DOEAM 23/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 23 de abril de 2025 27

Estão convocados os acionistas para a 101ª AGE a realizar-se às 11h do dia 29/4/2025, na Rua Jonathas Pedrosa, 1937, com a seguinte ordem do dia: a) Destituição e nomeação de membro do Conselho Fiscal; b) O que ocorrer.

Manaus, 15 de abril de 2025

Presidente do Conselho de Administração da PRODAM

Protocolo 220300

CONSIDERANDO que faculta a Administração Pública adotar o instituto do credenciamento para as contratações em que o objeto possa ser realizado simultaneamente por diversos contratados e cuja execução seja melhor atendida por meio do maior número possível de fornecedores/prestadores de serviço; CONSIDERANDO que o referido credenciamento formalizar-se-á através da contratação direta dos interessados, ou seja, dos Credenciados referente ao Edital n.º 008/2024 - CIL - ADS, com fundamento no caput do art. 30 da Lei nº. 13.303/2016;

CONSIDERANDO que os Produtores Rurais (Pessoa Física), Organizações de Produtores Rurais (Associações e Cooperativas) e Agroindústrias habilitadas declararam aceitar as condições preestabelecidas no Edital de Credenciamento supra;

CONSIDERANDO os comandos legais insculpidos nos artigos 1°, 3° e 5°, caput e Parágrafo único da Lei n°. 3.454/2009 e a observância ao princípio constitucional da publicidade, previsto no art. 37 da Constituição Federal de 1988 . CONSIDERANDO , finalmente, o que consta no Processo nº. 01.04.018502.004833 / 2024 - 07 .

RESOLVE :

I - Tornar pública a Relação Nominal Complementar de Credenciados referente ao Edital n.º 008 / 2024 - CIL - ADS , que tem por objeto a “ Contratação de Produtores Rurais (Pessoa física), Organizações de Produtores Rurais (Associações, Cooperativas) e Agroindústrias para o fornecimento de produtos hortifrutigranjeiros, florestais, extrativistas, agroindustriais regionais, pesqueiro de cultivo e extrativistas, produzidos no Estado do Amazonas, tendo como finalidade primordial atender os objetivos do Programa de Regionalização da Merenda Escolar - PREME. ”, referente ao período de 14 de novembro a 14 de dezembro de 2024 , nos termos do Anexo I deste documento;

II - DECLARAR INEXIGÍVEL o procedimento licitatório, nos termos do caput do art.30 da Lei nº. 13.303 / 2016 , para contratação dos integrantes do Anexo I deste instrumento ;

III -Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS , em Manaus, 23 de abril de 2025.

Presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas

ANEXO I – RELAÇÃO NOMINAL COMPLEMENTAR DE CREDENCIADOS REFERENTE AO EDITAL N.º 008/2024-CIL-ADS - PROGRAMA DE REGIONALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - PREME 2025 – PERÍODO: 14 DE NOVEMBRO A 14 DE DEZEMBRO DE 2024.

A PRESIDÊNCIA DA AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL - AADC , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2025 - AADC/SRP, por MENOR VALOR POR LOTE, visando a Aquisição, através do sistema de registro de preços, de Equipamentos de Informática, visando atender as necessidades da sede e dos espaços culturais apoiados e/ou administrados por esta Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC. RESOLVE:

HOMOLOGAR a deliberação da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, nos termos da ATA DE LICITAÇÃO do PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2025 - AADC/ SRP, que declarou vencedoras e adjudicou o objeto às empresas: COUTINHO CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA - CNPJ: 34.663.314/0001-96, para o Lote 02, com o valor de R$ 114.500,00 (cento e quatorze mil e quinhentos reais) e para o Lote 04, com o valor de R$ 1.330.800,00 (um milhão, trezentos e trinta mil e oitocentos reais), NEON TECH COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA - CNPJ: 51.979.324/0001-54 para o Lote 01, com o valor de R$ 2.299.700,00 (dois milhões, duzentos e noventa e nove mil e setecentos reais), para o Lote 03, com o valor de R$ 2.957.000,00 (dois milhões, novecentos e cinquenta e sete mil reais), e para o Lote 06, com o valor de R$ 2.420.000,00 (dois milhões, quatrocentos e vinte mil reais) e AJL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 01.319.640/0001-21 para o Lote 05, com o valor de R$ 466.895,00 (quatrocentos e sessenta e seis mil, oitocentos e noventa e cinco reais) e para o Lote 07, com o valor de R$ 1.042.235,00 (um milhão, quarenta e dois mil, duzentos e trinta e cinco reais).

REGISTRA esta AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL - AADC que o instituto do SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS gera tão somente uma mera expectativa de direito quanto à contratação em tela, visando apenas a garantia de inalterabilidade dos preços já firmados, cabendo ao Contratante a discricionariedade do ato de contratação.

REGISTRA esta AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL - AADC que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS tem validade de 12 (doze) meses.

CONVOCAR o responsável legal da empresa acima citada, para assinar a Ata de Registro de Preços no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação do presente ato. A inobservância desta convocação importará na aplicação das penalidades previstas no edital.

Presidente, em exercício

AADC torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar o prosseguimento da seguinte licitação:

PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2025 - AADC/SRP, Tipo menor preço por item, visando a Aquisição, através do sistema de registro de preço, de Ares Condicionados com instalação, para atender as necessidades do prédio sede, anexo e espaços culturais apoiados e/ou administrados por esta Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC, sendo este regido pelas seguintes normas: Regulamento de Licitações da Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC e subsidiariamente a Lei 14.133/2021, Lei Complementar 123/2006, Decreto N.°47.133, de 10 de março de 2023.

Data da Sessão: 24/04/2025 Horário: 09:00 horas

Presidente, em exercício

Protocolo 220848

O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO AMAZONAS - COSAMA , no uso de suas atribuições estatutárias e, CONSIDERANDO as disposições legais contidas no artigo 47 do Estatuto Social vigente; CONSIDERANDO o art. 45 da Constituição do Estado do

Protocolo 220915

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO