DOEAM 14/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 14 de abril de 2025 23

PORTARIA Nº. 613 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2024.2.07205EXE, resolve: APOSENTAR, por idade nos termos do artigo 14 da Lei Complementar Estadual nº 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, SONIA CABRAL NASCIMENTO, no cargo de Médico II (Especialista), 2ª Classe, Referência D, Matrícula n° 172.268-9C, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos proporcionais, calculados na forma do art. 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos o valor de R$ 6.224,22 (seis mil, duzentos e vinte e quatro reais e vinte e dois centavos) mensais.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 438 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2024.4.01669EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, MEG MAURICIO DE OLIVEIRA, no cargo de Professor, 4ª Classe, Referência ‘‘H1’’, Matrícula n°. 013.593-3C, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento Base 20 Horas, no valor de R$ 3.155,43 (três mil, cento e cinquenta e cinco reais e quarenta e três reais), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951/13, alterado pelo artigo 6°, parágrafo único, anexo XII, da Lei n° 7.014/24; mais R$ 26,24 (vinte e seis reais e vinte e quatro centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativo a 01 (um) quinquênio, conforme artigo 13, da Lei n° 3.951/13, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.181,67 (três mil, cento e oitenta e um reais e sessenta e sete reais), mensais.

Manaus, 28 de março de 2025.

inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024.

Manaus, 04 de fevereiro de 2025.

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PORTARIA Nº. 622 / 2025 - PROCESSO Nº. 2024.7.08088EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor aposentado da SEFAZ/ AM, EMANOEL ROMAO BESERRA, falecido em 14/11/2024, no cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estadual - 1ª Classe - Padrão IV, matrícula nº. 108829-7-C, cujos proventos totalizaram o valor de R$ 39.717,69 (trinta e nove mil, setecentos e dezessete reais e sessenta e nove centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 30.138,19 (trinta mil, cento e trinta e oito reais e dezenove centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a CLEUSA SUZANA OLIVEIRA DE ARAUJO ROMAO BESERRA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, Texto Consolidado em 18/04/2024.

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PORTARIA Nº. 658 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.01467EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da SEDUC-AM, RAIMUNDO DA COSTA MACHADO, falecido em 03/03/2025, no cargo de Assistente Técnico, 1ª Classe - Referência A, matrícula nº. 141.662-6C, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 2.536,53 (dois mil, quinhentos e trinta e seis reais e cinquenta e três centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 2.536,53 (dois mil, quinhentos e trinta e seis reais e cinquenta e três centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal seja pago a IARA REIS MACHADO, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024

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PORTARIA Nº. 621 / 2025 - PROCESSO Nº. 2024.7.05743EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiário do ex-segurado aposentado do extinto DER/AM, ALMERIO FERREIRA DOS SANTOS, falecido em 13/06/2024, no cargo de Mecânico, Classe única, Nível H, Referência III, transposto para Auxiliar Operacional, 3ª Classe, Referência A, matrícula nº 009.614-8D, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 2.540,30 (dois mil, quinhentos e quarenta reais e trinta centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.147,15 (dois mil, cento e quarenta e sete reais e quinze centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal e o caput do art. 24, da E.C. nº 103/19, seja pago a CLEONICE RODRIGUES DA SILVA, companheira, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33,

.Manaus, 04 de abril de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

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PORTARIA N ° . 660 / 2025 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 143/2025 - TCE - SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo n° 2025.T.01865EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - Amazonprev, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 494/2024, publicada no D.O.E. de 22 de março de 2024, conferindo-lhe a seguinte redação: e: CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PMAM, NILO FURTADO, falecido em 06/11/2023, na graduação de SOLDADO, Matrícula nº. 055556-8-B, cujos proventos totalizava o valor de R$ 5.145,77 (cinco mil,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO