DOEAM 29/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 29 de abril de 2025 17

Vailson de Souza e Souza - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 230222-5C; período: 23.03.2023 a 01.05.2023.

Valdirene Silveira Lima - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 148465-6B; período: 21.03.2024 a 19.05.2024.

Vania Maria Moura de Lima - cargo: AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS; matrícula: 145491-9B; período: 02.05.2023 a 08.05.2023.

Vania Maria Moura de Lima - cargo: AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS; matrícula: 145491-9B; período: 14.04.2023 a 15.04.2023.

Vania Maria Moura de Lima - cargo: AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS; matrícula: 145491-9B; período: 16.05.2023 a 16.05.2023.

Vania Maria Moura de Lima - cargo: AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS; matrícula: 145491-9B; período: 19.05.2023 a 19.05.2023.

Vicente de Paula Farias Mattos - cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-III; matrícula: 219496-1A; período: 17.04.2023 a 15.07.2023.

Viviane Balby Verly - cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; matrícula: 194008-2C; período: 12.04.2023 a 11.05.2023.

Ytaciara de Albuquerque Dias Ferreira - cargo: PROFESSOR PF20. MAG-VII; matrícula: 143372-5A; período: 29.03.2024 a 11.04.2024.

Manaus, 25 de abril de 2025.

CONSIDERANDO as sanções previstas no Art. 87, caput, e parágrafos da Lei nº 8.666/1993, assim como consta do Art. 13 da Instrução Normativa nº 04/2019/CAIC/SEDUC-AM;

CONSIDERANDO os termos da Portaria GSE nº 078/2025-CAIC/SEDUC, publicada no Diário Oficial do Estado, de 06/02/2025, acerca da abertura do processo de apuração de possível Inexecução Parcial do Contrato. Em virtude das dificuldades enfrentadas na tentativa de notificação por outros meios conforme informações contidas nos autos do Processo nº 01.01.028101.00032388.2019/SEDUC;

NOTIFICAR a Empresa DOCE CRISTAL COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA , CNPJ nº 11.428.962 / 0001 - 62 , na pessoa do sócio, Sr. Juareis Rezende da Silva , para apresentar Alegações Finais , em relação aos fatos aduzidos no processo em epígrafe. Em obediência aos princípios brasileiros do contraditório e da ampla defesa delineados no artigo 5º, LV da CF/88, além do direito de poder fazer-se acompanhar por defensor devidamente constituído, ficando os autos com vistas franqueadas para consulta e cópias dos documentos necessários, no seguinte endereço, Av. Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, no CEPAN, bloco H, Comissão Permanente de Apuração de Irregularidades Contratuais/SEDUC.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, em exercício

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , em exercício , no uso das atribuições legais;

CONSIDERANDO o pedido de pagamento por serviços de limpeza e conservação das unidades escolares sob responsabilidade desta secretaria, com exercício no período de outubro, novembro e dezembro de 2019, tendo como interessada a Empresa Amsterdam Conservadora, Limpeza e Construções LTDA., CNPJ: nº 08.672.843/0001-46 ;

CONSIDERANDO a necessidade de instauração de processo administrativo, com os fins de apurar a responsabilidade de quem supostamente tenha dado causa à prestação de serviços ou fornecimento de bens, sem a devida cobertura contratual, como determina o art. 277 do Decreto nº 47.133/23, que converge com o teor dos art. 5º da Instrução Normativa CGE/AM nº 001/2022, que define diretrizes e instrui procedimentos para os pagamentos, no âmbito da Administração Pública;

CONSIDERANDO as sanções previstas nos art. 149, caput, e art. 155, incisos IV, IX e X, da Lei 14.133/21, tal como a estabelecida no art. 6º da supracitada Instrução Normativa;

CONSIDERANDO os termos da Portaria GSE nº 080/2025-CAIC/SEDUC, publicada no Diário Oficial do Estado, de 06 de fevereiro de 2025, acerca da abertura de processo de apuração de possível Reconhecimento de Dívida. Em virtude das dificuldades enfrentadas na tentativa de notificação por outros meios, conforme informações contidas nos autos do Processo nº 01.01.028101.033045.2019/SEDUC,

NOTIFICAR a Empresa AMSTERDAM CONSERVADORA, LIMPEZA E CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ: nº 08.672.843 / 0001 - 46 , nas pessoas de seus sócios, Sr. Kennedy Oliveira da Silva e Sr. Victor Cesar Costa de Lira , para apresentar Alegações Finais , em relação aos fatos aduzidos no processo em epígrafe. Em obediência aos princípios brasileiros do contraditório e da ampla defesa delineados no art. 5º, LV da CF/88, além do direito de poder fazer-se acompanhar por defensor devidamente constituído, ficando os autos com vistas franqueadas para consulta e cópias dos documentos necessários, no seguinte endereço, Av. Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, no CEPAN, bloco H, Comissão Permanente de Apuração de Irregularidades Contratuais/SEDUC.

Manaus, 29 de abril de 2025.

DATA DA ASSINATURA: 29.04.2025. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA RIO NEGRO LTDA - ME. OBJETO: O objeto do - presente Termo de Contrato é aquisição de material, sendo: (ID 99274) Lixeira , material: aço inox polido, capacidade: 50L (5.000 unidades) e - (ID 100871) Papel Higiênico , material: 100% fibra celulósica virgem, cor: branca (14.974 fardos) , em atendimento as necessidades das Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino da Capital e Interior durante o ano letivo de 2025, pertencentes a esta Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, conforme Memo. n° 015/2025-GESUP/DELOG, Termo de Referência, Parecer n° 1.180/2025-ASSJUR e especiações das Notas de Empenho, partes integrantes ao ajuste. MODALIDADE DA CONTRATAÇÃO: Pregão Eletrônico n ° 051 / 2024 - CSC , publicado no DOE em 04.06.2024, Poder Executivo, Seção II, Pág. 20, Ata de Registro de Preços n ° . 0117 / 2024 - 2 publicado no DOE em 13.06.2024, Poder Executivo, Seção II, Pág. 10. VALOR: R$ 2.234.181 , 26 (dois milhões, duzentos e trinta e quatro mil, cento e oitenta e um reais e vinte e seis centavos). PRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, sendo de seis (06) meses , com início na data de 29.04.2025 e encerramento em 29.10.2025 , prorrogável na forma da Lei nº 14.133/21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programas de Trabalho: 12.361.3283.2738.0001, 12.362.3283.2739.0001 e 12.361.3283.2738.0011 ; Natureza de Despesa: 33903022 ; Fonte de Recurso: 2.550.2270.0000.0000 , tendo sido emitidas em 25.04.2025 as Notas de Empenho n° 0003332 no valor de R$ 669.705 , 50 (seiscentos e setenta e nove mil, setecentos e cinco reais e cinquenta centavos), a NE n° 0003333 no valor de R$ 447.385 , 13 (quatrocentos e quarenta e sete mil, trezentos e oitenta e cinco reais e treze centavos), a NE n° 0003334 no valor de R$ 669.705 , 50 (seiscentos e setenta e nove mil, setecentos e cinco reais e cinquenta centavos) e NE n° 0003335 no valor de R$ 447.385 , 13 (quatrocentos e quarenta e sete mil, trezentos e oitenta e cinco reais e treze centavos). FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo n. 01.01.028101.008592/2025-08.

ROBERT CORREA CARVALHO COSTA Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Protocolo 221651

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, em exercício

Protocolo 221615

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , em exercício , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a solicitação de cancelamento da nota de empenho nº 2019NE07147, oriunda do Termo de Contrato nº 144/2017, tendo como interessada a Empresa Doce Cristal Comércio de Produtos Alimentícios LTDA. , CNPJ nº 11.428.962-0001-62;

DATA DA ASSINATURA : 29.04.2025. PARTES CONTRATANTES : O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa SAAE - SERVICO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE BOA VISTA DO RAMOS. OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento no valor total de R$ 2.773 , 90 (dois mil, setecentos e setenta e três reais e noventa centavos) pela prestação de serviços de fornecimento de água para os prédios sob responsabilidade desta Seduc, em conjunto com as dependências da

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO