DOEAM 15/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PUBLICAÇÕES DIVERSAS

Manaus, terça-feira, 15 de abril de 2025 3

O PREFEITO MUNICIPAL DE URUCURITUBA no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a deliberação da Comissão Municipal de Compras Públicas - CMCP/PMU, no Procedimento Licitatório referente à Concorrência Eletrônica nº. 002/2025 - PMU; CONSIDERANDO a inexistência de qualquer vício ou irregularidade, CONSIDERANDO o que dispõe o Despacho do Excelentíssimo Senhor Prefeito, que homologou a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2025 e em cumprimento ao contrato n° 127/2025, visando à Contratação de empresa de engenharia para executar serviço de Construção de Unidade Básica de Saúde UBS PORTE I, Nova Conquista, no Município de Urucurituba/Am. RESOLVE: I - Autorizar a empresa WV SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E CONSULTORIA LTDA, CNPJ Nº.: 31.249.668 / 0001 - 09 , a executar obra de construção de uma Unidade Básica de Saúde Porte I, objeto do contrato acima indicado, localizado no endereço Rua Perimetral, SNº, Nova Conquista, em estrita observância às orientações e exigências técnicas descritas nas portarias GM/MS Nº 381 de 06 de fevereiro de 2017 e Portaria GM/MS Nº 3.617, de 23 de Abril de 2024. II - Ficará a CONTRATADA do objeto da Licitação obrigada a apresentar garantia correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor contratado reajustado da proposta R$ 84.400,00 (Oitenta e Quatro Mil e Quatrocentos Reais) a qual é condição sine qua non para a assinatura do instrumento contratual. III - O valor global é de R$ 1.688.000,00 (um milhão, seiscentos e oitenta e oito mil reais), em conformidade com a proposta apresentada e o pagamento será efetuado mediante: a)Os pagamentos decorrentes dos serviços executados serão efetuados no prazo de até 05 (cinco) dias corridos a contar da emissão da Nota Fiscal, devendo essas serem encaminhadas ao CONTRATANTE. b)Para o pagamento das Notas Fiscais, a CONTRATADA deverá anexar cópias: Planilha de Medição, Relatório Fotográfico, Diário de Obra, Folha de Pagamento analítica e sintética e respectivas guias de recolhimento do INSS (GPS), FGTS (GRF), GFIP completa (comprovante de declarações a recolher, relação de trabalhadores), que deverão ser emitidos especificamente para a execução da obra objeto da presente Licitação e demais documentos pertinentes ao pagamento. IV - O prazo da vigência contratual do serviço será de 18 (dezoito) meses a contar a partir da assinatura do contrato, sendo obedecido o prazo de execução. V - Prazo de execução será de 10 (dez) meses, a partir da assinatura da ordem de serviço. VI - Atuará como Gestor do Contrato o servidor público a ser designado pela Prefeitura Municipal. VII - Atuará como fiscal, acompanhando e fiscalizando a execução da contratação advinda do referido processo licitatório, o servidor a ser designado pela Prefeitura Municipal. VIII - Os casos omissos serão resolvidos pela Prefeitura Municipal, de acordo com a Lei14.133/21 e suas alterações.

Urucurituba-AM, em 11 de abril 2025.

Prefeito Municipal, de Urucurituba WV Serviços de Construção Civil e Consultoria Ltda CNPJ Nº. 31.249.668/0001-09

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 006/2025. A Prefeitura de Pauini, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público o Restabelecimento: Pregão Eletrônico 006/2025, tipo menor preço global; Objeto: eventual contratação de licença de uso de software de gestão pública com usuários ilimitados operando em ambiente 100% web (cloud), com hospedagem de dados em internet data center (IDC) seguro e especializado; Data e horário da abertura da sessão: 05/05/2025 às 11h (Horário de Brasília); Modo de disputa: Aberto; o Edital encontra-se disponível aos interessados a partir do dia 17/04/2025 no Portal BLL Compras e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP; Local: Portal BLL Compras - ttps://bll.org.br/, Pauini, 14 de abril de 2025

Estamos à disposição para ajudá-los, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Presidente da CPL

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO