DOEAM 04/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

34 Manaus, sexta-feira, 04 de abril de 2025

de pensão de R$ 4.849,27 (quatro mil, oitocentos e quarenta e nove reais e vinte e sete centavos), devidamente atualizado pelo índice do RGPS/2025, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a PIETRO CARNEIRO CASTRO, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 20%, no valor mensal de R$ 969,85 (novecentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), a partir da data da habilitação até 03/07/2041, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 31, §§ 1º e 5º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações; NICOLE APARECIDA LIBORIO DE CASTRO, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 20%, no valor mensal de R$ 969,85 (novecentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), a partir da data da habilitação até 05/08/2025, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 31, §§ 1º e 5º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações; PEDRO DIAS DA SILVA NETO, filho menor de 21 anos, a partir da data do óbito até 15/01/2029, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, no percentual de 20% do benefício de pensão no valor de R$ 969,85 (novecentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, e 31, §§ 1º e 5º, da Lei Complementar nº. 30, de 29/07/2014 e suas alterações; SALYME DOS SANTOS SILVA, filha menor de 21 anos, a partir da data do óbito até 01/04/2034, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, no percentual de 20% do benefício de pensão no valor de R$ 969,85 (novecentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, e 31, §§ 1º e 5º, da Lei Complementar nº. 30, de 29/07/2014 e suas alterações; SAMARA DOS SANTOS SILVA, filha menor de 21 anos, a partir da data do óbito até 20/11/2031, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, no percentual de 20% do benefício de pensão no valor de R$ 969,85 (novecentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, e 31, §§ 1º e 5º, da Lei Complementar nº. 30, de 29/07/2014 e suas alterações; Manaus, 27 de março de 2025.

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PORTARIA Nº. 469 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2023.4.10140EXE, resolve APOSENTAR, por Tempo de Contribuição nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, ELIZABETH RODRIGUES DIAS, no cargo de Assistente Técnico, 1ª Classe, Referência “E”, Matrícula nº. 002.249-7D, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 956,66 (novecentos e cinquenta e seis reais e sessenta e seis centavos) de acordo com o artigo 8°, da Lei nº. 3.510/10, alterado pelo artigo 14, parágrafo único, Anexo XXII, da Lei n° 7.014/24; acrescido de R$ 18,86 (dezoito reais e oitenta e seis centavos) de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais), relativos a 02 (dois) quinquênios, de acordo com o art. 3º, § 6º, da Lei nº 3.510/10, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes; mais R$ 3.228,70 (três mil, duzentos e vinte e oito reais e setenta centavos) de Gratificação de Desempenho de Atividade, de acordo com o artigo 8°, da Lei nº. 3.510/10, alterado pelo artigo 14, parágrafo único, Anexo XXII, da Lei n° 7.014/24; totalizando seus proventos no valor de R$ 4.204,22 (quatro mil, duzentos e quatro reais e vinte e dois centavos) mensais.

Manaus, 21 de março de 2025.

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PORTARIA Nº. 486 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2024.4.08326EXE, resolve: APOSENTAR, por Tempo de Contribuição, nos termos do artigo 40, §4º, II, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar nº 51/85, alterada pela Lei Complementar nº 144/14, ANTONIO CARLOS SOARES FONSECA, ocupante do cargo Investigador de Polícia, 1ª Classe, Matricula nº 171.577-1A, do Quadro de Pessoal da Permanente da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base do cargo no valor de R$ 1.961,95 (mil, novecentos e sessenta e um reais e noventa e cinco centavos) de acordo com artigo 3º, §1º, da Lei nº. 2.875/04, alterado pelo artigo 5º, §1º, Item I, §2º, Anexo X, da Lei nº 7.014/24; mais R$ 4.643,29 (quatro mil, seiscentos e quarenta e três reais e vinte e nove centavos) de Gratificação de Curso, correspondente a 25%, de acordo com o artigo 201, inciso V, da Lei nº 2.271/94, alterado pela Lei nº 3.721/12; mais R$ 16.611,22 (dezesseis mil, seiscentos e onze reais e vinte e dois centavos) de Gratificação de Exercício Policial, de acordo com o artigo 3º, §2º, II, “a”, da Lei nº. 2.875/04, alterado pelo artigo 5º, §1º, Item I, §2º, Anexo X, da Lei nº 7.014/24; totalizando seus proventos no valor de R$ 23.216,46 (vinte e três mil, duzentos e dezesseis reais e quarenta e seis centavos) mensais.

Manaus, 21 de março de 2025.

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PORTARIA Nº. 521 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2024.4.05595EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, MARIA ANTONIETA DE MATOS ARAGAO, no cargo de Auxiliar Administrativo, 1ª Classe, Referência E, Matrícula n°. 018.564-7A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.830,84 (mil, oitocentos e trinta reais e oitenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 12, anexo V, da Lei nº 3.951/13, alterado pelo artigo 6º, parágrafo único, anexo XIV, da Lei nº 7.014/24; mais R$ 78,71 (setenta e oito reais e setenta e um centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 15% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 03 (três) quinquênios, conforme artigo 13, da Lei n° 3.951/13, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes; mais R$ 431,62 (quatrocentos e trinta e um reais e sessenta e dois centavos), de Gratificação de Atividade Técnica Educacional, de acordo com o artigo 12, anexo V, da Lei nº 3.951/13, alterado pelo artigo 6º, parágrafo único, anexo XIV, da Lei nº 7.014/24; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.341,17 (dois mil, trezentos e quarenta e um reais e dezessete centavos), mensais.

Manaus, 21 de março de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

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PORTARIA Nº. 538 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.00090EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PM/AM, ALMIR FONSECA MIRANDA, falecido em 22/12/2024, na patente de Tenente 2, Matrícula nº. 055.769-2C, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 14.358,49 (quatorze mil, trezentos e cinquenta e oito reais e quarenta

Protocolo 218801

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO