DOMCE 30/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 30 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3702
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DISPOSI ES FINAIS
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Desclassificação de projetos
Os projetos que apresentem quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero, cor, idade ou outras formas de discriminação serão desclassificados, com fundamento no disposto noinciso IV do caput do art. 3º da Constituição Federal,garantidos o contraditório e a ampla defesa. Atenção! Eventuais irregularidades constatadas a qualquer tempo, implicarão na desclassificação do agente cultural.
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Acompanhamento das etapas do edital
O presente Edital e os seus anexos estão disponíveis no sitedo Governo Municipal www.altaneira.ce.gov.br.
O acompanhamento de todas as etapas deste Edital e a observância quanto aos prazos são de inteira responsabilidade dos agentes culturais. Para tanto, devem ficar atentos às publicações nosite do Governo Municipal e nas mídias sociais oficiais.
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Informações adicionais
Demais informações podem ser obtidas pelo [email protected]
Os casos omissos ficarão a cargo doSecretário Municipal da Cultura, Turismo, Esporte e Juventude.
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Validade do resultado deste edital
O resultado do chamamento público regido por este Edital terá validade até 30/06/2025.
Anexos do edital
Compõem este Edital os seguintes anexos:
Anexo I - Formulário de Inscrição/Plano de Trabalho; Anexo II - Critérios de seleção; Anexo III - Termo de Execução Cultural; Anexo IV - Formulário de interposição de recurso da etapa de seleção; Anexo V - Formulário de interposição de recurso da etapa de habilitação; Anexo VI - Declaração étnico-racial; Anexo VII - Declaração PCD; Anexo VIII – Relatório de objeto da execução cultural.
Altaneira/CE, 29 de abril de 2025.
______ Antonio Clécio de Sousa Secretário Municipal da Cultura, Turismo, Esporte e Juventude EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2025 EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022) ANEXO I FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO/PLANO DE TRABALHO DADOS DO AGENTE CULTURAL Nome Completo: Nome artístico ou nome social (se houver): CPF: CNPJ (Se a inscrição for realizada em nome do MEI): RG: Data de nascimento: E-mail: Telefone: Endereço completo: CEP: Cidade: Estado:
Mini Currículo ou Mini portfólio: (Escreva aqui um resumo do seu currículo destacando as principais atuações culturais realizadas. Você encaminha o portfólio/currículo em anexo.
Pertence a alguma comunidade tradicional?
( ) Não pertenço a comunidade tradicional
( ) Comunidades Extrativistas
( ) Comunidades Ribeirinhas
( ) Comunidades Rurais
( ) Indígenas
( ) Povos Ciganos
www.diariomunicipal.com.br/aprece 103