DOEAM 04/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 04 de abril de 2025 35

e nove centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 14.358,49 (quatorze mil, trezentos e cinquenta e oito reais e quarenta e nove centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a MARIA DO CARMO LOPES MIRANDA, benefício de pensão militar, na condição de cônjuge, a partir da data do óbito, no percentual de 100%, de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea a, e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

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PORTARIA Nº. 539 / 2025 - PROCESSO Nº. 2024.7.05521EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da SEAD, EDUARDO TELLES DE BARROS, falecido em 02/08/2024, no cargo de Engenheiro - 3ª Classe - Ref. A, matrícula nº. 009.566-4B, cujos proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 6.155,90 (seis mil, cento e cinquenta e cinco reais e noventa centavos); DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 6.264,86 (seis mil, duzentos e sessenta e seis reais e oitenta e seis centavos), já reajustado pelo índice do RGPS calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a ANA ALZIRA CORREA DE FREITAS, companheira, benefício de pensão por morte vitalícia, no percentual de 80%, no valor mensal de R$ 5.011,89 (cinco mil, onze reais e oitenta e nove centavos), a partir da data do óbito, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/200, texto consolidado em 18/04/2024.

Manaus, 27 de março de 2025.

centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 3.562,38 (três mil, quinhentos e sessenta e dois reais e trinta e oito centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, aplicado o redutor previsto no artigo 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, seja pago a RAIMUNDO JOSE DOS PASSOS SILVA, benefício de pensão militar, na condição de cônjuge, a partir da data do óbito, no percentual de 100%, de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea a, e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

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PORTARIA Nº. 542 / 2025 - PROCESSO Nº. 2024.7.06963EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PM/AM, JOSE PAULO DA SILVA BINDA, falecido em 13/10/2024, na patente de Soldado 3, Matrícula nº. 055.620-3B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 8.183,40 (oito mil, cento e oitenta e três reais e quarenta centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ R$ 8.183,40 (oito mil, cento e oitenta e três reais e quarenta centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a LUZEMIR CASSIANO BINDA, benefício de pensão militar, na condição de cônjuge, a partir da data do óbito, no percentual de 100%, de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea a, e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

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PORTARIA Nº. 540 / 2025 - PROCESSO Nº. 2024.7.07294EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor inativo da SES/AM, FRANCISCA SOUZA DOS SANTOS, falecida em 28/09/2023, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe A, Referência 1, matrícula nº. 004.399-0C, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 2.364,53 (dois mil, trezentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e três centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.074,11 (dois mil, setenta e quatro reais e onze centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a SILAS BARRETO DOS SANTOS, companheiro, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do requerimento, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações.

Manaus, 20 de março de 2025.

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PORTARIA Nº. 541 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.01146EXE -CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativo da PM/AM, IVANETE ALVES DE SOUZA, falecida em 26/01/2025, na patente de 3º Sargento, Matrícula nº. 109.575-7B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 8.299,89 (oito mil, duzentos e noventa e nove reais e oitenta e nove

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PORTARIA Nº. 543 / 2025 - PROCESSO Nº. 2024.7.07975EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-segurado ativo da SEDUC, MAGDIEL RABELO MENDES, falecido em 25/11/2024, no cargo PROFESSOR PF20.LPL-IV, 4ª CLASSE, REF A, Matrícula nº. 118.759-7 F, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 2.680,00 (dois mil, seiscentos e oitenta reais). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.701,71 (dois mil, setecentos e um reais e setenta e um centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso II, da Constituição Federal, conforme o Artigo 45, § 2º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações, seja pago a ADELIA PAIVA PINTO, companheira, benefício de pensão por morte vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do requerimento, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024.

Manaus, 20 de março de 2025.

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Protocolo 218811

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO