DOEAM 30/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
~~Manaus,~~ ~~quarta-feira, 30 de abril de 2025~~ ~~3~~
DECRETO Nº 51.639, DE 30 DE ABRIL DE 2025.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$84.571.096 , 70 (OITENTA E QUATRO MILHÕES , QUINHENTOS E SETENTA E UM MIL , NOVENTA E SEIS REAIS E SETENTA CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 30 de abril de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 51.639, DE 30 DE ABRIL DE 2025 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 13301 FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONASPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
SEGURIDADE 0002 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO09 272 0002 2742 - Encargos com Pessoal Aposentados e Pensionistas - Plano de Proteção Previdenciária dos Militares 0001 A 1.500.100 3190 63.106,88 0001 A 1.500.100 3190 603.195,76 TOTAL 666.302,64 TOTAL POR SECRETARIA
| 666.302,64 |
|---|
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
SEGURIDADE 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO| 10 122 0001 | 2001 | - Administraç | ão da Unidade |
|---|---|---|---|
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 120.726,00 |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3391 2.688,00 |
| 0001 | A | 1.500.121 | 3390 17.980,00 |
| 0001 | A | 1.500.121 | 3390 1.607.337,36 |
| 0001 | A | 1.500.121 | 3390 3.123.637,44 |
| 0001 | A | 1.500.121 | 3390 8.852.933,05 |
| 0001 | A | 1.500.121 | 3391 27.161,16 |
| 10 122 0001 | 2087 | - Administraç | ão de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia |
| 0001 | A | 1.500.121 | 3390 207.388,99 |
| 10 122 0001 PRODAM |
2643 | - Ampliação | , Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação - |
|---|---|---|---|
| 0001 | A | 1.500.121 | 3390 182.124,77 |
| 3231 GEST 10 126 3231 |
ÃO S 2759 - |
US Modernizaç |
ão e Manutenção dos Serviços de Saúde Digital |
| 0011 | A | 1.500.121 | 3390 149.848,00 |
| 0011 | A | 1.500.121 | 3390 6.962.889,64 |
| 3305 SAÚD 10 303 3305 |
E EM 2089 - |
REDE Fornecimen |
to de Medicamentos e Produtos para a Saúde à Rede Assistencial do Estado |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 2.093.312,00 |
| 0001 | A | 1.500.121 | 3390 2.298.899,80 |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS N |
ATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|
| SEGURIDADE | |||
| 3305 SAÚDE EM | REDE | ||
| 10 302 3305 2224 - | Operacional | ização dos Serviços Especializados nas Policlínicas, CAIC+s e CAIMIs | |
| 0011 A |
1.500.121 | 3390 47.999,99 |
|
| 0011 A |
1.500.121 | 3390 155.291,12 |
|
| 10 302 3305 2240 - | Operacional | ização da Rede de Atenção às Urgências, Emergências e Hospitais | |
| 0008 A |
1.500.121 | 3390 358.766,07 |
|
| 0011 A |
1.500.121 | 3390 3.470.462,19 |
|
| 10 302 3305 2245 - | Operacional | ização da Rede de Atenção Materna e Infantil | |
0011 A |
1.500.121 |
3390 2.128.931,41 |
|
| ~~10 302 3305 2247 -~~ | ~~Assistência~~ | ~~ao Portador de Doença Renal Crônica~~ | |
| 0011 A |
1.500.121 | 3390 566.952,35 |
|
| 10 302 3305 2251 - | Contratação | de Serviços Prestados pela Rede Complementar do SUS | |
| 0011 A |
1.500.121 | 3390 614.741,88 |
|
| 10 302 3305 2283 - | Operacional | ização do Serviço de Remoção Assistencial do Estado | |
| 0001 A |
1.500.121 | 3390 15.331.107,79 |
|
| 10 302 3305 2510 - | Operacional | ização da Rede de Atenção Psicossocial | |
0011 A |
1.500.121 |
3390 417.528,76 |
|
| 10 302 3305 2612 - | Implementa | ção das Ações em Telessaúde | |
0001 A |
1.500.121 |
3390 4.583.000,00 |
|
| 10 302 3305 2782 - | Forneciment | o de Gases Medicinais para a Rede Assistencial do Estado | |
| 0001 A |
1.500.121 | 3390 79.056,00 |
|
| 0001 A |
1.500.121 | 3390 3.624.796,39 |
|
| 0011 A |
1.500.121 | 3390 151.850,87 |
|
| 10 302 3305 2838 - | Operacional | ização dos Laboratórios de Análises Clínicas | |
| 0011 A |
1.500.100 | 3390 2.045.572,66 |
|
| 0011 A |
1.500.121 | 3390 11.461.700,91 |
|
| 3311 SAÚDE NAS 10 302 3311 2069 - |
FUNDAÇÕ Assistência |
ES à Saúde em Hanseníase, Dermatologia e Infecções Sexualmente Transmissíveis |
|
| 0011 A |
1.500.121 | 3390 20.400,00 |
|
| 10 302 3311 2164 - | Assistência | à Saúde em Traumato-Ortopedia e Outras Especialidades | |
0011 A |
1.500.121 |
3390 17.166,67 |
|
| 10 302 3311 2557 - | Assistência | à Saúde em Cardiologia e Outras Especialidades | |
0011 A |
1.500.121 |
3390 58.669,00 |
|
| T | TAL | 7078092027 | |
| .., | |||
| TOTAL P | OR SECRE | TARIA | 70.780.920,27 |
| 18000 SECRETA | RIA DE EST | ADO DE PRODUÇÃO RURAL | |
| 18101 SECRETA | RIA DE EST | ADO DE PRODUÇÃO RURAL |
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3277 AGROAMAZONAS 23 692 3277 2453 - Apoio à Comercialização da Produção Agropecuária, Pesqueira e Florestal 0001 A 1.501.160 3390 4.500.000,00 TOTAL 4.500.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 4.500.000,00 28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR 12 122 3283 2489 - Operacionalização da Gestão Administrativa 0001 A 1.500.121 3390 22.000,00 12 361 3283 2548 - Apoio ao Desenvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Fundamental 0011 A 1.500.121 3390 564,17
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO