DOEAM 04/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

14 Manaus, sexta-feira, 04 de abril de 2025

O DIRETOR ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO , PORTOS E HIDROVIAS - SNPH , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Lei nº 14.133/2021, abrangendo os novos limites para dispensa de licitação em razão de valor atualizado pelo Decreto nº 11.317, de 29 de dezembro de 2022, bem como espeque no Decreto nº 47.133, de 10 de março de 2023 e Decreto nº 47.192, de 28 de março de 2023; CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 015/2025 PROJU/SNPH; e CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo nº 01.01.025203.000090/2025-00, RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, para contratação da empresa USINA DE IDEIAS LTDA., CNPJ nº 10.609.973/0001-86, pessoa jurídica especializada em prestação de serviços de limpeza e conservação de áreas verdes: capinação/roçagem para atender a Instalação Pública de Pequeno Porte - IP4 do São Raimundo. ; II - ADJUDICAR o objeto da dispensa de licitação pelo valor global de R$ 22.561,00 (vinte e dois mil, quinhentos e sessenta e um reais). A consideração do Diretor-Presidente, para ratificação. GABINETE DO DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA SNPH, em Manaus, 04 de abril de 2025.

Diretor Administrativo-Financeiro da SNPH

RATIFICO , a decisão supra nos termos do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA SNPH, em Manaus, 04 de abril de 2025.

Diretor-Presidente da SNPH

Protocolo 218809

O DIRETOR - PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

CONSIDERANDO , ainda, o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO , ainda, que a presente atribuição não representará impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se de nomeação em substituição conforme Decreto de 30 de janeiro de 2025, publicado no DOE 35.396 de mesma data;

ATRIBUIR , Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, constante do Anexo Único desta Portaria, nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008.

GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON - AM , em Manaus/AM, 6 de fevereiro de 2025.

Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do Amazonas - PROCON

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

TORNAR SEM EFEITO item da Resenha N° 013/2025-ADAF, publicada no D.O.E de 24/03/2025, Edição nº 35.430 pag. 25, Poder Executivo - Seção II Nome: Heuder Fabio Mendes da Costa; Cargo: Fiscal Agropecuário Médico Veterinário Destino/Período: Barreirinha, 01 A 04/04/2025;

GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 04 de abril de 2025.

Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal

Protocolo 218761

TORNAR SEM EFEITO item da Resenha N° 013/2025-ADAF, publicada no D.O.E de 24/03/2025, Edição nº 35.430 pag. 25, Poder Executivo - Seção II Nome: Heuder Fabio Mendes da Costa; Cargo: Fiscal Agropecuário Médico Veterinário Destino/Período: Barreirinha, 01 A 04/04/2025;

GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 04 de abril de 2025.

Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal

Protocolo 218762

I - AUTORIZAR , a liberação de adiantamento a servidora - TAMIRES JORDANA SALES DA SILVA LEAL - Matrícula G256703 na rubrica 33903989 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

Prazo de Aplicação : 90 (noventa) dias.

Prestação de Contas : 30 (trinta) dias.

GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO AMAZONAS , em Manaus, 04 de Abril de 2025.

Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal

Protocolo 218798

O DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF , no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade de desenvolver atividades voltadas ao Programa de Integridade, comissão de ética e atualização do regimento interno;

RESOLVE:

I - REVOGAR a Portaria nº 355/2023 - ADAF;

II - INSTITUIR a Comissão de ETICA, INTEGRIDADE E ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO conforme previsto nos artigos 27 e 28 do Decreto nº 40.849, de 25 de junho de 2019, Instrução Normativa CGE/AM nº 002, de 28 de novembro de 2022 e o Decreto nº 50.868 de 12 de dezembro de 2024; III - DESIGNAR para compor a referida comissão os servidores abaixo descritos, sob a coordenação do primeiro: Aline Maria Oliveira Sena Pereira: 2666235B, Karlene Sobrinho da Silva Monteiro: 1966928L, Aloysio Maia Malveira Júnior: 1585061D, Michele Modesto Meireles: 2207303B, Ana Carolina Costa De Moura: 2414180B, Cristiane Da Silva Klehm: 2205300B, Maria Amélia Guimarães Cruz Costa Conde: 2645408B, Gláucio Aguiar Bessa: 7557100D

IV - DETERMINAR o prazo de 90 dias a contar da data de publicação, para aprovação interna do Plano de Integridade.

Protocolo 218759

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO