DOEAM 14/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 14 de abril de 2025 19

CONSIDERANDO que o art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso; CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo nº 01.02.017301.000479/2025-47 (FCECON).

I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e nos arts. 157, 164 inc I do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio administrativo para atender as necessidades do Centro Avançado de Prevenção ao Câncer do Colo do Útero do Amazonas - CEPCOLU, pela empresa L F SERVICOS EM APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, vinculado ao CNPJ: 23.584.454/0001-52

À consideração do Diretor Presidente da Fundação Centro de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON.

GABINETE DA DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA DO ESTADO DO AMAZONAS - FCECON, em Manaus, 14 de abril de 2025.

Diretora-Administrativa da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 151 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FCECON , em Manaus, 14 de abril de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON

CONSIDERANDO que o art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso; CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo nº 01.02.017301.000963/2025-76. RESOLVE:

I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e do art. 164, inc I do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, para contratação emergencial de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de manutenção periódica e corretiva em equipamento de Acelerador

II - ADJUDICAR o objeto do registro de dispensa de licitação em questão pelo valor global de R$ 310.355,46 (trezentos e dez mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e seis centavos).

À consideração da Diretor Presidente da Fundação Centro de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON.

CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE .

Diretora-Administrativa da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 152, INC. II do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FCECON , em Manaus, 14 de abril de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON

O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA - FCECON , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o teor da ATA DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO ; Nº 522 / 2024 - CSC , constante no Processo nº 01.02.017301. 001824/2024-89(FCECON);

CONSIDERANDO ainda a inexistência de qualquer recurso pendente no referido processo;

I - HOMOLOGAR o resultado da ATA DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 522 / 2024 - CSC , conforme deliberação do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, referente a aquisição de CURATIVO, FILME TRANSPARENTE, EMBALAGEM PARA ESTERILIZAÇÃO, BANDAGEM e EQUIPO.

II - ADJUDICAR as empresas, no valor global de R$80.475 , 00 (oitenta mil , quatrocentos e setenta e cinco reais) , dos quais R$3.306 , 60 (três mil , trezentos e seis reais ) em favor da empresa R S HENRIQUE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES vinculado ao CNPJ: 13.467.624/0001-65 referente ao item 01; e R$54.384 , 00 (cinquenta e quatro mil , trezentos e oitenta e quatro reais) em favor da empresa E.R.M.DE SOUZA LTDA , vinculado ao CNPJ: 31.597.128/0001-08, referente ao item 02; e R$5.148 , 00 (cinco mil , cento e quarenta e oito reais) em favor da empresa URTIFARMA COMERCIO DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO MEDICO LTDA , vinculada ao CNPJ: 01.366.497/0001-29, referente ao item 03; R$5.040 , 00 (cinco mil e quarenta reais) em favor da empresa QUALINORT COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA vinculado ao CNPJ: 39.451.696/0001-08, referente ao item 04; R$12.596 , 40 (doze mil , quinhentos e noventa e seis reais e quarenta centavos) em favor da empresa E H M SATO vinculado ao CNPJ: 22.579.725/0001-19, referente ao item 05.

GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FCECON , em Manaus, 11 de abril de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON

Protocolo 219918

O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE , no uso de suas atribuições legais, e.

CONSIDERANDO o que consta no Processo nº. 01.02.017305.000699-2025-30. RESOLVE:

I - Autorizar a prorrogação por mais 02 (dois) anos Licença de Interesse Particular, do servidor ALVARO DANIEL QUEIROZ LIBORIO, Agente Administrativo do quadro de pessoal desta Fundação a contar de 03/05/2025 a 02/05/2027.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO