DOEAM 04/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

36 Manaus, sexta-feira, 04 de abril de 2025

PORTARIA Nº. 549 / 2025 - PROCESSO Nº. 2024.7.07367MPER2 - ALTERAR, na forma abaixo, a Portaria nº. 2220/2024, publicada no DOE de 02/12/2024, conferindo-lhes a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários da ex-segurada ativa do MPE-AM, CHRISTIANE DOLZANY ARAUJO, falecida em 25/10/2024, no cargo de Promotor de Justiça de Entrância Final, matrícula nº. 000.829-0A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 37.731,81 (trinta e sete mil, setecentos e trinta e um reais e oitenta e um centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 28.748,07 (vinte e oito mil, setecentos e quarenta e oito reais e sete centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, e abaixo discriminado, seja pago a MICHEL EDSON ANAISSI BARRA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 50%, no valor de R$ 14.374,03 (catorze mil, trezentos e setenta e quatro reais e três centavos) a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/202. THERSIO DOLZANY BARRA, filho incapaz/invalido, benefício de pensão vitalícia no percentual de 50%, no valor de R$ 14.374,03 (catorze mil, trezentos e setenta e quatro reais e três centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/202.

Manaus, 21 de março de 2025.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO , o Processo nº 01.02.011304.000190/2025-11 e o Edital nº 044/2025, do Processo Seletivo Simplificado do Curso de Produção Audiovisual da Escola Superior de Artes e Turismo - ESAT da Universidade do Estado do Amazonas. RESOLVE: I - CONSTITUIR a Comissão Realizadora do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de professor para a Universidade do Estado do Amazonas. II - COMPOR a Comissão Realizadora do Processo Seletivo Simplificado com os seguintes membros:

Profa. Dra. Gislaine Pozzetti - Presidente

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Profa. Dra. Edilene Mafra - Membro

Prof. Dr. João Fernandes Neto - Membro

Profa. Dra. Eneila Almeida dos Santos - Suplente

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 04 de abril de 2025.

(*) Republicada por necessidade de correção na portaria publicada no DOE de 02/04/2025.

PORTARIA Nº. 555 / 2025 - PROCESSO Nº. 2024.7.06270EXE E 2024.7.06273EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurado inativo e ativo da SEDUC, ELSON QUINTINO DAS NEVES, falecido em 14/03/2024, nos cargos de Professor PF20.LPL-IV, 4ª CLASSE, REF A, Matrícula nº 025.503-3 D e Professor PF20.LPL-IV, 4ª CLASSE, REF E, Matrícula nº 025.503-3 E, cujos somatórios dos proventos e das remunerações totalizavam o valor de R$ 5.837,18 (cinco mil, oitocentos e trinta e sete reais e dezoito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 6.032,14 (seis mil, trinta e dois reais e catorze centavos), já aplicado os índices de reajustes do RGPS, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I e II, da Constituição Federal, seja pago a MARIA RAIMUNDA FRANCA ALVES, companheira, benefício de pensão por morte vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Protocolo 218813

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o Regimento Geral da Pós-Graduação Stricto Sensu e o que consta no Processo nº 01.02.011304.007617/2023-40. CONSIDERANDO o Artigo 21, inciso XIX, da lei 3656/11, o qual dispõe que as funções abaixo discriminadas são atribuições correlatas à função de docência; RESOLVE: DESIGNAR os membros abaixo relacionados para comporem a Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Enfermagem em Saúde Pública, a partir do dia 30/03/2023 a 30/04/2025.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 04 de abril de 2025.

(*) Republicado devido à correção no corpo do texto da portaria de coordenação, publicada no D.O.E. em 27/03/2023.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO o que consta no Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Educação em Ciências na Amazônia e no processo nº 01.02.011304.009612/2025-14. RESOLVE: DESIGNAR os membros abaixo relacionados para compor a Comissão de Seleção para ingresso no Curso de Doutorado em Educação em Ciências na Amazônia, referente ao ano acadêmico 2025:

Protocolo 218829

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e estatutárias; CONSIDERANDO o art. 1º, do Decreto nº 24.634, de 16 de novembro de 2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 918/2023-GAB/SUHAB; CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo nº 01.02.011304.009332/2024-25. RESOLVE: I - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Superintendência Estadual de Habitação (SUHAB), no valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos reais), conforme abaixo: Programa de Trabalho:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO