DOEAM 22/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 22 de abril de 2025 15

Line, níveis Fundamental e Médio, aos Jovens, Adultos e Idosos que não tiveram oportunidade na Idade Certa. Nome/Cargo: Jheffersom da Silva Mendonça Lopes / Assistente Técnico . Destino/Período : Mao/Coari/ Mao/ 23 a 31 de maio de 2025. Objetivo : Aplicar as provas do Exame Estadual, através do Sistema Eletrônico de Avaliação On Line, níveis Fundamental e Médio, aos Jovens, Adultos e Idosos que não tiveram oportunidade na Idade Certa .

Manaus, 16 de abril de 2025.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 220748

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso das atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos da Portaria GSE nº 050, de 20/01/2025, publicada no Diário Oficial do Estado, de 21/01/2025, com fito de apurar a responsabilidade de quem deu causa ao serviço de Limpeza e conservação das áreas internas e externas, para atender as Escolas Estaduais da Capital do Estado do Amazonas, no mês de outubro de 2023, somando um valor total de R$ 2.408.861,70 (dois milhões, quatrocentos e oito mil, oitocentos e sessenta e um reais e setenta centavos), tendo como interessada a empresa PORTO SERVIÇOS PROFISSIONAIS, CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÃO LTDA, CNPJ nº 13.183.508/0001-14, conforme informações contidas no Processo nº 01.01.028101.039169/2023-98/SEDUC ;

CONSIDERANDO o que consta no Relatório Final da Comissão Permanente de Apuração de Irregularidades Contratuais-CAIC, concluindo que houve a efetiva prestação do serviço de Limpeza e conservação das áreas internas e externas, para atender as Escolas Estaduais da Capital do Estado do Amazonas, no mês de outubro de 2023.

I. NÃO APLICAR PENALIDADE ao responsável pelo atesto, servidora ROSANIA MARIA SOARES VIANA (fiscal do contrato), tendo em vista que agiu no cumprimento do dever legal, revestido pelas obrigações atribuídas pelo cargo que ocupava;

II. RECONHECER a dívida no valor R$ 2.408.861 , 70 (dois milhões, quatrocentos e oito mil, oitocentos e sessenta e um reais e setenta centavos), em favor da PORTO SERVIÇOS PROFISSIONAIS , CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÃO LTDA , CNPJ nº 13.183.508/0001-14, com fulcro nos artigos 267, 268 e 270 do Decreto Estadual nº 47.133/2023, bem como, no art. 6º da IN nº 001/2022-CGE/AM, conforme exposto no Relatório Final;

III. CONCEDER o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso, previsto no art. 166 da Lei nº 14.133/2021;

IV. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Manaus, 22 de abril de 2025.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Adriane Andrade da Silva Lamego - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 190072-2A; quinquênio: 01.06.2015 a 31.05.2020; período: 24.03.2025 a 21.06.2025.

Adrianne da Silva Bruce - cargo: ASSISTENTE TECNICO PNM.ANM-III; matrícula: 223267-7A; quinquênio: 01.03.2018 a 28.02.2023; período: 10.03.2025 a 07.06.2025.

Afonso Monteiro Brasil - cargo: ASSISTENTE TECNICO PNM.ANM-III; matrícula: 226065-4A; quinquênio: 29.08.2018 a 28.08.2023; período: 07.04.2025 a 05.07.2025.

Alcilene Aguiar de Santana - cargo: AUXILIAR ADMINISTRATIVO PNF. ADM-I; matrícula: 102546-5A; quinquênio: 25.01.2020 a 24.02.2025; período: 04.03.2025 a 01.06.2025.

Aline Alves de Souza e Lima - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 139677-3B; quinquênio: 17.02.1993 a 16.02.1998; período: 14.03.2025 a 10.06.2025.

Ana Cristina Batista de Morais - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 139217-4B; quinquênio: 04.08.2012 a 03.08.2017; período: 03.03.2025 a 31.05.2025.

Ana Maria de Souza Bitencourt - cargo: AUXILIAR ADMINISTRATIVO PNF.ADM-I; matrícula: 145451-0B; quinquênio: 12.02.2013 a 12.02.2018; período: 20.03.2025 a 17.06.2025.

Ana Raquel Saraiva de Souza - cargo: AUXILIAR ADMINISTRATIVO PNF.ADM-II; matrícula: 153795-4A; quinquênio: 02.12.2008 a 01.12.2013; período: 10.03.2025 a 07.06.2025.

André Ricardo Neves da Franca - cargo: ASSISTENTE TECNICO PNM. ANM-III; matrícula: 249097-8A; quinquênio: 02.07.2019 a 01.07.2024; período: 01.03.2025 a 29.05.2025.

Araniza Farias de Souza Carolino - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 115244-0C; quinquênio: 06.02.2004 a 05.02.2009; período: 01.04.2025 a 29.06.2025.

Astrid Socorro Chagas e Silva - cargo: ASSISTENTE TECNICO PNM. ANM-II; matrícula: 019974-5B; quinquênio: 03.01.2013 a 02.01.2018; período: 31.03.2025 a 28.06.2025.

Aximandra Pereira Teles - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 132231-1C; quinquênio: 17.02.2008 a 16.02.2013; período: 10.03.2025 a 07.06.2025.

Celia Regina Garrido da Cunha - cargo: ENGENHEIRO PNS.ENG-I; matrícula: 103077-9C; quinquênio: 27.02.2016 a 26.02.2021; período: 29.03.2025 a 26.06.2025.

Danilo Garcia dos Santos - cargo: VIGIA PNF.VIG-II; matrícula: 182018-4A; quinquênio: 28.01.2009 a 27.06.2014; período: 10.03.2025 a 07.06.2025.

Dirce de Oliveira Barros Lobo - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 160445-7A; quinquênio: 01.06.2015 a 31.05.2020; período: 16.03.2025 a 13.06.2025.

Elizangela Ferreira Coelho - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 161727-3A; quinquênio: 04.08.2000 a 03.08.2005; período: 10.04.2025 a 08.07.2025.

Elke Maria Soares Lima - cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-III; matrícula: 219623-9A; quinquênio: 16.04.2012 a 15.04.2017; período: 01.04.2025 a 29.06.2025.

Fladmar Vieira Barbosa - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 139100-3C; quinquênio: 13.09.2011 a 12.09.2016; período: 10.04.2025 a 08.07.2025.

Francisca Monteiro Guerra - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 105560-7C; quinquênio: 17.02.1993 a 16.02.1998; período: 11.03.2025 a 08.06.2025.

Francisco Gomes Macuiama - cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; matrícula: 128861-0G; quinquênio: 15.02.2016 a 14.02.2021; período: 07.03.2025 a 04.06.2025.

Gelcilene Lira Ramos - cargo: AUX.DE SERV.GERAIS PNF.ASG-I; matrícula: 119770-3C; quinquênio: 06.08.2006 a 05.10.2012; período: 24.03.2025 a 21.06.2025.

Gilcassia de Figueiredo Gomes - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 253560-2A; quinquênio: 03.02.2020 a 02.02.2025; período: 10.03.2025 a 07.06.2025.

Gilsa Celeste Costa dos Santos - cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; matrícula: 218377-3A; quinquênio: 26.01.2017 a 25.01.2022; período: 14.04.2025 a 12.07.2025.

Gleicy Almeida dos Santos - cargo: ASSISTENTE TECNICO PNM.ANM-III; matrícula: 218316-1A; quinquênio: 26.01.2017 a 25.01.2022; período: 10.03.2025 a 07.06.2025.

Glenda Carvalho Dias - cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; matrícula: 151934-4H; quinquênio: 26.01.2012 a 25.01.2017; período: 17.03.2025 a 14.06.2025.

Helen Mara Neves da Cunha - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 128048-1F; quinquênio: 17.02.1998 a 16.02.2003; período: 06.03.2025 a 03.06.2025.

Helenilde Tavares da Silva - cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-II; matrícula: 190161-3A; quinquênio: 16.01.2011 a 15.01.2016; período: 03.03.2025 a 31.05.2025.

Jaqueline Viana da Silva Souza - cargo: AUX. SERV. GERAIS PNF.ASG-II; matrícula: 184030-4A; quinquênio: 24.09.2009 a 23.09.2014; período: 10.03.2025 a 07.06.2025.

Joao Marcelo Silva Lima - cargo: PROFESSOR PF20.DTR-I; matrícula: 160823-1A; quinquênio: 21.10.2014 a 20.10.2019; período: 06.03.2025 a 03.06.2025.

Jovelino Mourão de Carvalho - cargo: VIGIA PNF.VIG-II; matrícula: 182027-3A; quinquênio: 08.03.2004 a 07.03.2009; período: 31.03.2025 a 28.06.2025.

Katia Florencio Nogueira - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 180903-2A; quinquênio: 01.02.2018 a 31.01.2023; período: 02.04.2025 a 30.06.2025.

Leonilza Monteiro Morais - cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-III; matrícula: 219787-1A; quinquênio: 16.04.2012 a 15.04.2017; período: 03.03.2025 a 31.05.2025.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO