DOEAM 11/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 11 de abril de 2025 45

PORTARIA Nº. 237 / 2025 - PROCESSO Nº. 2024.7.06769EXER1 - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo da SEDUC, MARCOS ANTONIO FERREIRA DOS REIS, falecido em 28/08/2024, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais - 3ª Classe, Ref. A, matrícula nº. 163.155-1 A, cuja a remuneração totalizava o valor de R$ 1.968,25 (mil, novecentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 2.003,09 (dois mil, três reais e nove centavos), devidamente reajustado pelo índice do RGPS, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a JUCIARA DE ARAUJO MENDES, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 50%, a partir da data do óbito, no valor mensal de R$ 1.001,54 (mil e um reais e cinquenta e quatro centavos), tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024. NIVIA VITORIA MENDES DOS REIS, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 50%, da data do óbito até 20/05/2032, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, no valor mensal de R$ 1.001,54 (mil e um reais e cinquenta e quatro centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/200, texto consolidado em 18 de abril de 2024.

Manaus, 10 de fevereiro de 2025.

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PORTARIA Nº. 406 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2024.4.05496EXE, resolve APOSENTAR, por tem po de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, BERTULINA SAMPAIO OLIVEIRA, no cargo de Técnico de Saúde, Classe “A”, Referência 1, com equivalência remuneratória para o cargo de Técnico de Enfermagem, Classe “A”, Referência 1, Matrícula n° 000.959-8C do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria De Estado De Saúde, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.065,07 (mil e sessenta e cinco reais e sete centavos) de acordo com o artigo 6º, anexo II, da lei nº 3.469/09, alterado pelo artigo 1º, parágrafo único, inciso II, anexo II, da lei nº 7.014/24; mais R$ 213,01 (duzentos e treze reais e um centavo) de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 20% de acordo com o artigo 7°, inciso III, da Lei n° 3.469/09; mais R$ 1.491,09 (mil, quatrocentos e noventa e um reais e nove centavos) de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, parágrafo único, inciso II, anexo II da Lei n° 7.014/24; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.769,17 (dois mil, setecentos e sessenta e nove reais e dezessete centavos) mensais.

Manaus, 31 de março de 2025.

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PORTARIA Nº. 433 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas-AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo

nº 2024.4.04285EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, MARIA LUIZA VIEIRA FERREIRA, no cargo de Técnico de Hemoterapia A, com equivalência para fins remuneratórios no cargo de Técnico de Hemoterapia, Classe A, Referência 1, Matrícula nº. 160.783-9B do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.065,07 (mil e sessenta e cinco reais e sete centavos), de acordo com artigo 6°, Anexo II, da Lei n° 3.469/09, alterado pelo artigo 1º, parágrafo único, inciso I, da Lei n° 7.014/24; mais R$ 1.491,09 (mil, quatrocentos e noventa e um reais e nove centavos) de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei n° 3.469/09, alterado pelo artigo 1º, parágrafo único, inciso I, da Lei n° 7.014/24; mais R$ 213,01 (duzentos e treze reais e um centavos) de Gratificação de Risco de Vida na proporção de 20%, de acordo com o artigo 7°, Inciso III, da Lei n° 3.469/09; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.769,17 (dois mil, setecentos e sessenta e nove reais e dezessete centavos) mensais.

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PORTARIA Nº. 453 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2024.4.06122EXE, resolve APOSENTAR, por Tempo de Contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, MARIA DE NAZARE LISBOA DE VASCONCELOS, no cargo de Cozinheiro, com equivalência para fins remuneratórios no cargo de Cozinheiro, Classe ‘’A’’, Referência 1, Matrícula n° 151.023-1B, do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 990,52 (novecentos e noventa reais e cinquenta e dois centavos) de acordo com o artigo 6°, anexo II, da Lei nº 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, parágrafo único, inciso II, anexo II, da Lei n° 7.014/24; mais R$ 1.075,71 (mil, setenta e cinco reais e setenta e um centavos) de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, anexo II, da Lei nº 3.469/09, alterado pelo artigo 1º, parágrafo único, inciso II, anexo II, da Lei nº 7.014/24; mais R$ 99,05 (noventa e nove reais e cinco centavos) de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 10% de acordo com o artigo 7º, inciso III, da Lei nº 3.469/09; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.165,28 (dois mil, cento e sessenta e cinco reais e vinte e oito centavos) mensais.

Manaus, 28 de março de 2025.

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PORTARIA Nº. 522 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18/04/2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2020.2.10030EXE, resolve: APOSENTAR, por idade nos termos do artigo 14 da Lei Complementar Estadual nº 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, MARIA ARAUJO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, com equivalência para fins remuneratórios no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 3° Classe, Referência “A” Matrícula nº 164.458-0A, do Quadro de Pessoal Suplementar da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO