DOEAM 23/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, quarta-feira, 23 de abril de 2025 11

Analista da Fazenda Estadual e 26 (AC) e 04 (PCD) para o cargo de Técnico Administrativo da Fazenda Estadual;

CONSIDERANDO que o §2.º do art. 41 da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, determina o desfazimento do ato de nomeação quando o funcionário não tomar posse no prazo fixado no caput do mencionado artigo, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.014101.132664/2025-22, resolve

I - TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 05 de novembro de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte em que promoveu a nomeação dos candidatos abaixo especificados, para o Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Fazenda:

II - RATIFICAR as Declarações de Desistências de Nomeação formuladas pelos candidatos aprovados da Ampla Concorrência e com Deficiência:

CARGO: AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS, 5.ª CLASSE, PADRÃO I

III - NOMEAR , nos termos do art. 7.º da Lei n.º 2.750, de 23 de setembro de 2002, c/c os artigos 7.o , I, e 8.o , da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, à vista de habilitação em concurso público, para exercerem cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Fazenda, os candidatos abaixo especificados:

CARGO: AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS, 5ª CLASSE, PADRÃO I

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO