DOEAM 14/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 14 de abril de 2025 21

(doze) meses e o reajuste de 4,9999030% acumulado últimos 12 meses, indexador índice (IPCA), dos serviços especializados para prover ensaio de proficiência técnica em Controle de Qualidade para Laboratórios, Vigência : 04/04/2025 a 04/04/2026. Valor global: R$ 36.143,64. Fundamentação : artigo. 57, II, e Artigo 65, II, alínea d) da Lei 8.666/93. Processo Administrativo: nº 01.02.017306.000060/2025-45/SIGED, em Manaus, 11 de abril de 2025.

DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.191,79 (dois mil, cento e noventa e um reais e setenta e nove centavos), devidamente atualizado pelos índices do RGPS de 2024 e 2025, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a MAYCON ANDRE DE SOUZA SANTIAGO, filho maior inválido, benefício de pensão vitalícia, a contar da data do óbito, no percentual de 100%, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “b”, artigo 31, § 1º, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações.

Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

04.04.2025 - Decisão n.º 294 / 2025 - I APROVAR o Resultado da Análise das Propostas pelo Comitê de Especialistas de 10 (dez) propostas, no âmbito do Programa de Apoio à Disseminação do Conhecimento Científico, Tecnológico e Inovador no âmbito da Pós-Graduação Stricto Sensu - DIVULGA CT&I / FAPEAM - Edital n.º 017/2024, conforme o Anexo Único desta Decisão; II CONDICIONAR a implementação do benefício à apresentação dos documentos necessários, nos prazos estabelecidos pela FAPEAM; III PUBLICAR esta Decisão no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Deliberação também divulgada na íntegra no site da FAPEAM. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR DA FAPEAM , em Manaus, 14 de abril de 2025.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

Protocolo 220005

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 626 / 2025 - PROCESSO Nº. 2024.7.03117MPER2 - RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria nº 1375/2024, de 08/07/2024, publicada no D.O.E. de 27/03/2019, conferindo-lhes a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado em atividade do MPE-AM, JOÃO PAULO GOMES LIMA, falecido em 19/04/2024, no cargo de AGENTE TÉCNICO-JURÍDICO - PADRÃO 7 - CLASSE VII - REF. E, matrícula nº. 001.202-5-A, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 22.194,40 (vinte e dois mil, cento e noventa e quatro reais e quarenta centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 18.433,07 (dezoito mil, quatrocentos e trinta e três reais e sete centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a CÉLIA GOMES LIMA, mãe, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, em cumprimento à determinação judicial nos autos do Processo nº. 0506959-02.2024.8.04.0001.

Manaus, 03 de abril de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 616 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2023.4.04664EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, MARIA DOS ANJOS ARAUJO GALVAO, no cargo de Professor PF20.MAG-VII, 7ª Classe, Referência “G”, Matrícula n° 017.087-9C do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 2.265,61 (dois mil, duzentos e sessenta e cinco reais e sessenta e um centavos) de acordo com o artigo 11, anexo III, da Lei nº 3.951/13, alterado pelo artigo 6º, parágrafo único, anexo XIII, da lei nº 7.014/24; acrescido de R$ 26,24 (vinte e seis reais e vinte e quatro centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 01 (um) quinquênio, conforme artigo 13, da Lei n° 3.951/13, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.291,85 (dois mil, duzentos e noventa e um reais e oitenta e cinco centavos) mensais.

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Protocolo 220037

PORTARIA Nº. 627 / 2025 - PROCESSO Nº. 2024.7.08024EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PM/AM, JOSE PEDRO DUARTE FERREIRA, falecido em 05/09/2024, na patente de Soldado, Matrícula nº. 055549-5-B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 5.498,90 (cinco mil, quatrocentos e noventa e oito reais e noventa centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 5.498,90 (cinco mil, quatrocentos e noventa e oito reais e noventa centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a MARIETA PEREIRA DE SOUSA, benefício de pensão militar, na condição de COMPANHEIRA, a partir da data do óbito, no percentual de 100%, de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea c, e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Manaus, 04 de abril de 2025.

Manaus, 04 de abril de 2025.

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Protocolo 220026

PORTARIA Nº. 625 / 2025 - PROCESSO Nº. 2024.7.08281EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada ativa da SEDUC, GIRLENE DE SOUZA SANTIAGO, falecido em 30/12/2023, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais com equivalência remuneratória - 1ª Classe - Referência A, matrícula nº. 138.750-2B, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 2.080,56 (dois mil, oitenta reais e cinquenta e seis centavos).

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 643 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2023.4.02171EXE, resolve: APOSENTAR, por Tempo de Contribuição, nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, MARIA GORETE DE SOUZA LOBATO, no cargo

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO