DOEAM 29/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira 29 abr/2025 estado do amazonas

Número 35.453 | Ano CXXXII www.imprensaoficial.am.gov.br

poder executivo - seção ii

GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS DA CASA CIVIL , em Manaus, 29 de abril de 2025.

Secretária Executiva de Finanças da Casa Civil

Protocolo 221644

1. Nome, cargo, destino, período e objetivo: RENATA CRISTINA ALVES DE ARAÚJO , Assessor I - (Manaus-AM/Fortaleza-CE/Natal-RN/ Manaus-AM - 03 a 11 de maio de 2025) - Deslocamento da servidora desta Casa Militar, fins de participar do Curso de Análise de Risco na Atividade de Inteligência - 13ª Edição, a ser realizado no período de 5 a 9 de maio de 2025, na cidade de Natal/RN, através da Unidade de Capacitação - Coordenação Administrativa - Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência - Secretaria Nacional de Segurança - Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Referência Processo nº 01.01.011108.000420 / 2025 - 23 - SIGED.

2. Nome, cargo, destino, período e objetivo: FLAVIO AUGUSTO OLIVA MELO , 1º TEN BM - (Manaus-AM/Brasília-DF/Manaus-AM - 04 a 09 de maio de 2025) - Deslocamento do Oficial Bombeiro Militar desta Secretaria, fins de participar do programa de capacitação médica que ocorrerá na Clínica Reviv, em Brasília, no período de 05 a 10 de maio de 2025.

Referência Processo nº 01.01.011108.000423 / 2025 - 67 - SIGED.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DA CASA CIVIL , em Manaus, 29 de abril de 2025.

Secretária Executiva de Administração da Casa Civil

Protocolo 221581

PARTES : O ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da CASA CIVIL , representada pelo seu titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO e a empresa AMAZONAS ENERGIA S / A , representada pelo Sr. EWERTON MARQUES FREIRES .

OBJETO : O presente termo tem por objeto realizar a RESCISÃO AMIGÁVEL, com fundamento legal no artigo 79, inciso II, da lei nº 8.666/93 do TERMO DE CONTRATO N.º 007/2020 (CCER) - CASA CIVIL, que tem por objeto regular a compra e venda de Energia Elétrica Ativa entre o CONSUMIDOR e a DISTRIBUIDORA, a ser disponibilizada no Ponto de Conexão; bem como, tem por objeto realizar a RESCISÃO AMIGÁVEL, com fundamento legal no artigo 79, inciso II, da lei nº 8.666/93 do TERMO DE CONTRATO N.º 007/2020 (CUSD) - CASA CIVIL, cujo objeto regula as condições, procedimentos, direitos e obrigações das partes em relação ao uso do sistema de distribuição, observada a demanda contratada e o pagamento dos encargos de uso, bem como à conexão das instalações do consumidor ao sistema de distribuição por meio do ponto de conexão, ambos a contar de 30 de abril de 2025.

Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado os contratos, nada mais tendo a reclamar, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas nos ajustes ora rescindidos amigavelmente, por acordo entre as partes. A CONTRATANTE procederá a apuração dos eventuais créditos da Contratada pelo que tiver sido executado até a data da assinatura deste termo de rescisão amigável, adotando as providências necessárias ao pagamento do que porventura for devido.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE GOVERNO , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas; CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 6.105, de 23 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a criação da SEGOV e a Lei nº 7.270, de 23 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão que especifica, no quadro de cargos da Secretaria de Governo - SEGOV;

ATRIBUIR aos titulares dos cargos comissionados constantes do Anexo Único desta Portaria, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE GOVERNO , em Manaus, 19 de março de 2025.

Secretário de Estado de Governo

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

( * ) Reproduzido , integralmente por haver sido publicado com incorreção no , edição do dia 22 de abril de 2025.

O CONTROLADOR - GERAL DO ESTADO , no uso das suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de dar seguimento aos procedimentos necessários ao cumprimento do Decreto nº 51.526, de 8 de abril de 2025 que instituiu Grupo de Trabalho Interinstitucional no âmbito do Governo do Estado do Amazonas;

Art. 1º. Designar para compor o Grupo de Apoio Técnico, previsto no art. 3º, inciso III, do Decreto acima mencionado, a servidora: Sylvia Leandro Marinho

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO