DOMCE 30/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 30 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3702
Art. 3°. Fica determinado que o Processo Administrativo Disciplinar seja concluído pela Comissão, com emissão de Relatório, e posteriormente remetido à Procuradoria Jurídica para emissão de Parecer e por fim retorno deste ao Gabinete do Prefeito para análise e decisão.
Que o Município de Salitre tem como premissa a valorização dos trabalhadores do Município, seja de qual for a área;
Que no dia 01 de maio haverão várias atividades festivas em comemoração ao dia do trabalhador;
RESOLVE:
Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Salitre, aos 28 de abril de 2025.
RONDILSON DE ALENCAR RIBEIRO Prefeito Municipal
Publicado por: Luana Emanuela Silva Código Identificador: 19ADE71F
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo em todas as repartições, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal na data de 02 de maio de 2025.
Art. 2º Na data prevista no Art. 1º deste Decreto, serão normalmente assegurados população a manutenção dos serviços essenciais e de interesse p blico, quais sejam, atendimento médico-hospitalar e de ambulat rios médicos, bem como as demais atividades consideradas essenciais.
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 2804001, DE 28 DE ABRIL DE 2025
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
PORTARIA Nº 2804001/2025
―DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS‖.
RONDILSON DE ALENCAR RIBEIRO , Prefeito do Município de Salitre, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições constitucionais; CONSIDERANDO , o disposto na Lei Municipal n°003/2003 de 07 de março de 2003, que criou no âmbito do Município a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR , para compor a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, nos termos do art. 9º da Lei Municipal nº 003/2003, os servidores efetivos, que ficam responsáveis por conduzirem os trabalhos da referida Comissão:
PRESIDENTE: ANTONIA GENEUDA DA SILVA
Paço da Prefeitura Municipal de Salitre - CE, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de abril de 2025.
RONDILSON DE ALENCAR RIBEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luana Emanuela Silva Código Identificador: 407F4751
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI
COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 234251SEGOV
ORIGEM.....................: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07.01.2025.01SRPE
CPF nº 001.051.383-39.
MEMBRO: AILTON DA COSTA MORAIS CPF nº 963.372.903-30;
MEMBRO: ANA LUCIA DE SOUSA CPF nº 44.716.143-34
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito Municipal de Salitre – CE em, 28 de abril de 2025.
Publicado por: Luana Emanuela Silva
Código Identificador: D81D6C0A
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 2904001, DE 29 DE ABRIL DE 2025
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SALITRE NO DIA 02 DE MAIO DE 2025.
RONDILSON DE ALENCAR RIBEIRO, Prefeito Municipal de Salitre, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que o cargo lhe confere, nos termos da Lei Orgânica Municipal, e...
CONSIDERANDO:
Que o Município de Salitre institui o dia 01 de maio como data comemorativa no calendário cultural em virtude de ser o dia do trabalhador;
CONTRATANTE........: SECRETARIA DE GOVERNO
CONTRATADO (A).....: D SHEILA N DOS SANTOS, CNPJ N° 42.422.880/0001-34
OBJETO......................: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE
VALOR TOTAL................: R$ 1.873,80 (mil oitocentos e setenta e três reais e oitenta centavos)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: 01.02.01.04.122.0002.2.2002Manutenção das Atividades da Secretaria de Governo, 3.3.90.30.00Material de Consumo, Fonte de Recurso: 500.0000.00
DATA DA ASSINATURA.........: 23 de março de 2025
VIGÊNCIA...................: Até 31 de dezembro de 2025
Publicado por: Yanne Silva Feitosa Código Identificador: CDDE8477
COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 104251SMS
ORIGEM.....................: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07.01.2025.01SRPE
CONTRATANTE........: SECRETARIA DE SAÚDE
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