DOEAM 02/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

26 Manaus, quarta-feira, 02 de abril de 2025

FUNDAMENTO DO ATO: Artigos 58 a 65, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, Parecer n°. N. 015/2025 - ACJUR/SEDEL de 18 de fevereiro de 2025 e Parecer N. 011/2025 - UNCI/SEDEL, de 20 de fevereiro de 2025.

Manaus, 27 de março de 2025

Secretário de Estado do Desporto e Lazer

ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas nº 09/2025;

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER - SEDEL e a Empresa AMARR VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA;

OBJETO: Liquidação do valor devido pela SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER, relativo ao pagamento da prestação de serviços continuados conforme Termo de Referência do serviço de vigilância patrimonial armada a fim de atuar nas dependências do Arena da Amazônia, Estádio Ismael Benigno, Complexo Humberto Cadeirado Filho (Vila Olímpica), Estádio de Futebol Carlos Zamith, Arena Poliesportiva Amadeu Teixeira, com fornecimento de mão de obra necessário e adequados à execução dos serviços;

PERÍODO: 01/02/2025 até 28/02/2025, conforme 2025RI0000002 de 19/03/2025 e da Nota Fiscal De Serviço Eletrônica NFS-e Nº 00000034 no valor de R$ 296.718,48 emitida em 06/03/2025;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Despesa foi empenhada com recursos alocados no Programa de Trabalho nº 27.812.3303.2556.0011 - Gestão dos Espaços Públicos Desportivos e Lazer, Fonte: 1.501.160.0.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - FTI; Natureza de Despesa nº 33909301 - (Indenizações), conforme a Nota de Empenho nº 2025NE0000082, emitida em 26/03/2025;

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.01.042101.000074/2025-77. ; PROCESSO DE PAGAMENTO: 01.01.042101.000866/2025-41 ;

FUNDAMENTO DO ATO: Artigos 58 a 65, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, Parecer n°. N. 033/2025 - ACJUR/SEDEL de 18 de março de 2025 e Parecer N. 26/2025 - UNCI/SEDEL, de 18 de março de 2025.

Manaus, 27 de março de 2025.

Secretário de Estado do Desporto e Lazer

de Indenização de Moradia aos possuidores dos imóveis localizados na Comunidade da Sharp - PSM. Em observância às políticas do Governo do Estado, ao Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento - PDDR do Programa e às Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. PT: 17.512.3300.1547.0011; ND: 449093, Fonte: 1.754.275.2.7131.0000; Valor: R$ 61.757,52. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em Manaus, 1° de abril de 2025.

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE

Protocolo 218397

CONCEDE um dia de folga ao servidor público no dia do seu aniversário, sem prejuízo dos seus vencimentos, no âmbito da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE.

O COORDENADOR EXECUTIVO DA UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe confere o art. 58, I e II, da Constituição do Estado do Amazonas. CONSIDERANDO o disposto no art. 11, IV, da Lei nº 4.163, de 9 de março de 2015; CONSIDERANDO que o aniversário natalício é uma ocasião digna de celebração junto à família e amigos; CONSIDERANDO a política de valorização e bem-estar do servidor da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE;

Art. 1º - O servidor lotado na UGPE terá direito a um dia de folga no dia do seu aniversário, sem prejuízo dos seus vencimentos.

§1º O direito previsto no caput será concedido aos servidores efetivos, comissionados, celetistas, bem como aos estagiários. §2º Para efeitos de concessão e gozo de folga natalícia, caso a data de aniversário coincida com um final de semana ou feriado, a folga natalícia deverá ser gozada no primeiro dia útil subsequente.

§3º A folga concedida não poderá ser resguardada ou prorrogada, mas usufruída como disciplinada acima, sob pena de renúncia tácita.

§4º A fruição do benefício está condicionada ao preenchimento de formulário de autorização, com o mínimo de 15 (quinze) dias de antecedência da data natalícia, a ser encaminhado ao setor de pessoal pela chefia imediata. Art. 2º - Somente poderá obter o direito ao benefício previsto no art. 1º nesta Portaria o servidor que não estiver em gozo de férias, ou afastado em razão de quaisquer licenças previstas em lei, na data de seu natalício. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO COORDENADOR EXECUTIVO DA UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS , em Manaus, 2 de abril de 2025.

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE

Protocolo 218580

ESPÉCIE : Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2024-UGPE. PARTES: UGPE e PONTUAL CONSTRUTORA LTDA. DATA DA ASSINATURA: 01/04/2025. OBJETO: Prorrogação dos prazos de vigência e execução do Contrato n.º 012/2024 - UGPE, por mais 45 (quarenta e cinco) dias, contados de 27/3/2025 a 11/05/2025 e 26/05/2025 a 10/07/2025, respectivamente, conforme Justificativa Técnica da Comissão Fiscalização e demais documentos contidos do Processo. VIGÊNCIA: 26/05/2025 a 10/07/2025. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.043102.000648/2025-60-SIGED/UGPE e Parecer Jurídico nº 064/2025-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE.

Manaus, 1º de abril de 2025

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE

O COORDENADOR EXECUTIVO DA UGPE , no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. do Decreto nº 24.634 de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 32/2025-GAB/ FEH de 25/03/2025 e o PT apresentados pelo FEH, no processo n. 043102.001081/2025-49, de 25/03/2025; Resolve: I - CONCEDER Destaque N. 018 de Crédito Orçamentário valor R$ 61.757,52 (sessenta e um mil, setecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), em favor do FEH. II - OBJETO: Repasse de crédito orçamentário do Contrato de Empréstimo nº 5423/OC-BR-BID, para cobrir despesas com pagamentos

O CORREGEDOR DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADO s no uso de suas atribuições e competências consubstanciadas na Portaria nº 193/2023 - GP/CSC e no Art. 4º do Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal de 1988, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2024; RESOLVE CITAR POR EDITAL a empresa GLO COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 31.580.603/0001-33, para comparecer no Centro de Serviços Compartilhados, localizado na Rua Belo Horizonte, n. 1420, Adrianópolis, cidade: Manaus/AM, CEP n. 69057-060, para tomar conhecimento do prosseguimento do Processo Administrativo n.º 01.01.013102.001154 / 2024 - 50 - SIGED que apura os fatos determinados na Portaria n.º 03/2024 - CORR/CSC, e CONCEDER o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar defesa prévia em relação aos fatos aduzidos. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE , no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 02 de abril de 2025.

Corregedor do CSC

Protocolo 218528

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO