DOEAM 02/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 02 de abril de 2025 41

NILTON MAKAXI Diretor Presidente

ATA DA 19ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA COMPANHIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS- CADA Em 31/03/2025, às 10h, na Rua Belo Horizonte, nº 19 - Adrianópolis, Ed. The Place Business Center, 1º Andar, Sala 107, CEP:69057-060, na cidade de Manaus, Estado do Amazonas. Presentes a totalidade dos Acionistas representando a totalidade dos subscritores do Capital Social, conforme assinaturas apostas no Livro de Registro de Presença de Acionistas. Dispensada a comprovação da convocação prévia desta assembleia pela imprensa, conforme facultado pelo § 4º, do artigo 124, da Lei 6.404/76. ESTADO DO AMAZONAS, pessoa jurídica de direito público, com sede na Avenida Brasil, nº 3925, bairro Santo Agostinho, Manaus-AM, inscrita no CNPJ Nº 04.312.369/0001-90, neste ato representado por ACRAM SALAMEH ISPER JR, brasileiro, casado, advogado, este, designado conforme Decreto de 06 de fevereiro de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas nº 34.179, no uso das atribuições que lhe são conferidas, na forma do que dispõe a Lei n.º 5.054, de 27 de dezembro de 2019, que “AUTORIZA o Poder Executivo a constituir a Companhia Amazonense de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos - CADA.”, com as alterações promovidas pela Lei n.º 5.219, de 31 de agosto de 2020 e Lei n.º 6.104 de 23 de dezembro de 2022; COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - CIAMA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Tefé, n°3279, Bairro Japiim, Cep. n° 69.079-000, inscrita no CNPJ n°. 00.624.961/0001-77, neste ato representada pelo seu diretor-presidente, o senhor ANTONIO ALUIZIO BRASIL BARBOSA FERREIRA, brasileiro, casado, engenheiro químico. Assumiu a presidência dos trabalhos na forma do Art. 5º, §1º do Estatuto Social, a presidente do Conselho de Administração, a Sra. MÉRCIA NOGUEIRA MONTEIRO, brasileira, divorciada, advogada, que convidou a mim, JULIANA ALVES GOMES, brasileira, solteira, bacharel em direito, para secretariar a Assembleia, o que aceitei. Aumento do Capital Social da Companhia no montante de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), representado por 4.000.000 (quatro milhões) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; Em razão da deliberação acima, o capital social atual da Companhia, correspondente a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), dividido em 20.000.000 (vinte milhões) ações ordinárias nominativas sem valor nominal, passará a ser de R$ 24.000.000,00 (vinte e quatro milhões de reais), dividido em 24.000.000 (vinte e quatro milhões) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Todas as ações ordinárias emitidas neste ato são, totalmente subscritas e integralizadas pelo acionista ESTADO DO AMAZONAS, já qualificado, sendo o montante total de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) integralizado em moeda corrente nacional. Tendo em vista o aumento do capital social da Companhia aprovado por meio da 51ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração, realizada em 17 de março de 2025, ouvindo-se antes o Conselho Fiscal da CADA, os acionistas aprovam alterar a redação do caput do Artigo 3º do Estatuto Social da Companhia, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º. O capital social integralizado e subscrito é de R$ 24 milhões (vinte e quatro milhões de reais), dividido em 24 (vinte e quatro) milhões de ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” Em razão do aumento de capital aprovado, a Senhora Presidente da mesa informou que o capital social da Companhia passa a ser de R$ 24.000.000,00 (vinte e quatro milhões de reais) dividido em 24 (vinte e quatro) milhões de ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, conforme previsão estatutária. Informou também, que por força do Ato de Constituição da Companhia, as ações nominativas ficam compostas da seguinte forma: O acionista ESTADO DO AMAZONAS, já qualificado, detém 23.000.000 (vinte e três milhões) de ações ordinárias nominativas, em moeda corrente nacional e o acionista COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - CIAMA, detém 1.000.000 (um milhão) de ações ordinárias nominativas em moeda corrente nacional, ambas integralizadas em sua totalidade na forma do que dispõe o Art. 80, II da Lei 6.404/76. Nada mais havendo a tratar, a presidente da mesa da assembleia geral extraordinária declarou encerrada

a Assembleia, sendo suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, no livro próprio, a qual foi lida e aprovada por todos na forma da lei. Foi autorizada a publicação desta ata com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes bem como seu devido registro na Junta Comercial do Estado do Amazonas.

Manaus, 31/03/2025.

Presidente da Mesa

DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO O PRESIDENTE DA AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL - AADESAM , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2025/AADESAM. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TIC, NOVOS E SEM USO, DEVIDAMENTE INSTALADOS, COM MANUTENÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E EQUIPAMENTOS DEFEITUOSOS BEM COMO ATUALIZAÇÕES DE HARDWARE E SOFTWARE ANUALMENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA AADESAM E SEUS PROJETOS. RESOLVE:

ADJUDICAR e HOMOLOGAR, os Lotes I e III atinente ao objeto do certame supramencionado, a empresa: M. A. N. TEIXEIRA & CIA LTDA - CNPJ: 20.765.220/0001-13 no valor de R$ 6.787.260,00.

Manaus, 02 de abril de 2025.

Presidente da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental - AADESAM

Protocolo 218492

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL - AADESAM , no uso de suas atribuições legais conforme o art. 23, caput, Inciso V do Estatuto Social da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental, HOMOLOGA o certame em referência, disponibilizando o arquivo com a lista dos classificados e cadastrados em reserva no seu sítio eletrônico oficial www.aadesam.org.br, na aba de processos seletivos simplificados.

Manaus-AM, 02 de abril de 2025.

Presidente da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental - AADESAM

Protocolo 218570

tire suas dúvidas, receba orientações para dificuldades técnicas e outros, com nossa equipe de suporte.

ramais 7541/7542/7543

Estamos à disposição para ajudá-los.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO