DOEAM 15/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 15 de abril de 2025 5

O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o que determina o Art. 117 da Lei n.º 14.133/21, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado,

CONSIDERANDO o que determina o DECRETO N.º 37.334, de 17 de outubro de 2016, publicado no D.O.E n. 33.387 de 18 de outubro de 2016,

I - DESIGNAR o servidor EDUARDO NICOLAS BITENCOURT NEVES , Matricula n. 266.573-5A, Técnico em gestão Procuratorial, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO , e

II - DESIGNAR o servidor SAMUEL PAES MEDEIROS , Matricula n. 262.456, Assessor III, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de Contrato n. 002/2025-PGE, (Processo Administrativo n° 01.01.011103.020342/2024-42-SIGED/ PGEAM), cujo objeto é a contratação dos serviços de acesso à internet, com velocidade de circuito de 100 MBps em 12(doze) estações, a Procuradoria Geral do Estado, no Distrito Federal a contar da vigência do presente termo, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO , e a empresa IST INFORMÁTICA

E TELECOMUNICAÇÕES LTDA ;

III - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei n. 14.133/21, as instruções e normatizações internas estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.

GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 28 de fevereiro de 2025.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 220156

EXONERA servidora ocupante de cargo em comissão que menciona e NOMEIA o novo titular.

O PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no exercício das competências inscritas nos incisos I e XVI, in fine , do art. 10 da Lei n.º 1.639, de 30 de dezembro de 1983 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado),

RESOLVE :

I - EXONERAR com efeitos a contar de 08 de abril de 2025, MAYTÊ AGLAÍS OLIVEIRA GUEDES , Matrícula n.º 270.349-1 A, do cargo em comissão de Assessor IV, AD-4, do quadro da Procuradoria Geral do Estado, excluindo-a, em consequência, da relação da Portaria n.º 089/08-GPGE, na qual consta com a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas no nível 13 do Anexo Único da Lei n.º 3.301/08.

II - NOMEAR GABRIEL DE SOUSA MELO para o cargo de que trata o item I, incluindo-o na relação da Portaria n.º 089/08-GPGE com o nível 13 do Anexo Único da Lei n.º 3.301/08.

GABINETE DO PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 08 de abril de 2025

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 220229

CONSIDERA DISPENSADA Procuradora do Estado da função que menciona.

O PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no exercício das competências inscritas nos incisos I e XVI do art. 10 da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado), na forma da redação dada pela Lei Complementar n.º 34/04,

CONSIDERAR DISPENSADA , a contar de 13 de março de 2025, a Procuradora do Estado VANESSA LIMA DO NASCIMENTO , Matrícula n.º 226.305-0 B, da função de Coordenadora da Coordenadoria de Articulação do Sistema de Apoio Jurídico-CASAJ.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO