DOEAM 29/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

30 Manaus, terça-feira, 29 de abril de 2025

O ORDENADOR DE DESPESAS DA FMT - HVD , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 75, inc. VIII da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021,preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso ; CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo n° 01.02.017304.001391/2025-12. RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inc VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e dos arts. 155 e 164, inc. I do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, para contratação em caráter emergencial de empresa para a prestação de serviços de Maqueiro, pela empresa L F SERVIÇOS EM APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ; II - ADJUDICAR o objeto do registro de dispensa de licitação em questão pelo valor global de R$ 350.629,92 (Trezentos e cinquenta mil, seiscentos e vinte e nove reais e noventa e dois centavos ); À consideração do Diretor Presidente, para ratificação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial do Estado. Manaus, 29 de abril de 2025.

RATIFICO , decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL, em Manaus 29 de abril de 2025.

em contrário; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da Presidência da Fundação Hospitalar “ Alfredo da Matta ”, em Manaus, 29 de abril de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Hospitalar Alfredo da Matta-FUHAM

Protocolo 221674

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 015/2025-FCECON. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA - FCECON , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o teor da ATA DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO ; Nº 135 / 25 - CSC , constante no Processo nº 01.02.017301.003829/2024-46 (FCECON);

CONSIDERANDO ainda a inexistência de qualquer recurso pendente no referido processo;

I - HOMOLOGAR o resultado da ATA DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 135 / 2025 - CSC , conforme deliberação do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, referente a aquisição, pelo menor preço por item, dos medicamentos: Bromoprida, Sacarato de Hidróxido de Ferro III e Ácidos Graxos Essenciais.

II - ADJUDICAR as empresas, no valor global de R$ 30.362,40 (trinta mil, trezentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos), sendo R$ 10.764,00 (dez mil, setecentos e sessenta e quatro reais) em favor da empresa NORTE GREEN COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALAR LTDA vinculado ao CNPJ: 24.218.223/0001-98 referente ao item 01; e R$ 19.598,40 (dezenove mil, quinhentos e noventa e oito reais e quarenta centavos) em favor da empresa DECARES COMERCIO LTDA . vinculado ao CNPJ: 01.708.499/0001-59, referente ao item 03.

GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FCECON, em Manaus, 28 de abril de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON

Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical

Protocolo 221675

O Diretor-Presidente da Fundação Hospitalar de Dermatologia Tropical e Venereologia “ Alfredo da Matta ” - FUHAM , no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO que a Fundação Hospitalar é o Centro de Referência em Hanseníase, Dermatologia Avançada e Infecções Sexualmente Transmissíveis, conforme a Lei Delegada nº107/2007; CONSIDERANDO a execução das ações para redução da carga da Hanseníase, que tem como objetivo a busca ativa de casos novos e outras doenças tropicais negligenciadas relacionadas a pele; CONSIDERANDO o teor do Decreto nº 51.551/2025. RESOLVE: I - INSTITUIR o Grupo Tarefa “ DERMATO SAÚDE AMAZONAS ”, para desenvolver suas atribuições no Município de Urucará - AM; II - DESIGNAR, para Presidente: Nádia Ney Sousa dos Santos, Enfermeira, nível 15; Vice Presidente: Valcimar Nascimento da Silveira, Téc. em Dermatologia Sanitária, nível 14. Membros: Álvaro Luís Brandão de Freitas e Janete Queiroz de Moraes, Técnicos em Dermatologia Sanitária, Ana Lúcia Alves de Mesquita, Técnico de Saúde em Dermatologia, Paulo Tadeu Cavalcante Saif, Técnico de Patrologia Clinica, Ana Claúdia Araújo Lopes Chaves Camillo, Enfermeira, Ocirema Mello da Rocha, Auxiliar de Enfermagem, Lídia Maria Vale de Matos, Assistente Social, nível 14, no período de 21/04/2025 a 30/04/2025; III - DESIGNAR também , os médicos, Renato Candido da Silva Junior, Rossilene Conceição da Silva Cruz e Isabella Araújo Nobre, nível 15, no período 27 a 30/04/2025; IV - AUTORIZAR o deslocamento dos servidores acima citados, no período descrito para participarem das ações do Programa Integralidade das Ações de Hanseníase e Doenças Tropicais de Pele Negligenciadas município de Município de Urucará - AM. V - Revogadas as disposições

Espécie Termo de Contrato nº 02 / 2025 / FVS - RCP , assinado em 25/04/2025. Partes Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas-Dra. Rosemary Costa Pinto e a empresa Telefônica Brasil S.A. Objeto prestação de serviços de telefonia móvel pessoal (SMP) e de acesso de dados. Valor Global R$ 21.970,00, Vigência 25/04/2025 a 25/04/2028. Fundamentação Legal Lei 14.133/2021. Processo Administrativo nº 01.02.017306.000568/2025-43/ SIGED, em Manaus, 29 de abril de 2025.

Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto

Protocolo 221647

A Diretora - Presidente , da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto , no uso das atribuições que lhes são conferidas no Decreto nº 40.691, de 16.05.2019. AUTORIZA o (s) seguinte (s) deslocamento (s) do (s) servidor (es) e colaborador (es). 01. Lucivane Sousa Lopes /Ag. Endemias. 02. Eliane de Andrade Fernandes /Enfermeira. Deslocamento: Manaus/Rio P da Eva/Manaus, dia 10.06.2025. Objetivo: Realizar inspeção sanitária no serviço de hemoterapia, na agencia transfunsional - AT e ROI na unidade hospitalar, com objetivo de verificar a conformidade as normas da RDC nº 34/2014 da ANVISA, assegurando práticas seguras no serviço de hemoterapia e controle sanitário. 03. Afonso Pereira de Melo Filho /Colaborador-Nível Médio. Deslocamento: Manaus/Rio P da Eva/Manaus, dia 10.06.2025. Objetivo: Na condição de motorista para conduzir a equipe técnica da vigilância sanitária no serviço de saúde para realizar inspeção sanitária no serviço de hemoterapia (SH), agencia transfuncional-AT e ROI, na unidade

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO