DOEAM 02/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 02 de abril de 2025 25

Considerando a Dispensa de Licitação Eletrônica - DLE0002/2025; e Considerando o que consta do Processo nº 01.01.016101.000524/ 2025-11-Siged;

I - Declarar dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no art. 157, II, do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2021, para a aquisição de café em pó torrado e moído, para atender as necessidades desta SEDECTI, pela empresa JOSE CARLOS BRITO DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ 40.232.836/0001-36. II - Adjudicar o objeto licitado em questão pelo valor total de R$ 51.981,60 (cinquenta e um mil, novecentos e oitenta e um reais e sessenta centavos).

Ordenadora de Despesas

RATIFICO , nos termos do art. 72, inciso VIII, Parágrafo Único da Lei nº 14.133/21, a decisão supra, de acordo com as disposições acima citadas.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

Protocolo 218537

ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Termo de Contrato n° 03/2021 - SEPROR. DATA DE ASSINATURA: 02/04/2025.

PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e Trivale Instituição de Pagamento LTDA.

OBJETO: Prestação de serviços para o fornecimento de cartão eletrônico com chip para o recebimento de Ticket Refeição/Alimentação para Servidores da Secetaria de Estado de Produção Rural - SEPROR. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, de 05/04/2025 a 04/04/2026. VALOR GLOBAL: R$ 883.728,00 (oitocentos e oitenta e três mil, setecentos e vinte e oito reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 018101 P.T: 20.331.0001.2004.0001 N. D: 33904602 F.R: 1.501.1600.0000.0000, NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE0000125, emitida em 25/02/2025, no valor de R$ 63.824,80 (sessenta e três mil oitocentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos).

Considerando que o art. 74, inc. III, alínea a, da Lei nº 14.133/21, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, no caso em questão, visando o pagamento de anuidade referente ao exercício de 2025 do Fórum Nacional de Secretarias do Trabalho - Fonset;

Considerando que o Fonset é o único fórum nacional de secretários estaduais para assuntos da área do trabalho;

Considerando a justificativa da escolha do Fonset à fl.102; e

Considerando finalmente o que consta do processo nº 01.01.016101.0005 77/2025-32-Siged;

I - Tornar inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, inc. III, alínea a, da Lei nº 14.133/21, em favor do Fonset.

II - Adjudicar o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Ordenadora de Despesas

RATIFICO , nos termos do art. 72, inciso VIII, Parágrafo Único da Lei nº 14.133/21, a decisão supra, de acordo com as disposições acima citadas.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, Manaus, 2 de abril de 2025.

Secretário de Estado de Produção Rural

Protocolo 218586

A SECRETÁRIA DE ESTADO , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento de fundos, de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto nº 42.655, de 21.08.2020, Processo nº 01.01.04010 1.000.000061/2025-72, a servidora TATIANA SEIXAS ASENSI , Matrícula nº 211.946 - 3F , CPF 770.155.921-34:

I - P.A. 003 / 2025 - VALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 3390.39.89. APLICAÇÃO: 90 dias - PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias. II - P.A . 004/2025 - VALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais) - 3390.30.89 APLICAÇÃO: 90 dias - PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias.

Brasília, 02 de abril de 2025.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

Considerando que o art. 74, inc. III, alínea a, da Lei nº 14.133/21, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, no caso em questão, visando o pagamento de anuidade referente ao exercício de 2025 do Consecti - Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação CT&I;

Considerando que o Consecti é o único conselho nacional de Secretários Estaduais para assuntos de ciência, tecnologia e inovação; Considerando a justificativa da escolha do Consecti; e Considerando finalmente o que consta do processo nº 01.01.016101.0005 72/2025-00-SIGED;

I - Tornar inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, inc. III, alínea a, da Lei nº 14.133/21, em favor do Consecti.

II - Adjudicar o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor total de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais).

Secretária Executiva

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

Secretária de Estado de Relações Federativas e Internacionais

Protocolo 218488

ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas nº 08/2025;

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER - SEDEL e a Empresa AMARR VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA;

OBJETO: Liquidação do valor devido pela SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER, relativo ao pagamento da prestação de serviços continuados conforme Termo de Referência do serviço de vigilância patrimonial armada a fim de atuar nas dependências do Arena da Amazônia, Estádio Ismael Benigno, Complexo Humberto Cadeirado Filho (Vila Olímpica), Estádio de Futebol Carlos Zamith, com fornecimento de mão de obra necessário e adequados à execução dos serviços;

PERÍODO: 01/01/2025 até 31/01/2025, conforme 2025RI0000001 de 24/02/2025 e da Nota Fiscal De Serviço Eletrônica NFS-e Nº 00000032 no valor de R$ 230.781,04 emitida em 06/02/2025;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Despesa foi empenhada com recursos alocados no Programa de Trabalho nº 27.812.3303.2556.0011 - Gestão dos Espaços Públicos Desportivos e Lazer, Fonte: 1.501.160.0.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - FTI; Natureza de Despesa nº 33909301 - (Indenizações), conforme a Nota de Empenho nº 2025NE0000081, emitida em 26/03/2025;

Protocolo 218544

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO