DOEAM 14/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira 14 abr/2025 estado do amazonas

Número 35.445 | Ano CXXXII www.imprensaoficial.am.gov.br

poder executivo - seção ii

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições,

DESIGNAR , o servidor MIKAEL NABUYON PEDROZA , Matrícula nº 265.602-7C, titular do cargo de provimento em comissão de Assessor II da Casa Civil, para responder pela Chefia do Setor de Serviços Gerais da Casa Civil, no período de 09 de abril a 15 de abril 2025.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , em Manaus, 11 de abril de 2025.

MILITAR ; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato primitivo n° 004/2021 pelo período de 12 (doze) meses, bem como correção contratual de 8,94% IGPM. Vigência a contar de 22 / 04 / 2025 à 22 / 04 / 2026 , referente à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de aeronave tipo utilitário executivo Cessna Gran Caravan monomotor , turbo hélice ou similar , categoria TPX, com capacidade de no mínimo 09 (nove) passageiros e 02 (dois) tripulantes, com combustível e com piloto, para transporte aéreo estadual e interestadual, destinado a atender as necessidades da Secretaria de Estado da Casa Militar; Partes : SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR e a EMPRESA RICO TÁXI AÉREO LTDA (04.614.277/0001-65) ; VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 10.476.540 , 00 (Dez Milhões, Quatrocentos e Setenta e Seis Mil e Quinhentos e Quarenta Reais) e VALOR ESTIMADO MENSAL: R$ 873.045 , 00 (Oitocentos e Setenta e Três Mil e Quarenta e Cinco Reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Unidade Orçamentária: 011108, Programa de Trabalho: 04.122.3229.2177.0001, Natureza de Despesa: 33.90.33-09, Fonte de Recurso: 1.500.121.0.0000.0000, tendo sido emitida a NE nº 2025NE0000114, em 14/04/2025, no valor de R$ 2.037.105 , 00 (dois milhões , trinte e sete mil e cento e cinco reais) .

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Manaus, 14 de abril de 2025.

Secretário de Estado Chefe da Casa Militar

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR , no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas prevista na Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão de Gratificação Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO , ainda, que a presente atribuição não representará impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se de nomeações por vacância, conforme Decreto de 01 de abril de 2025. RESOLVE: ATRIBUIR , Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa ao servidor do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento em comissão, constante do Anexo Único desta Portaria, nos valores fixados para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, conforme as especificações abaixo: GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR , em Manaus, 09 de abril de 2025.

Secretário de Estado Chefe da Casa Militar

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 004/2025-CGE. PARTES: CONTROLADORIA - GERAL DO ESTADO - CGE , representada pelo Controlador-Geral do Estado, Dr. JEIBSON DOS SANTOS JUSTINIANO e do outro lado a MANAUS AMBIENTAL S.A. , CNPJ: 03.264.927/0001- 27, representado pelos Srs. PEDRO AUGUSTO DE ARAÚJO FREITAS e RENEE CAMARA CHAVEIRO : Prestação de serviço de fornecimento de água potável e esgotamento sanitário nas dependências da Controladoria Geral do Estado CGE. VALOR TOTAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais). VIGÊNCIA: vigorará a partir de 09/04/2025, por tempo indeterminado, conforme art. 109 da Lei n. 14.133 de 1º de abril de 2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 011109; Programa de Trabalho: 04.122.0001.2087.0001; Natureza da Despesa: 339039; Fonte de Recurso: 1704145, conforme Nota de Empenho 2025NE0000084, emitida em 19/03/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal Nº 14.133/2021 e Decreto Estadual n.º 47.133/2023. REFERÊNCIA: Processo nº 01.01.011109.000056/2025-91. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado. GABINETE DO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO , em Manaus, 11 de abril de 2025.

Controlador-Geral do Estado

O CONTROLADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que determina o Art. 117 da lei n° 14.133/21, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Controladoria Geral do Estado - CGE. RESOLVE: I - DESIGNAR os servidores relacionados na planilha abaixo, para que procedam a FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO dos ajustes atinentes, a partir da data de assinatura do Termo de Contrato e durante toda a vigência, ou até que seja determinada sua substituição por

Protocolo 220103

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO