Diário Oficial do Estado do Amazonas · 30/04/2025 · pág. 8

DOEAM 30/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

~~PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I~~~~|~~ ~~DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS~~

4 Manaus, quarta-feira, 30 de abril de 2025

~~28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO~~ 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

PT REGIÃO	TIPO AÇÃO	FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL
3283 EDUC	AR P	ARA TRANSFORMAR
12 362 3283	2705 -	Aquisição de Produtos Regionalizados para o Ensino Médio
0001	A	1.552.252 3390 2.294.784,33
0011	A	1.552.252 3390 2.294.784,33
12 366 3283	2763 -	Aquisição de Produtos Regionalizados para a Educação de Jovens e Adultos
0001	A	1.552.252 3390 573.304,21
0011	A	1.552.252 3390 573.304,21
12 361 3283	2768 -	Aquisição de Produtos Regionalizados para o Ensino Fundamental
0001	A	1.552.252 3390 2.865.132,54
	TO	TAL 8.623.873,79
TO	TAL	POR SECRETARIA	8.623.873,79
TOTA	L DA	S SUPLEMENTAÇÕES	84.571.096,70

28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS	NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL
3283 EDUCAR PARA TRAN 12 122 3283 2693 - Valorizaçã	SFORMAR o do Profissional da Educação Básica
0001 A 1.500.121	3390	564,17
0001 A 1.500.121	3390	22.000,00
12 366 3283 2763 - Aquisição	de Produtos Regionalizados para a Educ	ação de Jovens e Adultos
0001 A 1.552.252	3390	2.865.132,54
12 361 3283 2768 - Aquisição	de Produtos Regionalizados para o Ensin	o Fundamental
0011 A 1.552.252	3390	5.736.177,08
TOTAL		8.623.873,79
TOTAL POR SECRE	TARIA		8.623.873,79
TOTAL DAS ANULAÇ	ÕES		84.571.096,70

Protocolo 222104

ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO

13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 13301 FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA

DECRETO Nº 51.640, DE 30 DE ABRIL DE 2025.

ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024

DECRETA: SEGURIDADE 0002 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO

09 272 0002 2490 - Encargos com Pessoal Aposentado e Pensionistas - Plano Financeiro ~~0001 A 1.500.100 3190 63.106,88~~ 0001 A 1.500.100 3190 603.195,76 TOTAL 666.302,64

TOTAL POR SECRETARIA 666.302,64

17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PT REGIÃO AÇÃO~~TIPO~~ RECURSOS ~~FONTE DE~~ NATUREZA ~~DESPESA~~ DA ENCARGOS ~~PESSOAL E~~ ENCARGOS DAJUROS E ~~DÍVIDA CORRENTES~~ DESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRAS ~~INVERSÕES AMORTIZAÇÃO~~ DA DÍVIDA

Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$565.726 , 00 (QUINHENTOS E SESSENTA E CINCO MIL E SETECENTOS E VINTE E SEIS REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Superávit Financeiro da Fonte 2.600.231 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, apurado no Balanço Patrimonial do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 30 de abril de 2025.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

SEGURIDADE 3267 ESTRUTURA SUS

10 302 3267	1220	- Contraprest	ação da Parceria Público-Privada
~~0011~~ 3305 SAÚD	~~P~~ E EM	~~1.500.100~~ REDE	~~3367~~ ~~4.262.298,66~~
10 302 3305	2250	- Contratação	dos Serviços Assistenciais Terceirizados
0011	A	1.500.121	3390 5.764.694,23
0011	A	1.500.121	3390 16.047.892,13
0011	A	1.500.121	3390 44.706.035,25
	T	OTAL	70.780.920,27

TOTAL POR SECRETARIA

70.780.920,27

18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL 18101 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA

FISCAL 3277 AGROAMAZONAS

23 392 3277 2810 - Feiras, Eventos e Encontros para a Promoção das Cadeias Produtivas Florestais, Pesqueiras e Agropecuárias 0001 A 1.501.160 3390 4.500.000,00 TOTAL 4.500.000,00

TOTAL POR SECRETARIA

4.500.000,00

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO DO DECRETO Nº 51.640, DE 30 DE ABRIL DE 2025

ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS	NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3274 VIGIAR SUS
10 305 3274 2075 - Operaciona	lização das	Ações de Controle do HIV/AIDS, Tuberculose, Hepatites Virais e Outras ISTs
0001 A 2.600.231	3390	131.880,00
10 305 3274 2805 - Operaciona	lização das	Ações de Vigilância em Saúde
0001 A 2.600.231	3390	133.846,00
3305 SAÚDE EM REDE
10 302 3305 2803 - Aplicação	de Emendas	Parlamentares Federais na Saúde
0011 A 2.600.231	3390	300.000,00
TOTAL		565.726,00
TOTAL POR SECR	ETARIA	565.726,00 Protocolo 222106

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO