DOEAM 23/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

20 Manaus, quarta-feira, 23 de abril de 2025

ocupantes de cargo de provimento em comissão, da Tabela constante da Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO AMAZONAS-IPEM/AM em Manaus, 14 de abril de 2025.

Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas

3Secretária de Estado de Administra43/> ção e Gestão, em exercício Protocolo 220784

O DIRETOR-PRESIDENTE, DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO AMAZONAS - IPEM/AM, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a edição da Lei Delegada nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO, ainda, o disposto na Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, prevista na Lei 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;

I - ATRIBUIR , a contar de 11 de abril de 2025, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, ao servidor FRANCISCO ANDERSON ARAÚJO DO AMARAL, para exercer o cargo de provimento em Gerente, símbolo AD-2, no valor correspondente ao Nível 14, do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento em comissão, da Tabela constante da Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO AMAZONAS-IPEM/AM em Manaus, 14 de abril de 2025.

Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas

O DIRETOR-PRESIDENTE DO IPAAM , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº102/2007 NOTIFICA os Autuados abaixo mencionados, da decisão de MANTER os Termos de Embargos descritos, ficando estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias para apresentar recurso junto ao CEMAAM, contado desta publicação.

01.01.030201.007024 / 2022 - 60 - JOSÉ RICARDO KNOB, TEI N° 010/2021-GCAP, DECISÃO N° 268/2025 .

01.01.030201.000886 / 2023 -43 - CLAUDINEI XAVIER MACEDO, TEI N° 699/2022-GEFA, DECISÃO N° 028/2025.

01.01.030201.022028 / 2024 - 30 - EDMÁRIO BRITO DE MELLO, TEI N° 040/2024-GCAP, DECISÃO N° 303/2025.

01.01.030201.011188 / 2022 -92 - EDSON ROLIM FONSECA, TEI-062/2022-GCAP, DECISÃO N° 380/2025.

01.01.030201.012785 / 2022 - 34 - AMARILDO RIBEIRO VIEIRA, TEI N° 345/2022 - GEFA, DECISÃO N ° 430/2025.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM em Manaus/AM, 22 de abril de 2025.

Diretor - Presidente

O DIRETOR-PRESIDENTE DO IPAAM , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº102/2007 NOTIFICA o Autuado abaixo mencionado, da decisão de ARQUIVAMENTO do Auto de Infração descrito, em face da PRESCRIÇÃO de acordo com os dispositivos infraconstitucionais supracitados. Seguem as descrições na seguinte ordem: N° PROCESSO, INTERESSADO N° AUTO DE INFRAÇÃO, DECISÃO.

01.01.030201.007773 / 2025 - 30 (0631.2019) - OSVALDO AUGUSTO BRANDÃO RAMOS; 041/19-GEFA, DECISÃO N° 707/2025.

01.01.030201.007781 / 2025 - 87 (1131.2018) - JUCELINO GOMES PEREIRA, N° 030/2017 - GEFA, DECISÃO N° 757/2025;

01.01.030201.007796 / 2025 - 45 (176 / 2019) - MATADOURO E FRIGORIFICO DO NORTE; N° 0737/2010-GELI; DECISÃO N° 780/2025. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM em Manaus/AM, 22 de abril de 2025.

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

Protocolo 220786

Diretor - Presidente

O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM , no uso de suas atribuições legais, AUTORIZOU para fins de concessão de diárias , conforme o Art. 4º do Decreto nº 26.337; 01. Gustavo Picanço Feitoza - Diretor-Presidente, Parintins-AM, 11 a 12/04/2025, entregar duas licenças para poços artesianos e participar da abertura do 58º festival de Parintins. 02. Alvaro Cesar Terço Falcão - Motorista, Itacoatiara-AM, 23 a 25/04/2025, transportar equipe técnica do IPAAM. 03. Priscila Silveira da Silva Carvalho - Analista Ambiental, Brasília-DF, 14 a 15/05/2025, participar do evento de lançamento do relatório anual do desmatamento. 04. Newton Silvio Benjamin Pardo - Analista Ambiental e Anna Paula Rodrigues Serafim - Colaboradora, Presidente Figueiredo-AM, 05 a 07/05/2025, realizar vistoria e prestar apoio na vistoria em empreendimentos no município; Manaus, 16 de abril de 2025.

GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente

ERRATA do EXTRATO 021 / 2025 - IPAAM , publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas, n° 35.440, do dia 07 de abril de 2025, Seção II, pág.19. Onde se lê: PROCESSO Nº 01.01.030201.001472/2025-70.

Leia-se: PROCESSO Nº 01.01.030201. 001472/2021-70 GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM , Manaus/AM, 16 de abril de 2025.

Diretor - Presidente

FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, que foram emitidos Autos de Infrações em face da supressão/desmatamento de vegetação nativa sem autorização do órgão ambiental competente, constatado remotamente através da Sala de Monitoramento e Operações do IPAAM. PRAZO: 20 (vinte) dias para recolhimento da multa e/ou defesa administrativa, a contar da publicação deste EDITAL. Seguem as descrições na seguinte ordem: N° PROCESSO; N° AUTO DE INFRAÇÃO; NOME DO AUTUADO/CPF/CNPJ; Nº DO RELATÓRIO DE CONSTATAÇÃO; Nº DO RELATÓRIO TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO/OPERAÇÃO; CENTRÓIDE; ÁREA (ha); MUNICÍPIO; VALOR DA MULTA:

01.01.030201.007283/2025-34 ; 24.09.04-212852V-IPAAM ; CEZAR LUIZ FROZZI/235.354.070-87; ST1365_2024; 028/2025-GEFA; 06º42’24,3181”S/ 59º05’13,2992”W; 15,3727; Apuí; R$ 115.295,25 (Cento e quinze mil, duzentos e noventa e cinco reais e vinte e cinco centavos).

01.01.030201.007294/2025-14 ; 24.09.04-220720X-IPAAM ; CEZAR LUIZ FROZZI/235.354.070-87; ST1366_2024; 029/2025-GEFA; 06º42’28,3218”S/ 59º05’21,6928”W; 11,9508; Apuí; R$ 89.631,00 (Oitenta e nove mil e seiscentos e trinta e um reais).

01.01.030201.007365/2025-89 ; 24.09.07-121613L-IPAAM ; JILMAR DA SILVA SOUZA/726.377.492-53; ST1392_2024; 030/2025-GEFA; 06º38’35, 9440”S/60º02’40,5550”W; 20,0648; Novo Aripuanã; R$ 150.486,00 (Cento e cinquenta mil, quatrocentos e oitenta e seis reais).

01.01.030201.007368/2025-12 ; 24.09.09-130620R-IPAAM ; ORCILIO CAR DOSO/584.608.708-63;ST1310_2024 031/2025-GEFA; 07º52’13,2093”S/ 61º19’22,0853”W; 5,0192; Novo Aripuanã; R$ 37.644,00 (Trinta e sete mil e seiscentos e quarenta e quatro reais).

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO IPAAM , Manaus, 22 de abril de 2025.

GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente

Protocolo 220798

Protocolo 220801

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO