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Diário Oficial do Estado do Amazonas · 29/04/2025 · pág. 8

DOEAM 29/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

4 Manaus, terça-feira, 29 de abril de 2025

ANEXOS DO DECRETO Nº 51.615, DE 29 DE ABRIL DE 2025 ANEXOS DO DECRETO Nº 51.616, DE 29 DE ABRIL DE 2025 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO

17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PT
REGIÃO

SEGURIDA		 TIPO
AÇÃO
DE		 FONTE DE
RECURSOS		 NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS		 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
I		 INVERSÕES
FINANCEIRAS
NVESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
3305 SAÚDE
10 302 3305 2		 EM
692 -		 REDE
Aplicação		 de Emendas Parlamentar es Estaduais na Saúde
0005 A 1.500.121 3341 1.520.159,56
0006 A 1.500.121 3341 2.000.000,00
0007 A 1.500.121 4441 2.055.401,00
0008 A 1.500.121 3341 500.000,00
0010 A 1.500.121 3341 500.000,00
0010 A 1.500.121 3341 500.000,00
0010 A 1.500.121 4441 150.000,00
0011 A 1.500.121 3341 500.000,00
0011 A 1.500.121 4490 50.000,00
0011 A 1.500.121 4490 50.000,00
0011 A 1.500.121 4490 70.000,00
TO TAL 5.520.159,56 2.375.401,00
TO TAL P OR SECR ETARIA 7.895.560,56
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO 99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL 18101 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL

PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS		 NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS		 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLICAÇÃO DE EME NDAS PAR LAMENTA RES
23 122 3310 2773 - Desenvolv imento de A ções Decorre ntes de Emenda s Parlamentares
0001
A
1.501.160		 3390 150.000,00
TOTAL 150.000,00
TOTAL POR SECR ETARIA 150.000,00
20000 SECRETARIA DE ES
20101 SECRETARIA DE ES		 TADO DE
TADO DE
NATUREZA		 CULTURA
CULTURA		 E ECONOMIA
E ECONOMIA
JUROS E		 CRIATIVA
CRIATIVA
OUTRAS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS		 DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLICAÇÃO DE EME NDAS PAR LAMENTA RES
13 122 3310 2773 - Desenvolv


 imento de A
 ções Decorre ntes de Emenda s Parlamentares
0001
A
1.501.160		 3350 2.110.802,00
0011
A
1.501.160		 3350 50.000,00
0011
A
1.501.160		 3350 100.000,00
0011
A
1.501.160		 3350 100.000,00
TOTAL 2.360.802,00
TOTAL POR SECR ETARIA 2.360.802,00
99999 RESERVA DE CONTINGENCIA

21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 21302 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ABERTA DA TERCEIRA IDADE

PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA		 RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
FISCAL 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99 999 9999 2646 - Reserva Téc nica
0001 A 1.500.121 9999 50.000,00
0001 A 1.500.121 9999 50.000,00
0001 A 1.500.121 9999 70.000,00
0001 A 1.500.121 9999 150.000,00
0001 A 1.500.121 9999 500.000,00
0001 A 1.500.121 9999 500.000,00
0001 A 1.500.121 9999 500.000,00
0001 A 1.500.121 9999 500.000,00
0001 A 1.500.121 9999 1.520.159,56
0001 A 1.500.121 9999 2.000.000,00
0001 A 1.500.121 9999 2.055.401,00
T OTAL 7.895.560,56
TO TAL POR SECRE TARIA 7.895.560,56
Protocolo 222058
DECRETO Nº 51.616, DE 29 DE ABRIL DE 2025.

ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta e Indireta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$2.810.802 , 00 (DOIS MILHÕES , OITOCENTOS E DEZ MIL E OITOCENTOS E DOIS REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 29 de abril de 2025.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS		 NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVE		 STIMENTOS INVERSÕES
FINANCEIRAS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLICAÇÃO DE EME		 NDAS PARLAMENTARES
12 122 3310 2773 - Desenvolv imento de Ações Decorrentes de Emenda s Parlamentares
0011
A
1.501.160		 3350 150.000,00
TOTAL 150.000,00
TOTAL POR SECR ETARIA 150.000,00
22000 SECRETARIA DE ES
22103 POLÍCIA MILITAR D		 TADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
O ESTADO DO AMAZONAS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS		 NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVE		 STIMENTOS INVERSÕES
FINANCEIRAS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLICAÇÃO DE EME		 NDAS PARLAMENTARES
06 122 3310 2773 - Desenvolv imento de Ações Decorrentes de Emenda s Parlamentares
0011
A
1.501.160		 4490 150.000,00
TOTAL 150.000,00
TOTAL POR SECR ETARIA 150.000,00
TOTAL DAS SUPLEM ENTAÇÕES 2.810.802,00
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
99000 RESE
99999 RESE		 RVA DE CONTINGÊNCIA
RVA DE CONTINGENCIA
PT
**REGIÃO **		 TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA		 RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
FISCAL
9999 RESER VA DE CONTINGÊNCIA
99 999 9999 2646 - Reserva Técnica
0001 A
1.501.160
9999		 50.000,00
0001 A
1.501.160
9999		 100.000,00
0001 A
1.501.160
9999		 100.000,00
0001 A
1.501.160
9999		 150.000,00
0001 A
1.501.160
9999		 150.000,00
0001 A
1.501.160
9999		 150.000,00
0001 A
1.501.160
9999		 2.110.802,00
TOTAL 2.810.802,00
TO TAL POR SECRETARIA 2.810.802,00
ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda

Protocolo 222060

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO