DOEAM 23/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 23 de abril de 2025 21

ASSUNTO : SOLICITAÇÃO DE PLANO DE MANEJO AMBIENTAL INTERESSADO (A ): NOVACKI INDUSTRIAL S.A.

1. ADOTO os termos e fundamentos jurídicos do PARECER/IPAAM/DJ/PMA Nº 606/2025, Lavra da Assessora Adriana Monteiro de Souza Paulain, OAB/ AM 14.269, e da Procuradora do Meio Ambiente, Emanuelle de Souza e Silva, OAB/AM 11.165, devidamente aprovado pelo Diretor Jurídico, Walter Cohen Ferreira Junior, OAB/AM 5.139, em vista dos argumentos jurídicos.

2. DEFIRO o prosseguimento do Licenciamento Ambiental, considerando os argumentos Jurídicos apresentados, em consonância com o PARECER JURÍDICO /IPAAM/DJ/PMA Nº 606/2025 e com PARECER CHEFIA Nº 0024/2023-PMA/PGE.

3. ENCAMINHEM - SE os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas à Gerência Competente, para adoção das providências que se fizerem necessárias quanto ao prosseguimento do licenciamento ambiental. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente

FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia tiverem que de acordo com a previsão legal constante do art. 24 da Lei Estadual n°2.794/03, NOTIFICO os Autuados abaixo discriminados que foi lavrado os seguintes Termos de Embargos, em função do não cumprimento da legislação vigente, em desmatar a vegetação nativa sem autorização do órgão ambiental. PRAZO PARA RECURSO: 20 (vinte) dias contados da data desta publicação. Seguem as descrições na seguinte ordem: Nº PROCESSO; Nº TEI; RELATÓRIO DE CONSTATAÇÃO; RELATÓRIO TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO; CENTROIDE; ÁREA (ha); MUNICÍPIO;

01.01.030201.007279/2022-76 ; 24.09.07-1825046G-IPAAM ; DESCONHECIDO; ST1336_2024; RTF Nº 018/2025-GEFA; 7º48’19,5”S/61º06’38,5”W; 26,8016; Novo Aripuanã.

01.01.030201.007280/2025-09 ; 24.08.20-153342R-IPAAM ;

DESCONHECIDO; ST1384_2024; RTF Nº027/2025-GEFA; 07º35’45,3463 ”S/63º28’27,8390”W; 12,5074; Canutama.

OAB/AM 18.079 e, da Procuradora do Meio Ambiente, Emanuelle de Souza e Silva, OAB/AM -11.165, em vista de seus argumentos jurídicos.

2. DEFIRO o prosseguimento do Licenciamento Ambiental, no que consiste à análise fundiária ante os argumentos jurídicos apresentados.

3. ENCAMINHEM - SE à Diretoria Técnica - DT, com vistas à Gerência competente para adoção das providências que se fizerem necessárias, quanto ao prosseguimento do licenciamento ambiental.

GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente

O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PROTEÇÃOAMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas ; e , CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico- Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO a nomeação constante no Decreto de 04 de abril de 2025. CONSIDERANDO , ainda, que a presente atribuição não representará impacto financeiro na folha de pagamento deste Órgão. RESOLVE : I - ATRIBUIR Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão, no valor fixado para o respectivo nível da Tabela constante da Lei nº. 3.301/2008, conforme abaixo:

Nome Cargo/Simb Nível A contar de Regison Bismark Aleixo Filgueiras Gerente - AD-2 14 01/04/2025 Susy Hevellyn Souza Pinheiro Assessor III - AD-3 13 DETERMINAR à Diretoria Administrativa e Financeira que adote as medidas decorrentes deste ato. Manaus, 10 de abril de 2025.

01.01.030201.007284/2025-89 ; 24.09.06-121631K-IPAAM ;

DESCONHECIDO; ST1356_2024; RTF Nº032/2025-GEFA; 06º26’15,2162 ”S/59º57’26,9002”W; 195,0289; Novo Aripuanã.

Diretor - Presidente

01.01.030201.07287/2025-12 ; 24.09.07-184650E-IPAAM ;

DESCONHECIDO; ST1337_2024; RTF Nº 043/2025-GEFA; 07º47’25,3134” S/61º07’58,3284”W; 7,9943; Novo Aripuanã.

01.01.030201.07289/2025-01 ; 24.09.07-181642X-IPAAM ; DESCONHECIDO; ST1312_2024; RTF Nº 050/2025-GEFA; 07º52’45,6139”S/61º20’5,0648”W; 39,0678; Novo Aripuanã.

01.01.030201.007301/2025-88 ; 24.09.06-154031G-IPAAM ;

DESCONHECIDO; ST1390_2024, RTF Nº 034/2025-GEFA; 06º34’48,8656” S/59º54’44,1232”W; 139,7749; Borba.

01.01.030201.007345/2025-08 ; 24.09.06-154300K-IPAAM ; DESCONHECIDO; ST1389_2024; RTF Nº 033/2025-GEFA; 06º35’37,3647”S/59º54’3,5191”W; 88,9243; Borba.

01.01.030201.007347/2025-05 ; 24.09.09-164245O-IPAAM ;

DESCONHECIDO; ST1341_2024; RTF Nº 049/2025-GEFA; 07º56’58,2050” S/61º18’42,7053”W; 20,6656; Manicoré.

01.01.030201.007349/2025-96 ; 24.09.07-180146V-IPAAM ;

DESCONHECIDO; ST1409_2024; RTF Nº 017/2025-GEFA; 07º46’26,0653” S/61º05’27,7539”W; 24,8654; Novo Aripuanã.

01.01.030201.007350/2025-10 ; 24.09.07-183218O-IPAAM ;

DESCONHECIDO; ST1407_2024; RTF Nº 044/2025-GEFA; 07º47’57,2963” S/61º07’33,6492”W; 6,7251; Novo Aripuanã.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM , Manaus, 22 de abril de 2025.

Diretor - Presidente

Protocolo 220803

PROCESSO N ° 01.01.030201.007803/2025-09 (0803.2019 -SPROWEB) ASSUNTO : INSCRIÇÃO NO SELAPI

INTERESSADO: JURANDIR PEREIRA LEITE - SERVIÇOS EPP 1. ADOTO os termos e fundamentos jurídicos do DESPACHO/IPAAM/DJ/ PMA Nº 276/2025, lavra da Assessora Jurídica Karoline Duarte Clementino

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

Protocolo 220792

O DIRETOR-PRESENTE DO IPAAM , no uso das suas atribuições legais. RESOLVE autorizar a publicação dos afastamentos dos servidores do IPAAM, mês de FEVEREIRO / 2025 , cfe abaixo:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO