DOEAM 14/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

22 Manaus, segunda-feira, 14 de abril de 2025

de Assistente Técnico, 1ª Classe, Referência “E”, Matrícula n° 001.495-8B, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 956,66 (novecentos e cinquenta e seis reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o artigo 8°, da Lei nº. 3.510/10, alterado pelo artigo 14, parágrafo único, anexo XXII, da Lei n° 7.014/24; mais R$ 28,30 (vinte e oito reais e trinta centavos) de Gratificação Adicional por tempo de serviço, na proporção de 15% sobre R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais), relativos a 03 (três) quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinente, de acordo com o artigo 3°, §6°, da Lei n° 3.510/10; acrescido de R$ 44,58 (quarenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), de Vantagem Individual GF-3, de acordo com o artigo 1º, parágrafo único, da Lei n° 2.531/99 (revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes), mais R$ 3.228,70 (três mil, duzentos e vinte e oito reais e setenta centavos) de Gratificação de Atividade, de acordo com o artigo 8°, combinado com o inciso III e §3°, do artigo 11, da Lei n° 3.510/10, alterado pelo artigo 14, parágrafo único, anexo XXII, da Lei n° 7.014/24; totalizando seus proventos no valor de R$ 4.258,24 (quatro mil, duzentos e cinquenta e oito reais e vinte e quatro centavos) mensais.

PORTARIA Nº. 670 / 2025 - PROCESSO Nº. 2024.7.02844EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora ativa da SEDUC-AM, MARIA ALEGRIA COELHO GOMES, falecida em 30/08/2023, no cargo de AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS, CLASSE 3, REFERENCIA 1, matrícula nº. 121.132-3A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 2.084,41 (dois mil, oitenta e quatro reais e quarenta e um centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 1.778,65 (mil, setecentos e setenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso II, da Constituição Federal e caput do artigo 24 da emenda Constitucional nº 103/2019, já corrigido pelo índice do RGPS, seja pago a JOSE ADAUTO AVELINO GOMES, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da habilitação, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações.

Manaus, 07 de abril de 2025.

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PORTARIA Nº. 656 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.00266EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo da FHEMOAM, JOSE ALDORI VIAPIANA, falecido em 19/10/2024, no cargo de Técnico de Nível Superior, Classe C, Ref. 1, matrícula nº. 138.129-6F, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 7.174,13 (sete mil, cento e setenta e quatro reais e treze centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 7.276,72 (sete mil, duzentos e setenta e seis reais e setenta e dois centavos), já reajustado pelo índice do RGPS de 2025 calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição seja pago a ANA CLAUDIA TEIXEIRA DE SOUZA VIAPIANA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024..

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PORTARIA Nº. 671 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.01597EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora ativa da FVS/AM, ROSILENE OLIVEIRA DOS SANTOS LUCAS, falecida em 20/02/2025, no cargo de AGENTE DE ENDEMIAS - CLASSE A - REFERÊNCIA 2, matrícula nº. 206703-0-A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 4.799,22 (quatro mil, setecentos e noventa e nove reais e vinte e dois centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 4.799,22 (quatro mil, setecentos e noventa e nove reais e vinte e dois centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a AGNALDO DOS SANTOS LUCAS, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024.

Manaus, 04 de abril de 2025.

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PORTARIA Nº. 657 / 2025 - PROCESSO Nº. 2024.7.07241EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado ativo da SES-AM, PAULO CESAR MENDES DA SILVA, falecido em 25/10/2024, no cargo de Vigia, Classe A, Referencia 1, Matricula nº 233.264-7 A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 2.165,28 (dois mil, cento e sessenta e cinco reais e vinte e oito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.196,24 (dois mil, cento e noventa e seis reais e vinte e quatro centavos), já aplicado os índices de reajustes do RGPS, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a REINALDINA DOROTHEIA NASCIMENTO VIEIRA, Cônjuge, benefício de pensão por morte vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024.

Manaus, 04 de abril de 2025.

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PORTARIA Nº. 551 / 2025 - PROCESSO Nº. 2024.7.08218EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-servidor inativo da POLICIA CIVIL, ROOSEVELT DIAS DE BRITO, falecido em 06/12/2024, no cargo de INVESTIGADOR DE POLICIA, Classe 1, matrícula nº. 007.608-2 D, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 4.084,93 (quatro mil, oitenta e quatro reais e noventa e três centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 18.605,43 (dezoito mil, seiscentos e cinto reais e quarenta e três centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso II, da Constituição Federal e artigo 24 da emenda Constitucional nº 103/2019, seja pago a SANDRA DE ANDRADE ANTONY BRITO, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024.

Manaus, 31 de março de 2025.

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Protocolo 220042

Protocolo 220046

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO