DOEAM 22/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 22 de abril de 2025 29

A DIRETORA ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO DA FUNTEC , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 74, IV, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação nos casos de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produto, empresa ou representante comercial; CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo nº 01.01.028301.000071/2025-56.

I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, inc. I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no art. 157 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2021, para a Contratação de prestação de serviços de assessoria de medição de audiência com relatório semanal e software.

II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa KANTAR IBOPE PESQUISA DE MIDIA LTDA , pelo valor de R$ 116.283,72 ;

À consideração do DIRETOR - PRESIDENTE DA FUNTEC , para ratificação.

GABINETE DA DIRETORA ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO DA FUNTEC em Manaus, 22 de abril de 2025.

RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2021, de acordo com as disposições acima citadas.

GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNTEC , em Manaus, 22 de abril de 2025.

JAQUELINE RODRIGUES DE FREITAS Diretora Administrativo-Financeiro

• SWISSNEX - “Chamada Nexbio Amazônia” - Resolução n.º 015/2025, conforme Novo Cronograma Vigente abaixo:

c) Divulgação dos candidatos selecionados pela A partir de 05 de Swissnex maio de 2025 d) Cadastro das propostas dos candidatos A partir de Maio selecionados pela Swissnex no Sistema SIGFAPEAM de 2025

II SUBMETER a Decisão Ad Referendum ao Conselho Diretor em sua próxima reunião;

Deliberação também divulgada na íntegra no site da FAPEAM. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR DA FAPEAM, em Manaus, 22 de abril de 2025.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

PORTARIA N ° . 578 / 2025 - PROCESSO N°. 2025.A.01598 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, no que tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; RESOLVE: CONCEDER o servidor CHRISTOVÃO CAVALCANTE ALVES, matrícula nº 215.960-0A, Analista Previdenciário, 03 (três) meses de licença especial, correspondente ao quinquênio de 2020 a 2025, a serem usufruídas de forma fracionadas, nos períodos de 03/07/2025 a 01/08/2025 (30 dias), 03/07/2026 a 01/08/2026 (30 dias) e 05/07/2027 a 03/08/2027 (30 dias). DETERMINAR que a COGEP adote as providências necessárias decorrentes desta Portaria.

Diretor-Presidente da Fundação de Televisão Rádio Cultura

Protocolo 220761

Manaus, 26 de março de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

04.04.2025 - Decisão n.º 251 / 2025 - I RETIFICAR o art. 45 da Resolução n.º 002/2025-CD/FAPEAM, conforme o Anexo Único desta Decisão e o Anexo Único da Decisão n.º 077/2025-CD/FAPEAM quanto ao auxílio-pesquisa do curso de Mestrado Acadêmico em Filosofia - PPGFIL, para inclusão de 02 (duas) quotas de bolsas no Programa de Pós - Graduação em Filosofia - PPGFIL / UFAM , no valor de R$ 5.520,00 (cinco mil e quinhentos e vinte reais) de auxílio-pesquisa, no âmbito do Programa de Apoio à Pós-Graduação Stricto Sensu - POSGRAD - Resolução n.º 002/2024. Decisão n.º 291 / 2025 - I REVOGAR a Decisão n.º 511/2021 do Conselho Diretor da FAPEAM; II APROVAR a Prestação de Contas Técnica e Financeira Final apresentada pelo (a) interessado (a) Hamida Assunção Pinheiro , contemplado (a) com recursos financeiros no âmbito do Programa de Apoio à Pós-Graduação Stricto Sensu - POSGRAD - Resolução n.º 003/2019. Decisão n.º 297 / 2025 - I APROVAR o Desfazimento de 612 (seiscentos e doze) Bens por serem considerados inservíveis, conforme Anexo Único desta Decisão; II ENCAMINHAR os autos ao Conselho Superior para análise e deliberação quanto à proposta de Desfazimento dos Bens mencionados no item I. Os interessados serão cientificados das Decisões do Colegiado. Todas as Decisões devem ser publicadas no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Deliberações também divulgadas na íntegra no site da FAPEAM. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR DA FAPEAM, em Manaus, 22 de abril de 2025.

Diretor de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna público que estão abertas as inscrições do processo seletivo para admissão de alunos no curso de especialização em Educação , Saúde e Saberes Tradicionais , no período de 05 / 05 / 2025 a 09 / 05 / 2025 , conforme edital à disposição dos interessados no site www.uea.edu.br.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 22 de abril de 2025.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 220728

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

22.04.2025 - Decisão n.º 303 / 2025 - I APROVAR Ad Referendum , a alteração do item 6 do Cronograma da Chamada Nexbio Amazônia do Programa Suíço-Brasileiro de Inovação Sustentável para Bioeconomia

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso das atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO o que consta no PROCESSO Nº01.02.011304.011280/2025-38 ; RESOLVE: PROMOVER da Classe de Professor Assistente, Nível D, para Professor Adjunto, Nível A, em função da alteração de titulação acadêmica de Mestre para Doutor; e Adicional de Localidade para o valor de R$ 2.809,28, a Professora Universitária EUBIA ANDREA RODRIGUES , 40 horas, nomeada para o exercício do magistério no Centro de Estudos Superiores de Tefé, desta UEA, a contar 11/04/2025.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO