistência Social, através de seu representante legal, Sra. Izaura Gomes do Nascimento de Oliveira. CONTRATADA: Software Serviços Eireli, através de seu representante legal, o Sr. Antônio Simões Paiva filho. OBJETO: contratação de empresa para locação de equipamentos de informática necessários para atender as demandas das diversas secretarias do município de Quixadá/ce. O presente termo de rescisão contratual fundamenta-se nos Art.79, inciso II da lei federal n°8.666/93 e previsão expressa na cláusula 12° do termo contratual. Data da Rescisão: 13 de março de 2025. Signatários Contratantes: Izaura Gomes Do Nascimento Oliveira. Data da assinatura: 14 de março de 2025.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: D21FB487

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL EXTRATO DO CONTRATO RESULTANTE DA DISPENSA: Nº 16.002/2025

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá. Dispensa eletrônico nº 16.002/2025-DE. CONTRATANTES : Secretaria de Assistência Social tornam público o Extrato do contrato resultante da Dispensa: nº 16.002/2025 – Valor global: R$ 52.440,00 - CONTRATADA : ANTONIO FLAVIO SILVA NASCIMENTO, através de seu representante legal, o Sr. Antônio Flavio silva nascimento. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é Contratação de serviço de locação de suprimentos de informática, destinados ao atendimento do Bolsa Família-IGD de responsabilidade da Secretaria de Assistência Social do Município de Quixadá - CE. Prazo de vigência 12 meses. Assina pela contratante: Izaura gomes do

nascimento de oliveira. Data da assinatura do contrato: 22 de abril de 2025.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: 47B57FCC

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO RESULTANTE DA DISPENSA Nº 10.003/2025-SMS

Prefeitura Municipal de Quixadá. Dispensa nº 10.003/2025-SMS. Contratante: Secretaria de Saúde. Extrato do contrato resultante da Dispensa nº 10.003/2025-SMS – Valor global: R$ 13.007,91 – Contratada: MEDMAIA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Thiago Marco Barros Maia: OBJETO: Aquisição De Equipamentos Cpap/Bipap, Máscaras E Traqueia Para Paciente Felipe Elizeu Barroso Atendido Pela Secretaria Municipal De Saúde de Quixadá/ce. Prazo de vigência: 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura. Assina pela contratante: Secretário Rilson Sousa de Andrade. Data da assinatura do contrato: 25 de abril de 2025.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: BC9E822E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 476/2025

PORTARIA Nº 476/2025

NOMEIA PRESIDENTE, VICE - PRESIDENTE, SECRETÁRIA, E MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE QUIXELÔ/CE – CME PARA MANDATO DE DOIS ANOS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ , José Adil Vieira Júnior , no uso de suas atribuições que são conferidas pelo Art. 107, inciso II, alínea c, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO a eleição e indicação de seus respectivos membros, para a devida homologação do Presidente, Vice-Presidente, Secretário, e Membros do Conselho Municipal de Educação de Quixelô/CE – CME, para o Biênio de Abril/2025 à Abril/2027;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica homologado a eleição e nomeados para Presidente, VicePresidente, Secretário, e Membros do Conselho Municipal de Educação de Quixelô/CE – CME, para o Biênio de Abril/2025 à Abril/2027;

I - Presidente: JOSÉ GILSON LAURENTINO COURAS, RG de Nº 2018178888-2 SSPDS/CE, CPF de Nº 421.869.193-20

II - Vice-Presidente: FRANCISCO ROZA UCHÔA , RG de Nº 2023196630-4SSP/CE, CPF de Nº 798.287.523-87

III - Secretário Geral: FRANCIVAL JOÃO RODRIGUES DO NASCIMENTO , RG de Nº 2007394709-6 SSP-CE, CPF de Nº 893.503.593-91

Art. 2º. O mandato de Presidente, Vice-Presidente e Secretário do Conselho Municipal de Educação _ CME descritos no Art. 1º desta Portaria é de dois anos, e teve início em 09 de abril de 2025, findandose 09 de abril de 2027.

Art. 3º. Ficam as pessoas abaixo relacionadas com respectivos nomes, situação de titularidade ou suplência e segmento de representação, nomeados do Conselho Municipal de Educação – CME: I - 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação Básica:

Titular: José Gilson Laurentino Couras CPF: 421.869.193-20 Suplente: Mauricio Coelho de Lima CPF: 313.537.971-04

II – 01 (um) representante de Diretores das Escolas da Rede Municipal de Ensino:

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