DOEAM 04/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 04 de abril de 2025 15

CERTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. GABINETE DA AGÊNCIA DE DEFESA E AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF , em Manaus, 04 de abril de 2025.

Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal

Protocolo 218800

O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL DR. HEITOR VIEIRA DOURADO, no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO o que consta no Processo Nº01.02.017304.00089 5/2025-15-SIGED/FMT-HVD.

I - AUTORIZAR , a Licença Especial da servidora Susy Carvalho de Melo - Técnico de Enfermagem desta Fundação de Medicina Tropical, matrícula nº 166.164-7B, no período de 01 / 05 / 2025 a 29 / 07 / 2025 , referente ao quinquênio 03 / 03 / 2008 à 01 / 04 / 2013 , de acordo com o art. 78, da Lei 1762 de 14.11.86, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.

Gabinete do Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical, em Manaus, 04 de abril de 2025

CONSIDERANDO que o futuro contratado é credenciado, nos termos da Portaria de Credenciamento, publicada no DOE, no dia 09/10/2024. CONSIDERANDO o resultado do credenciamento publicado no Diário Oficial do Estado, credenciando a empresa INSTITUTO TRIMONTE DE DESENVOLVIMENTO - ITD, por haver cumprido as exigências do edital supracitado.

CONSIDERANDO que os serviços prestados serão remunerados em conformidade com os valores estabelecidos.

CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo nº 01.02.016301.000027/2025-00.

I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, IV, da Lei nº 14.133/21, para contratação de instituição especializada em recrutamento e seleção de estagiários de nível superior para atender a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas, pelo período de 12 (doze) meses;

II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa INSTITUTO TRIMONTE DE DESENVOLVIMENTO - ITD pelo valor mensal de R$ 11.656,90 (onze mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e noventa centavos), no valor global de R$ 139.882,80 (cento e trinta e nove mil, oitocentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos).

GABINETE DA ORDENADORA DE DESPESAS DA FAPEAM , em Manaus, 04 de abril de 2025.

KAREN VILANY DOS SANTOS GONÇALVES Ordenadora de Despesas por Delegação

Protocolo 218834

Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical

Protocolo 218742

ESPÉCIE: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 040/2025. Processo: 01.02.016301.000405/2025-48- FAPEAM. Data de Assinatura: 04/04/2025. Partes: FAPEAM, de CNPJ n. º 05.666.943/0001-71, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM, de CNPJ n.º 10.792.928/0001-00 e Jaqueline de Araújo Bezerra, de CPF n.º *.986.552-. Objeto: Concessão de recursos financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), no âmbito do Edital n° 017/2023 - Programa de Apoio a Núcleos Emergentes - PRONEM, no âmbito do Convênio PRONEM 2013 N.° 794013/2013 e Processo SEI N.° 01300.610040/2013-75. Dotação orçamentária: U.O: 16301. Programa de Trabalho: 19.571.3306.2712.0011. Natureza da Despesa: 33902001. Nota de Empenho n.º 2025NE0000346, emitida em 26/02/2025, no valor de R$ 111.500,00 (cento e onze mil e quinhentos reais), Fonte: 2.700.2801.1228.0000 e Natureza da Despesa: 44902001. Nota de Empenho n.º 2025NE0000347, emitida em 26/02/2025, no valor de R$ 87.500,00 (oitenta e sete mil e quinhentos reais), Fonte: 2.500.1001.1228.0000. Prazo de Vigência: 36 (trinta e seis) meses, com início a contar da assinatura do Termo de Outorga e seu término conforme plano de trabalho.

Manaus, 04 de abril de 2025.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 035/2016-GAB/FAPEAM publicada no D.O.E./AM nº 33.336 de 01 de agosto de 2016, Caderno Publicações Diversas, pág. 7, que designa o servidor (a) ocupante do cargo de Diretor (a) Administrativo-Financeiro (a) a atribuição de Ordenador (a) de Despesas da FAPEAM;

CONSIDERANDO que o art. 74, IV, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação quando houver contratação por meio de credenciamento.

O DIRETOR - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS - AMAZONPREV , no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO a Lei nº 4.230 de 17 de março de 1964, e a Resolução nº 08, de 24 de março de 2011 do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. I - Dar publicidade dos Relatórios das Demonstrações Contábeis, da Fundação Fundo Previdenciária do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, referente ao exercício de 2024. II - Anexos: 12 - Balanço Orçamentário, 13 - Balanço Financeiro, 14 - Balanço Patrimonial, 15 - Demonstrações das Variações Patrimoniais, Demonstrativo de Fluxo de Caixa e suas Notas Explicativas. CERTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE .

Manaus, 26 de março de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Diretor de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Contadora CRC-AM-01186/O-0

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO