DOEAM 04/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 04 de abril de 2025 33

PORTARIA Nº. 517 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2022.4.06516EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, GERCINEIDE SOUZA DA SILVA, no cargo de Professor PF20. ESP-III, 3ª Classe, Referência ‘’H1’’, Matrícula n°. 130.881-5B, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento Base 20 Horas, no valor de R$ 3.534,06 (três mil, quinhentos e trinta e quatro reais e seis centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951/13, alterado pelo artigo 6°, parágrafo único, anexo XII, da Lei n° 7.014/24; mais R$ 26,24 (vinte e seis reais e vinte e quatro centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativo a 01 (um) quinquênio, conforme artigo 13, da Lei n° 3.951/13, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.560,30 (três mil, quinhentos e sessenta reais e trinta centavos), mensais.

Manaus, 17 de março de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 560 / 2025 - PROCESSO Nº. 2023.7.04438EXE e 2023.7.04440EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativo da SEDUC, Sra. NAIZA LEITE DE ARAUJO, falecida em 27/04/2023, nos cargos de Professor Matrícula 014.108-9C Professor PF20.LPL-IV - 4ª Classe, Referência G e Professor Matrícula 014.108-9D Professor PF20.LPL-IV - 4ª Classe, Referência G, cujos somatórios da remuneração totalizavam o valor de R$ 6.177,05 (seis mil, setenta e sete reais e cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 6.587,52 (seis mil, quinhentos e oitenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), devidamente atualizado pelos índices do RGPS de 2024 e 2025 calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, e II da Constituição Federal, seja pago a FRANCISCO FELIX DE SALES, companheiro, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações.

Manaus, 24 de março de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

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PORTARIA N ° . 577 / 2025 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 2736/2024 - TCE - PRIMEIRA CÂMARA, e o que mais consta do processo n° 2025.T.00696EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - Amazonprev, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1125/2024, publicada no D.O.E. de 18 de julho de 2024, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, SEBASTIAO MACHADO FILHO, no cargo de Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência “G1”, Matrícula nº. 118.594-2D, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais, compostos do

Vencimento 20HRS no valor de R$ 2.960,34 (dois mil, novecentos e sessenta reais e trinta e quatro centavos), de acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951/13, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 6.261/23; acrescido de R$ 25,11 (vinte e cinco reais e onze centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 01 (um) quinquênio, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951/13; mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos) de gratificação de localidade de acordo com art. 1°, inciso IV, parágrafo único, da lei n° 2.860 de 12/12/03; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.015,69 (três mil, quinze reais e sessenta e nove centavos), mensais.

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PORTARIA Nº. 594 / 2025 - PROCESSO Nº. 2024.7.07988EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo da SES/AM, JANDERSON MACIEL DA SILVA, falecido em 10/11/2024, no cargo de Motorista, Classe A, Ref. 1, matrícula nº. 158.688-2B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 2.165,28 (dois mil, cento e sessenta e cinco reais e vinte e oito centavos); DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão 2.182,82 (dois mil, cento e oitenta e dois reais e oitenta e dois centavos), já reajustado pelo índice do RGPS de 2025 calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição seja pago a KATIA SUELLEN SILVA MACIEL, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024.

Manaus, 27 de março de 2025.

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PORTARIA Nº. 595 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.01565EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor inativo da SES/AM, JOSE ALEXANDRE MELRES PACHECO, falecido em 05/03/2025, no cargo de Motorista, Classe A, Ref. 2, matrícula nº. 195943-3B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 2.028,35 (dois mil, vinte e oito reais e trinta e cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 1.824,21 (mil, oitocentos e vinte e quatro reais e vinte e um centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição seja pago a RAIMUNDA IRACEMA DE CASTRO PACHECO, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024.

Manaus, 27 de março de 2025.

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PORTARIA Nº. 596 / 2025 - PROCESSO Nº. 2024.7.01656EXER2 - CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-servidor ativo do IDAM, PEDRO CASTRO DA SILVA, falecido em 20/02/2024, no cargo de AUXILIAR TECNICO COM EQUIVALÊNCIA REMUNERATÓRIA DO CARGO DE AGENTE AGROPECUÁRIO, 3ª CLASSE, REF. A, matrícula nº. 121.659-7D, remuneração R$ 4.655,15 (quatro mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e quinze centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO